O primeiro-ministro de Portugal, António Costa, anunciou hoje que apresentou a sua demissão ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, após o Ministério Público revelar que é alvo de uma investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça sobre projectos de lítio e hidrogénio. O MPLA “perde” um amigo, os angolanos nem tanto!
A comunicação ao país de António Costa, a partir da residência oficial do primeiro-ministro, aconteceu também na sequência de buscas em São Bento, visando o seu chefe de gabinete, Vítor Escária, e membros do seu Governo.
António Costa apresentou a demissão ao fim de quase oito anos em funções como primeiro-ministro, cargo para o qual foi empossado em 26 de Novembro de 2015 pelo então Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Recorde-se que também hoje o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, dois administradores da sociedade Start Campus e um consultor foram detidos no âmbito da investigação aos negócios do lítio e hidrogénio verde.
A informação foi confirmada oficialmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) numa nota divulgada ao final da manhã, na qual justifica as detenções.
A PGR considera que se verificam “os perigos de fuga, de continuação de actividade criminosa, de perturbação do inquérito e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas”.
Embora não sejam identificados todos os detidos, alguns meios de comunicação social já indicaram que o consultor é Diogo Lacerda Machado, advogado e empresário próximo do primeiro-ministro, enquanto os administradores da sociedade Start Campus de Sines serão Afonso Salema e Rui Oliveira Neves.
“Os detidos vão ser presentes a primeiro interrogatório judicial para aplicação das medidas de coacção”, refere ainda o comunicado, acrescentando: “Em causa poderão estar, designadamente, factos susceptíveis de constituir crimes de prevaricação, de corrupção activa e passiva de titular de cargo político e de tráfico de influência”.
Foram realizadas sob a direcção do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) 17 buscas domiciliárias, cinco buscas em escritório e domicílio de advogado e 20 buscas não domiciliárias, nomeadamente, em espaços utilizados pelo chefe do gabinete do primeiro-ministro; no Ministério do Ambiente e da Acção Climática; no Ministério das Infra-estruturas e na Secretaria de Estado da Energia e Clima; na Câmara Municipal de Sines e na sede de outras entidades públicas e de empresas.
Refira-se que o ministro das Infra-estruturas, João Galamba, foi hoje constituído arguido pelo Ministério Público no inquérito relacionado com os negócios do lítio e hidrogénio verde, revelou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).
“O Ministério Público procedeu ainda à constituição como arguidos de outros suspeitos da prática de factos investigados nos autos, designadamente do Ministro das Infra-estruturas e do Presidente do Conselho Directivo da Agência Portuguesa do Ambiente”, indica uma nota da PGR, citando assim João Galamba e Nuno Lacasta nesta investigação.
De acordo com a PGR, estarão em causa os crimes de prevaricação, de corrupção activa e passiva de titular de cargo político e de tráfico de influência.
A investigação visa as concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas), um projecto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines e o projecto de construção de “data center” desenvolvido na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade “Start Campus”.
MPLA “PERDE” UM AMIGO, ANGONAMOS NEM TANTO
Em 5 de Junho, o primeiro-ministro português, António Costa, considerou que Portugal e Angola construíram uma relação muito especial, madura e até cúmplice, e assinalou que as empresas portuguesas estiveram sempre presentes no mercado angolano mesmo em conjunturas económicas difíceis. Cúmplice (com o MPLA) está, de facto, bem visto. Sobretudo quando – como é o caso – cúmplice significa “que ou pessoa que tomou parte moral ou material em crime ou delito de outrem”.
Estas posições foram defendidas pelo líder do executivo português em entrevista ao órgão oficial do MPLA, o Jornal de Angola, na altura em que iniciava uma visita ao reino do seu amigo general João Lourenço.
Na entrevista ao Jornal de Angola (também conhecido no reio do MPLA como “Pravda”), a propósito das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, em 2024, e dos 50 anos da independência de Angola, em 2025, o primeiro-ministro advogou que os dois eventos “são indissociáveis”.
“Indissociáveis desde logo pelo impacto que a guerra de libertação angolana teve para o fim do regime fascista em Portugal, mas também pelo passo que o 25 de Abril representou para a independência de Angola. As prioridades do Movimento das Forças Armadas para o Portugal democrático dos nossos dias foram claras: Democratizar, Descolonizar e Desenvolver. Foi nessa base, nessa partilha comum da libertação de um regime opressor, que construímos entre Portugal e Angola uma relação muito especial, madura e até cúmplice, que perdura nos nossos dias e que queremos manter no futuro”, sustentou o líder do PS, irmão gémeo do MPLA.
Em relação a esta sua segunda visita oficial a Angola – a primeira foi em Setembro de 2018 – António Costa referiu que “ocorre num momento em que as relações bilaterais são excelentes”. Excelência essa mensurável, entre outros factos, pela existência de 20 milhões de angolanos (cuja existência o governo de Portugal finge desconhecer) pobres.
