Vamos tentar explicar com 3 exemplos numéricos simples os efeitos da variação da taxa de câmbios sobre a variação de preços dos produtos finais importados. Para facilitar a compreensão eliminámos os custos alfandegários, todos os tipos de impostos sobre as transacções e outros custos. Ainda para simplificar, assumimos que a margem bruta de todo o sistema comercial angolano (importadores, grossistas e retalhistas) sobre o preço CIF Luanda se mantém nos 40%.
Por: Heitor Carvalho (*)
No final de 2020, a taxa de câmbio era de aproximadamente 650 Kz por USD. Um produto que custasse, CIF Luanda (com transporte e seguro) 1 USD, entraria nos armazéns do importador a 650 Kwanzas. O preço de venda a retalho seria de 1083 Kwanzas.
Em Abril de 2021 (um ano e quatro meses depois), o mesmo produto, custaria, CIF Luanda, 1,05 USD (considerando uma inflação média dos nossos fornecedores de 5%), mas, como a taxa de câmbio estava a 400 Kwanzas por USD, entraria nos armazéns do importador a 420 Kwanzas e seria vendido a retalho a 700 Kwanzas. Os preços teriam descido 35%!
Em final de Junho de 2023 (um ano e 2 meses depois), o mesmo produto teria subido mais 5% no mercado internacional e custaria, CIF Luanda, aproximadamente 1,1 USD. Porém, como a taxa de câmbios está, agora, a 823 Kwanzas por USD, o produto está a entrar nos armazéns do importador a 905 Kwanzas e, aplicando a margem do comércio, deveria estar a ser vendido a 1.509 Kwanzas. Os preços teriam subido 116%, comparando com Abril de 2021, e 39% relativamente a Dezembro de 2020!
A REA, por si só, teria sido capaz de descer os preços dos produtos importados 35% face a Dezembro de 2020, em finais de Abril de 2022, e não teria forma da influenciar os preços senão deixando-os aumentar 116% entre essa data e finais de Junho de 2023.
O Estado poderia, em qualquer ponto deste percurso subsidiar os preços, e efectivamente isso aconteceu, mas o dinheiro para esse subsídio teria de ser retirado dos seus rendimentos, agravando as contas públicas e, se, por qualquer razão, esses recursos se esgotassem, não teria a possibilidade de continuar a intervir significativamente. A médio prazo perderia sempre a capacidade de intervenção sem reconhecer este esforço nas despesas do Estado, por via do OGE.
O problema dos subsídios os preços é que são sempre gerais, tornando-os um método caro e pouco ético, porque fica a faltar para os mais necessitados aquilo que é gasto com os que não precisam. É, portanto, um método que deve ser evitado, substituindo-o por melhorias no ambiente de negócios, apoios directos à produção e, sobretudo, apoio social directo. É com este último que se deve fazer politica social, beneficiando directamente quem mais precisa!
Portanto, a marcha dos preços da cesta básica foi, desde 2021, determinada pela taxa de câmbio e não pela REA que apenas “cumpriu” o que a taxa de câmbio determinou. O mito da actuação da REA como factor de redução dos preços caiu estrondosamente com o aumento da taxa de câmbio, demonstrando, de forma evidente, qual é o factor determinante da nossa inflação, pese embora se procurem arranjar argumentos para tentar defender o indefensável.
Existem muitas outras causas para a inflação, desde logo o facto de parte significativa do valor dos produtos transaccionados no mercado interno ser nacional. Estimamos que os valores mais frequentes da componente importada dos bens e serviços transaccionados no país ronde os 30%, o que significa que, para o conjunto de todas as transacções, o efeito directo seria apenas de 30% do aqui mencionado. Porém, existem efeitos psicológicos que o ampliam.
Antes de mais porque os produtos básicos, que afectam o rendimento real de todos os angolanos, são, em grande parte, importados; depois, porque se criou a ideia de valorizar os rendimentos reais numa moeda estável, devido à instabilidade do Kwanza. Estes dois factos “dolarizam” o nosso pensamento e introduzem um poderoso factor psicológico de contágio e ampliação dos efeitos da variação das taxas de câmbio!
