A Amnistia Internacional Portugal entregou, hoje, milhares de assinaturas numa petição pela liberdade de Tanaice Neutro, músico e activista angolano que usa a sua arte para expressar a opinião sobre questões sociais como pobreza, desigualdade, corrupção e má governação no reino do MPLA, seita que está no Poder desde 1975.
A organização entregou cerca de 2.200 assinaturas pela libertação do activista na Embaixada de Angola em Lisboa, mas a acção vai estender-se a outros países. Também serão entregues cópias das assinaturas nas Embaixadas de Angola em Madrid e em Pretória, na África do Sul, assim como no Ministério (dito) da Justiça e dos Direitos Humanos em Angola.
Tanaice foi detido em Janeiro de 2022, sendo que, em Outubro, o tribunal condenou-o a 1 ano e 3 meses de pena suspensa e ordenou a sua libertação imediata, devido ao seu estado de saúde – o que até agora não aconteceu, 1 ano e 5 meses depois. Com a sua saúde a agravar-se, a 16 de Maio foi entreposto pelo seu advogado um pedido de “habeas corpus” que, até ao momento, não teve resposta, e cujo prazo para a mesma já expirou na passada 2ª feira de acordo com o Número 5 do Artigo 292º do Código de Processo Penal Angolano.
A Amnistia Internacional Portugal criou uma acção urgente e uma petição, e esteve a recolher assinaturas ao longo da última semana, inclusivamente numa acção integrada nos concertos dos Coldplay que tiveram lugar em Coimbra nos passados dias 17, 18, 20 e 21 de Maio. Além destas acções, a AI continuará a trabalhar numa campanha pela libertação de Tanaice Neutro, mas também pela liberdade de expressão e de manifestação pacífica em Angola.
“Tanaice Neutro é mais um jovem activista angolano a pagar um preço demasiado alto por exercer a sua liberdade de expressão. As autoridade angolanas têm repreendido fortemente qualquer voz dissidente, não compreendendo a importância da sociedade civil e do trabalho dos defensores de direitos humanos na promoção de uma sociedade mais justa e igualitária. Não vamos parar enquanto Tanaice Neutro não estiver livre, porque não é só a sua liberdade que está em causa. Trabalhamos pela liberdade das pessoas, quer em Angola, quer em todo o mundo”, refere Paulo Fontes, director de campanhas da Amnistia Internacional Portugal.
Em Angola, nos últimos três anos, registou-se um crescimento acentuado de medidas repressivas contra quem exerce os seus direitos à liberdade de expressão, de associação e de reunião pacífica. Entre as formas de repressão mais severas utilizadas pelas autoridades estão as detenções arbitrárias e as execuções extrajudiciais.
“As autoridades angolanas têm revelado uma assustadora determinação quanto ao silenciamento da dissidência e à limitação indevida dos direitos da população à liberdade de expressão, de associação e de reunião pacífica. Alguns activistas e manifestantes foram colocados atrás das grades, enquanto outros acabaram por ser mortos apenas por exercerem pacificamente o seu direito à manifestação “, afirmou Vongai Chikwanda, director adjunto interino da Amnistia Internacional para a África Austral.
Tanaice Neutro é um destes activistas presos por fazer da música um instrumento de liberdade de expressão. Foi detido a 13 de Janeiro de 2022 por causa de um vídeo que terá publicado, no qual apelidava o Presidente de “palhaço” e as autoridades angolanas de “ignorantes”. Permanece na prisão, apesar da deterioração do seu estado de saúde e da necessidade urgente de ser operado. No entanto, as autoridades têm-lhe negado o tratamento médico adequado, o que pode constituir tortura ou outros maus-tratos.
Durante a pandemia da COVID-19, as forças de segurança angolanas recorreram à força desproporcionada em várias províncias para lidar com infracções às medidas de saúde pública e manifestações pacíficas. A Amnistia Internacional e a OMUNGA, uma organização angolana de defesa dos direitos humanos, documentaram várias manifestações pacíficas que foram recebidas com violência policial.
As organizações relataram diversos assassinatos cometidos pelas forças de segurança angolanas. Por exemplo, em Janeiro de 2021, as autoridades dispararam e mataram dezenas de activistas que protestavam pacificamente contra o elevado custo de vida na cidade mineira de Cafunfo. As forças de segurança ainda perseguiram os manifestantes nos bairros e florestas das redondezas. Nas proximidades, e embora o número exacto de mortos e feridos permaneça desconhecido, foram encontrados corpos no rio Cuango.
Em Fevereiro de 2021, em Luanda, o activista Secane Lemos foi baleado pela polícia durante uma manifestação contra a violência policial, o que o faz, ainda hoje, necessitar de muletas. Foi atingido na anca, onde a bala permanece alojada.
A 27 de Agosto de 2022, 12 pessoas foram cercadas, detidas e torturadas por 50 agentes da Polícia Nacional de Angola e do Serviço de Investigação Criminal em Benguela, depois de terem tentado manifestar-se contra alegadas irregularidades nas eleições gerais de 24 de Agosto. Foram detidas durante três dias e posteriormente libertadas, apesar de quatro delas não terem participado nas manifestações.
É importante salientar que, a par de Angola, há muitos outros países onde a dissidência tem sido oprimida com extrema violência. A Amnistia Internacional recorda a sua campanha global Protege a Liberdade, criada para desafiar os ataques contra os protestos pacíficos e apoiar as pessoas visadas e os movimentos sociais que atuam por mudanças positivas na esfera dos direitos humanos. Uma campanha para apoiar e defender a nossa liberdade, até que ela seja uma realidade universal.
