A filha do antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, ex-membro do Comité Central e ex-deputada do MPLA com o mandato caçado – “de forma ilegal e com motivações políticas” (segundo analistas políticos e jurídicos) – , Tchizé dos Santos, em reacção à primeira fase de soltura dos 51 cidadãos abrangidos pelo Indulto Presidencial anunciado em Decreto Presidencial n.º 295/24, de 27 de Dezembro, considera um “absurdo político conceder indultos a cidadãos que nem deviam ter sido presos”.
Por Geraldo José Letras
Em obediência ao Decreto Presidencial n.º 295/24 de 27 de Dezembro anunciado pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, por ocasião da sua mensagem de fim de ano como parte das celebrações dos 50 anos da Independência Nacional, começaram a ser restituídos à liberdade, quarta-feira, 1 de Janeiro de 2025, os 51 cidadãos condenados em 11 províncias do país. Entre os contemplados estão além de activistas políticos, José Filomeno dos Santos “Zenu”, filho de José Eduardo dos Santos, fundador em 2008, do primeiro banco de investimentos de Angola, Banco Kwanza Invest, instituição bancária vocacionada para o aconselhamento de investidores privados, empresas e clientes institucionais em investimentos directos privados ou privatizações. Foi também presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola (FSDEA) de 2013 a 2017, ano em que foi exonerado pelo Presidente da República eleito João Manuel Gonçalves Lourenço.
Em 14 de Agosto de 2020, José Filomeno dos Santos foi condenado pelo Tribunal Supremo a cinco anos de prisão por crimes de lavagem de dinheiro, fraude, tráfico de influência e peculato.
A primeira fase do Indulto Presidencial abrangeu um total de 28 reclusos, entre os quais a influenciadora digital Ana da Silva Miguel “Neth Nahara” condenada a dois anos de prisão por ofensas ao Presidente da República, João Lourenço, no TikTok, e que cumpria pena de prisão na Comarca de Viana. No acto da sua soltura testemunhada por membros do Serviço Penitenciário, magistrados do Ministério Público e judiciais, Neth Nahara agradeceu a João Lourenço por na qualidade de Presidente da República “usado por Deus a ter libertado”.
Os activistas Abrão Pedro dos Santos “Pensador”, Adolfo Miguel Campos André, Gilson da Silva Moreira “Tanaice Neutro”, Hermenegildo José Victor André “Gildo das Ruas” presos desde Setembro de 2023 por ultraje e injúrias ao Presidente da República quando participavam num protesto de moto-taxistas também começaram a ser postos em liberdade. Os cidadãos em causa vão ser restituídos à liberdade devido ao “bom comportamento demonstrado e a ausência de perigosidade social”, lê-se no Decreto Presidencial.
Para a filha do antigo Presidente da República, o indulto presidencial aplicado ao seu irmão Filomeno dos Santos “Zenu”, à influenciadora digital Neth Nahara, e aos activistas políticos Abrão Pedro dos Santos “Pensador”, Adolfo Miguel Campos André, Gilson da Silva Moreira “Tanaice Neutro”, Hermenegildo José Victor André “Gildo das Ruas” representa um “absurdo político”, por, na sua análise, serem “cidadãos que nem deviam ter sido presos”
“Em que país do mundo é que uma influenciar vai presa por dizer o que pensa do seu presidente? Presa. Não é processada por difamação ou condenada a pagar multa. Presa por dizer o que pensa do seu presidente. Em que país do mundo é que uma pessoa que estava a cumprir orientações de um Chefe de Estado, Chefe de Estado este que escreveu uma carta a dizer que foi ele que deu orientações aos seus subordinados. Em que país do mundo é que um subordinado cumpre orientação de um Chefe de Estado e vai preso por isso?” questionou Tchizé dos Santos através de áudios postos a circular pelas redes sociais.
“E agora vem dar um indulto como se essas pessoas fossem todas umas criminosas. Sujar a reputação dos cidadãos, manchar a imagem dos cidadãos, difamar os cidadãos como se fossem bandidos, que foram condenados, que mereceram ser condenados e foram perdoados pelo benevolente, omnipotente, omnipresente, Presidente da República. Quando nunca deviam ter estado presos, em primeiro lugar. Viram os seus direitos humanos violados.”
“As pessoas precisam de justiça, não de indulto. Não deviam ter sido presas” defendeu a filha do antigo Presidente da República, Tchizé dos Santos, de quem os irmãos são combatidos pelo regime de João Manuel Gonçalves Lourenço que desde 2017 se mostra determinado em exterminar a dinastia “dos Santos” em Angola.