“Essa circunstância obriga-nos a olhar para o futuro do relacionamento bilateral com uma ambição renovada e a conseguir fazer mais e melhor nos vários domínios de cooperação. A ausência de irritantes permite-nos estar plenamente focados no potencial que podemos atingir”, declarou.
Entre os acordos bilaterais então assinados, numa cerimónia que posterior à reunião com o Presidente de Angola, João Lourenço, com o Presidente do MPLA, João Lourenço, e com o Titular do Poder Executivo, João Lourenço, António Costa destacou dois: “o alargamento da linha de crédito Portugal-Angola, que passará dos atuais 1,5 mil milhões de euros para dois mil milhões de euros; e o novo Programa Estratégico de Cooperação para o quinquénio 2023-2027”.
Esse novo programa estratégico de cooperação, segundo António Costa, “marcará os 45 anos da cooperação entre Portugal e Angola” a apresenta “um reforço de 43 por cento face ao programa anterior”.
Na entrevista, o primeiro-ministro português prometeu também contribuir para a diversificação da economia angolana, promessa essa reiterada por todos os anteriores primeiros-ministros de Portugal e solicitada desde 1975 pelo único partido que governa Angola desde a independência, o MPLA.
“Angola tem levado a cabo uma agenda reformista e ambiciosa ao longo dos últimos anos, nomeadamente no que respeita aos objectivos de diversificação económica, reforma do Estado e combate à corrupção. Portugal mantém-se comprometido e disponível para apoiar as autoridades angolanas nestes esforços”, disse António Costa, repetindo a bajulação dos anteriores governos portugueses.
Neste contexto, António Costa realçou que as empresas portuguesas “nunca deixaram Angola, mesmo nos momentos mais difíceis, e estão aptas para investir em novas áreas na economia angolana, como o agro-alimentar, energias renováveis, economia azul, pescas, turismo e outras que Angola defina como prioritárias”.
Entre a dezena de acordos assinados, o executivo português salientou que o PEC (Programa Estratégico de Cooperação) 2023-27 é o documento que enquadrará toda a cooperação bilateral entre Portugal e Angola para os próximos cinco anos.
“O novo PEC reforçará o envelope financeiro do período anterior” e “deverá continuar a privilegiar áreas como a educação, a saúde, a justiça e a segurança, avançando também com a promoção da cooperação em novas áreas como o turismo, a modernização administrativa, a cooperação com o sector privado, e a qualificação do capital humano”, refere uma nota do Governo português.
Ainda de acordo com a mesma nota, o último PEC 2018-2022, com um envelope financeiro de 535 milhões de euros, teve uma taxa de execução global de 122%.
Os ideólogos do regime do MPLA e os políticos portugueses entendem, em grande parte por culpa nossa, que os angolanos que não são do MPLA são todos matumbos.
Custa a crer, mas é verdade que os políticos portugueses fazem um esforço tremendo (se calhar bem remunerado) para procurar legitimar o que se passa de mais errado com os donos de Angola, o MPLA, organização que está no Poder desde a independência.
Alguém ouviu alguma vez António Costa dizer que 68% da população angolana é afectada pela pobreza, que a taxa de mortalidade infantil é das mais altas do mundo, com 250 mortes por cada 1.000 crianças? Alguém o ouviu dizer que apenas 38% da população angolana tem acesso a água potável e somente 44% dispõe de saneamento básico?
Alguém ouviu alguma vez António Costa dizer que apenas um quarto da população angolana tem acesso a serviços de saúde, que, na maior parte dos casos, são de fraca qualidade? Alguém o ouviu dizer que 12% dos hospitais, 11% dos centros de saúde e 85% dos postos de saúde existentes no país apresentam problemas ao nível das instalações, da falta de pessoal e de carência de medicamentos?
Alguém ouviu alguma vez António Costa dizer que 45% das crianças angolanas sofrerem de má nutrição crónica, sendo que uma em cada quatro (25%) morre antes de atingir os cinco anos? Alguém o ouviu dizer que, em Angola, a dependência sócio-económica a favores, privilégios e bens, ou seja, o cabritismo, é o método utilizado pelo MPLA para amordaçar os angolanos?
Alguém alguma vez ouviu António Costa dizer que, em Angola, o acesso à boa educação, aos condomínios, ao capital accionista dos bancos e das seguradoras, aos grandes negócios, às licitações dos blocos petrolíferos, está limitado a um grupo muito restrito de famílias ligadas ao regime no poder?
Alguém ouviu alguma vez António Costa dizer que Angola é um dos países mais corruptos do mundo e que tem 20 milhões de pobres?
Ninguém ouviu. Dir-se-á, e até é verdade, que esse silêncio é condição “sine qua non” para cair nas graças dos donos do dono do nosso país, até porque todos sabemos que nenhum negócio se faz sem a devida autorização do general João Lourenço.
Portugal consegue assim não o respeito mas a anuência do regime para as suas negociatas. Esquece-se, contudo, de algo que mais cedo ou mais tarde lhes vai sair caro: o regime não é eterno e os angolanos têm memória.
