O Plano de Ordenamento do Espaço Marinho, que visa organizar esse espaço de forma integrada e complementar para todos os sectores e usos, foi aprovado pelo Conselho de Ministros, reunido esta quinta-feira, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço. Presente esteve igualmente o Presidente do MPLA e o Titular do Poder Executivo…
Este plano tem como objectivo garantir uma gestão abrangente do oceano. O documento identifica estratégias adequadas para preservar e manter o ecossistema marinho saudável, e fomentar o crescimento económico e sócio-cultural do país. O Governo não faz por menos.
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou a prorrogação da data do primeiro levantamento das ramas de petróleo da Área de Desenvolvimento Begónia, no Bloco 17/06, até 1 de Junho de 2025. Além disso, o período de produção foi estendido até 1 de Junho de 2045, com o objectivo de atenuar o declínio natural da produção de petróleo no país.
Esta medida também tem como finalidade melhorar a avaliação do potencial da área de desenvolvimento, bem como impulsionar as actividades petrolíferas no Bloco 17/06.
O Conselho de Ministros aprovou igualmente um diploma para as alterações ao Contrato de Partilha de Produção da Área de Concessão do Bloco 5/06, firmado entre a concessionária nacional e o empreiteiro do Bloco.
O objectivo destas alterações é garantir a continuidade das operações no sector de petróleo e gás, aumentar a produção petrolífera nacional e tornar mais atractivo o desenvolvimento dos recursos restantes no Bloco 5/06, visando maximizar o seu valor para as partes envolvidas.
No decorrer da reunião, foram ainda aprovados vários outros instrumentos bilaterais de cooperação em matéria de política externa, especificamente com o Burundi, os Emirados Árabes Unidos e a Venezuela, com ênfase na cooperação económica, comercial, científica e cultural.
Além disso, foram aprovados o Estatuto Orgânico do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e o novo Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP).
Os documentos aprovados visam clarificar a actuação destes departamentos na definição e implementação de políticas relacionadas ao emprego e formação profissional.
Recorde-se que a ex-ministra das Pescas e do Mar, Victória de Barros Neto, considerou ser “urgente” a definição de uma estratégia nacional de conservação do ecossistema marinho angolano, prevista num protocolo governamental rubricado no dia 8 de Junho de 2018.
O protocolo de cooperação para conservação, protecção e gestão do ecossistema marinho de Angola foi assinado pelos ministérios das Pescas e do Mar e do Ambiente, durante um seminário para assinalar o Dia Mundial dos Oceanos.
“Por isso, entre outras acções, estabelecemos plataformas comuns com os demais departamentos ministeriais, para em conjunto encontrarmos as soluções para resolução das questões transversais que incidem sobre uma melhor utilização e preservação do nosso mar”, disse Victória de Barros Neto.
A então governante falava em Luanda, na abertura do seminário “Prevenção da poluição marinha e soluções encorajadoras para um oceano saudável”.
“Estamos certos que neste diapasão estaremos em melhores condições para perspectivar o desenvolvimento da economia azul acautelando os impactos negativos do nosso ecossistema”, realçou, a propósito do protocolo.
Para isso, sustentou “um trabalho de inclusão e consciencialização deverá ser levado a cabo junto do sector privado, para uma exploração responsável e sustentável dos recursos”.
A importância dos mares e seus ecossistemas, referiu Victória de Barros Neto, “estiveram sempre na base das parcerias” estabelecidas entre Angola e outros países costeiros, nomeadamente os da região da África Austral. “Constituindo hoje o objectivo comum e o fundamento para o crescimento da economia azul”, apontou.
O papel dos oceanos na diversificação da economia de Angola, o ordenamento do espaço marinho em Angola e as áreas marinhas de importância ecológica ou biológica foram alguns dos temas abordados no encontro.
Recorde-se que a Universidade do Porto (Portugal) conquistou no final de 2017 uma Cátedra UNESCO dedicada à protecção ambiental em África, cujo objectivo é “promover a ligação da ciência à sociedade” nos seis países africanos parceiros.
Em comunicado, a Universidade do Porto referiu que esta Cátedra UNESCO “será dedicada ao desenvolvimento de uma rede colaborativa com instituições de ensino e investigação de seis países africanos na área da conservação da biodiversidade e da gestão e preservação dos recursos e do património natural”.
A escolha da Universidade do Porto para o estabelecimento desta Cátedra “resulta de uma candidatura submetida pelo seu Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos (CIBIO-InBIO)”, afirma a instituição.
O CIBIO-InBIO “propôs alargar a sua rede de parcerias com universidades e centros de investigação da África do Sul, de Angola, de Cabo Verde, de Moçambique, da Namíbia e do Zimbabué, tendo em vista o desenvolvimento de acções de capacitação científica e tecnológica, de formação avançada de recursos humanos e de transferência de conhecimento”.
“Com uma duração de quatro anos, com início previsto já para Janeiro de 2018 e um orçamento total de cerca de 2,2 milhões de euros, esta Cátedra UNESCO intitulada ‘Life on Land’ tinha como regente Nuno Ferrand de Almeida, Coordenador Científico do CIBIO-InBIO”, acrescentava o comunicado então emitido.
Para o então reitor da Universidade do Porto, Sebastião Feyo de Azevedo, esta foi uma distinção que “muito honra” a instituição de ensino superior e “surge como um reconhecimento do trabalho desenvolvido na criação de redes de colaboração entre universidades e investigação de diferentes países, em particular com os de expressão portuguesa”.
“Mas é também uma enorme responsabilidade, porque coloca a Universidade do Porto como um actor fulcral das estratégias de promoção do desenvolvimento sustentável definidas pelas Nações Unidas, através de um projecto ambicioso, como potencial para ter um impacto significativo na ciência e nas comunidades locais dos países envolvidos”, considerou ainda o reitor.
Com esta Cátedra, era objectivo da instituição “promover a ligação da ciência à sociedade nos países parceiros, através de iniciativas que permitam dar a conhecer a importância urgente de se preservar os respectivos biodiversidade e património natural, mobilizando o cidadão comum para a realização de acções práticas a este nível”.
A Universidade do Porto concluía que este projecto poderia constituir-se como uma eficiente ferramenta para garantir a preservação do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais, necessidades prementes face à crescente degradação dos ecossistemas em África, onde os desafios e problemas que restringem os esforços de conservação da biodiversidade são cada vez mais frequentes.
Talvez por tudo isto se compreenda a especial motivação para que o Presidente João Lourenço escancarar as portas do país à Francofonia e à Commonwealth que, como todos sabemos, tem muito mais preocupações ambientais (neste caso) em relação a Angola do que Portugal…
