O Tribunal Judicial do Distrito Nhamankulu, na cidade de Maputo, anulou e mandou repetir as eleições autárquicas em 64 assembleias de voto da capital moçambicana, considerando que houve “um vício que afectou a liberdade e transparência” do processo.
Refere o acórdão do tribunal a que “os editais que serviram para o apuramento intermédio deste distrito são diferentes dos editais recebidos pelos delegados de candidatura no momento do apuramento parcial nas mesas de votação. (…) Para o apuramento intermédio, foram usadas cópias de editais falsificados”.
Em causa está um ofício submetido pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) a 15 de Outubro, no qual se denunciou a alegada fraude com recurso a cópias de editais falsificados para o apuramento intermédio da Comissão Distrital de Eleições (CDE) no escrutínio de 11 de Outubro, onde a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) foi anunciada como vencedora.
Segundo o acórdão, testemunhas, em sede de tribunal, foram unânimes ao afirmar que a deliberação nº3/ CDE/2023 foi fruto das cópias de editais e atas que o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral no distrito, através do seu presidente, trouxe para realização do apuramento intermédio.
“O tribunal entende que os órgãos que se encontravam na CDE ignoraram os factos mesmo sabendo que atropelavam e feriam a lei”, pode ler-se no documento, que avança ainda que a deliberação que deu vitória à Frelimo, partido no poder em Moçambique, foi redigida na ausência dos vogais da Renamo.
O colectivo de juízes concluiu que o director do STAE no distrito, Sérgio Macavele, levou ao apuramento intermédio um total de 42 editais falsos e um original dentro de um envelope não lacrado, contrariando a lei, que define que os documentos do processo devem ser colocados num saco inviolável.
“Ainda no apuramento intermédio, verificou-se lançamento repetitivo de resultados da mesma mesa com base em editais falsificados a favor do partido Frelimo, apesar de protestos dos vogais da Comissão Distrital de Eleições”, segundo a mesma nota.
Além de dar provimento ao recurso interposto pela Renamo, o tribunal remete ao Ministério Público a investigação do caso, observando que “se vislumbra também a existência de matéria criminal”.
De acordo com o edital de apuramento intermédio apresentado na segunda-feira pelos órgãos eleitorais, na capital moçambicana, a lista da Frelimo na cidade de Maputo, liderada por Razaque Manhique, recolheu 235.406 votos (58,78%), a da Renamo, liderada por Venâncio Mondlane, 134.511 votos (33,59%) e a do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), liderada por Augusto Mbazo, 24.365 votos (6,8%).
As sextas eleições autárquicas em Moçambique decorreram em 65 municípios do país na passada quarta-feira, incluindo 12 novas autarquias, que pela primeira vez foram a votos. Segundo resultados distritais e provinciais intermédios divulgados pelo STAE nos últimos dias sobre 50 autarquias, a Frelimo venceu em 49 e o MDM na Beira.
O consórcio “Mais Integridade”, coligação de organizações não-governamentais moçambicanas, acusou hoje a Frelimo, partido no poder, de ter manipulado os resultados das eleições autárquicas do dia 11, protagonizando “um nível elevado de fraude”.
“Com base na nossa observação e evidências recolhidas nas mesas de voto, notamos com preocupação que as sextas eleições autárquicas não foram transparentes, íntegras e imparciais”, disse o director do Centro de Integridade Pública (CIP), Edson Cortez, que leu o comunicado “Roteiro da Fraude”, com a posição daquele consórcio.
Dos 65 municípios, pelo menos dois tinham já anulado, por decisão de tribunais, o escrutínio devido as alegadas irregularidades, nomeadamente Cuamba, na província do Niassa, e Chokwé, na província de Gaza.
Lusa
