DE CABINDA AO CUNENE, MPLA SOMA ÊXITOS…

Depois de se tornar público que o Adalberto da Costa Júnior iria dirigir um comício em Cabinda, no campo do Chiweca, várias instituições de ensino foram notificadas pelo potência colonialista ocupante, Angola/MPLA, a realizar urgentemente uma excursão (convívio de alunos, professores e pessoal administrativo) para saudar o encerramento do ano lectivo. Não. Não é uma notícia do tempo colonial. É bem pior.

A diferença de Cabinda em relação a Timor-Leste “é o petróleo”. Isto é: “Ambos temos petróleo, mas o nosso já foi distribuído pelos grandes”. “Diante de Deus, de joelhos; diante dos homens, de pé”. “Portugal é o ultimo a falar, não deve ser o primeiro a falar. Portugal é que é o culpado do que acontece em Cabinda. Não nos aceitou, traiu-nos”. Quem disse isto? São afirmações de Jorge Casimiro Congo.

Questionado sobre se esperava que o problema de Cabinda fosse resolvido de uma forma idêntica à de Timor-Leste, o padre Jorge Congo sublinhou que “a política é algo de muito incerto, e ao contrário de muitos que defendem a autonomia, eu espero pela independência».

Jorge Congo apontava duas razões, “a primeira é porque temos todo o direito de pedir a independência porque a história está do nosso lado. Em segundo, porque o MPLA faz de Cabinda aquilo que quer pelo que é chegada a altura de o problema deixar de ser uma questão do partido no Poder para passar a ser uma questão de Estado”.

A diferença de Cabinda em relação a Timor-Leste, esclarecia Jorge Congo, “é o petróleo”. Isto é: “Ambos temos petróleo, mas o nosso já foi distribuído pelos grandes”.

Quanto à pouca expressão que a questão tinha e tem na Comunicação Social, o padre Jorge Congo assegurava “que isso é habitual na maioria dos que estão ao lado da razão da força e não da força da razão”.

ACORDO COM A CASA-CE ASSINADO HÁ DEZ ANOS

Recordemos o texto do acordo assinado, em 12 de Agosto de 2012, entre a CASA-CE (William Tonet) e representes da sociedade de Cabinda, “liderados” por Jorge Casimiro Congo:

“O momento-eleição, tendo em conta o clima de instabilidade permanente que vive Cabinda, fruto da política exclusiva e de ostracismo de trinta e sete anos do governo do MPLA, presta-se a uma visão e planos, tendendo a solucionar a tragédia do Povo de Cabinda. Daí que as eleições são uma oportunidade ímpar para reavivar o problema de Cabinda e, colectivamente, descobrirmos um co-interlocutor à altura do desafio que se nos apresenta.

Por isso, considerando:

– Que os quatro anos da legislatura passada levaram muitos que gizaram a estratégia de 2008 a repensarem-na, tendo em conta o novo cenário e elementos não muito bem conseguidos;

– A necessidade de mudança do agir político tanto em Angola como em Cabinda;

– A importância de forjar um interlocutor no panorama angolano mais aberto às aspirações do Povo de Cabinda; com mais capacidade de escuta e melhor vontade de diálogo e que não adopte a violência barata como meio para impedir uma solução definitiva da questão de Cabinda;

Decidiram dar o seu apoio à CASA-CE e orientarem o seu voto e aquele do povo de Cabinda, consciente do seu drama e livre das amarras da cooptação, à mesma formação política, depois de acordarem o que se segue:

1. Pôr fim, de um modo concreto, o clima de sufoco político, económico e social em Cabinda.

2. Introduzir, de um modo constante, na agenda da Assembleia Nacional, a questão de Cabinda.

3. Plasmar na Constituição, mesmo que provisório, um figurino político-administrativo do território de Cabinda, tendo em vista um referendum.

a) Consagrar a eleição, através do voto directo, secreto e universal, do governador ou presidente do Território de Cabinda.

b) Consagrar a existência de uma Assembleia legislativa territorial de Cabinda, eleita através do voto directo, secreto e universal.

4. Mesmo que não for poder, levar o governo saído das urnas a entabular, rapidamente, um diálogo sério e inclusivo com o Povo de Cabinda.

5. Coadjuvar a sociedade civil cabindesa a reaver o seu espaço de actuação com a revogação da decisão judicial que impende sobre a MPALABANDA-ACC.