Existe, evidentemente uma componente monetária que não deixa de influenciar a inflação, e existem todos os outros factores conhecidos, mas os seus efeitos são mínimos quando comparados com os efeitos das subidas e descidas estrondosas da taxa de câmbio. Os outros efeitos seriam importantes se a taxa de câmbio fosse estável, mas, perante os solavancos violentos da taxa de câmbio, a sua importância quase desaparece.
Apenas as margens de comercialização têm um efeito significativo no suavizar dos efeitos da taxa de câmbio. Infelizmente não temos qualquer informação quantitativa sobre este importante factor. Quando os preços de importação baixam, as margens sobem e os preços de venda a público descem menos do que o efeito bruto da taxa de câmbio; quando os preços de importação sobem, há um efeito inicial de subida das margens, tentando antecipar as taxas de câmbio futuras que representam os preços a que o operador irá comprar o seu próximo stock. Porém, quando as taxas de câmbio estabilizam, os operadores tendem a baixar progressivamente as margens para se adaptarem às condições do mercado. Infelizmente há poucos dados para quantificar este efeito, mas, a repetir-se o que aconteceu em 2019, haverá agora uma correcção em baixa dos preços que, comparada com a subida verificada até agora, parecerá de pequena dimensão, mas cujo valor absoluto ainda poderá ser significativo.
Infelizmente parece que temos uma tendência para o fatalismo. Se, em 2019, desvalorizámos o Kwanza abruptamente exactamente na altura em que estava prevista a introdução do IVA, agora a retirada dos subsídios aos combustíveis quando, amarrados a uma taxa flexível demasiado militante, o USD valorizou 41% no mês de Junho e 62% desde Abril! E criamos sempre a tempestade perfeita baseados no argumento de que, objectivamente, as acções do Governo não terão impacto: o IVA seria neutro em relação ao imposto de consumo e, com as medidas de mitigação do impacto da subida da gasolina, este teria pouco impacto económico, o que, em ambos os casos, é verdade. Só que a economia é social e não objectiva e os efeitos psicológicos, agravados pela informalidade, tiverem impactos significativos na inflação!
Se queremos livrar-nos deste io-io dos preços e das taxas de câmbio, temos de neutralizar os efeitos dos rendimentos petrolíferos na taxa de câmbios. É fácil de dizer mas difícil de concretizar. Uma das formas seria a definição de um máximo de 50 USD por barril com o objectivo de deixar as flutuações apenas influenciadas pelas variações da produção, reduzindo drasticamente as despesas governamentais para este nível e eliminando o mais possível a importação de bens e serviços pelo governo; criar reservas em USD, com base nesta redução dos rendimentos disponíveis para a despesa do Estado, de forma a que se controlasse um deslize da taxa de câmbios para este nível de fluxos de USD para o mercado cambial; usar uma política de protecção da produção interna com instrumentos de mercado e de bonificação do crédito à produção e à importação de insumos com os rendimentos restantes, como prioridade da despesa do Estado; e dedicar o resto do orçamento à melhoria do Ambiente de Negócios e ao apoio social AOS MAIS NECESSITADOS, cessando todas as formas de apoio às classes média e superiores e os gastos com o aparelho de Estado supérfluos ou nocivos para a economia.
Alguma coisa desta estratégia parece transparecer das medidas excepcionais para fazer face à crise enunciadas pelo MECE e o Ministério das Finanças, mas é necessário que a estratégia se torne mais clara já que, na mesma Comissão Económica do Conselho de Ministros em que estas medidas foram aprovadas, também se decidiram gastos absolutamente desnecessários relacionados com a chamada cidade aeroportuária e se previram medidas administrativas de apoio à produção, como quotas de importação, em vez de medidas de mercado.
Pensamos que é necessário que estas medidas sejam traduzidas, primeiro, numa estratégia clara como a que acabámos de enunciar ou outra semelhante. É forçoso que se trace uma ideia global clara que enquadre as medidas concretas, para que possam ser eficazes e complementadas por novas acções que actuem no mesmo sentido, impedindo que possam ser facilmente desvirtuadas ou anuladas por novas medidas específicas de sentido contrário!
(*) https://www.cinvestec.com