6. Despolitizar a toponímia em Cabinda e o topónimo da cidade de Cabinda passar a Chiôa.

7. Apoiar jurídica e judicialmente a Sociedade Civil de Cabinda em processos em que se vir, claramente, um móbil de cariz político.

8. Contribuir de forma efectiva para a abertura de um concurso público, aberto e transparente, com uma igual comissão de avaliação, para a construção de um Porto Comercial de águas profundas, apontando contribuir para o desenvolvimento local e regional.

9. Projectar planos de desenvolvimento de Cabinda, para lá da dependência do Petróleo, que deve contribuir para o fomento do futuro.

10. Estruturar e implementar uma política fiscal em que parte da receita possa ficar no território para o seu desenvolvimento e estimular todas as empresas que queiram implantar-se com projectos que empreguem mais de 50 postos de trabalho de carteira assinada e contrato por tempo indeterminado.

11. Desburocratizar, despolitizar e desmilitarizar a relação entre Cabinda e os seus vizinhos.

12. Acabar, de uma vez para sempre, com os postos de controlo humilhantes de Lândana, Massabi e outros.

13 – Transferência dos expatriados a operar nas plataformas petrolíferas, para a cidade de Cabinda, para desta forma haver uma contribuição mais efectiva desta mão-de-obra temporária.

14 – Contribuir para a despartidarização e desmilitarização do sistema judicial em Cabinda.

15 – Contribuir para a construção de um aeroporto internacional numa zona a estudar (área de Lwavu/Chinzazi/Ntandu Lumenha/Ntandu mbambi), porque o actual aeródromo de Cabinda está no meio da cidade.

16 – As partes decidiram constituir uma comissão que acompanhará a materialização do presente acordo.”

PORTUGAL CANTA E RI… ATÉ UM DIA

O MPLA está a ficar cada vez mais chateado com os constantes ataques (provavelmente enquadráveis, segundo as suas teses, nos crimes contra a segurança do Estado) ao seu líder e sumo pontífice de Angola, João Lourenço.

Assim sendo, está a montar uma estratégia ainda mais musculada para acabar com os que ousam pôr em causa a representação divina, delegada por Deus, do seu líder.

E para chatear o presidente não eleito de Angola e o partido que governa o país desde 11 de Novembro de 1975, basta dizer, por exemplo, que 45% das crianças angolanas sofrem de má nutrição crónica, que uma em cada quatro (25%) morre antes de atingir os cinco anos ou que no “ranking” que analisa a corrupção em 180 países, Angola está na posição 162.

Ou ainda, afirmar que a dependência sócio-económica a favores, privilégios e bens é o método utilizado pelo MPLA para amordaçar os angolanos; ou que em Angola, 76% da população vive em 27% do território, ou que mais de 80% do Produto Interno Bruto é produzido por estrangeiros, ou que 90% da riqueza nacional privada foi subtraída do erário público e está concentrada em menos de 0,5% de uma população.

Também chateia dizer que o acesso à boa educação, aos condomínios, ao capital accionista dos bancos e das seguradoras, aos grandes negócios, às licitações dos blocos petrolíferos, está limitado a um grupo muito restrito de famílias ligadas ao regime no poder.

Desagradável é também, reconhecemos, lembrar que João Lourenço (ou terá sido o seu “pai” José Eduardo dos Santos?) disse que as “linhas de força” traçadas pelo Governo estão orientadas para uma “cooperação activa” entre a administração central e local do Estado, entre o sector público e o privado, com vista à execução de uma nova política que contribua para “a geração de empregos, para o desenvolvimento harmonioso dos centros urbanos, para a eliminação da pobreza e da insegurança, e para a eliminação também das zonas degradadas e suburbanas”.

E se, em Angola, o MPLA consegue sem problemas comprar jornais, queimar edições cujo conteúdo é desfavorável, ameaçar, prender e fazer desaparecer opositores (como acontece, por exemplo, na sua colónia de Cabinda), noutros países a coisa não é tão fácil.

Em Portugal, apesar da significativa mudança de rumo que levou muitos jornalistas a escreverem com a barriga alimentada pelas empresas e empresários angolanos, ainda não é fácil queimar edições e prender jornalistas. Mas vontade não lhes falta.

Ao regime angolano tem sido mais fácil silenciar os jornalistas portugueses, assumindo-se como dono dos donos dos jornalistas. É tudo uma questão de euros, ou dólares. E como isso é coisa que sobra em Angola mas falta em Portugal, o caminho está aberto para que só os que digam amém tenham direito a emprego.

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