O Presidente da República, João Lourenço, já disse aos seus chefes de posto qual terá de ser a sentença condenatória a quem esteve envolvido nos actos registados na segunda-feira, na capital do país, na manifestação realizada pelos taxistas. Na democracia do MPLA é assim que funciona.
Segundo João Lourenço, os incidentes apontam para a materialização de um “macabro” plano de ingovernabilidade, através do fomento da vandalização de bens públicos e privados, incitação à desobediência e à rebelião, na tentativa da subversão do poder democraticamente instituído.
“O que ocorreu na segunda-feira foi um verdadeiro acto de terror, cujas impressões digitais deixadas na cena do crime são bem visíveis”, disse o Chefe de Estado, João Lourenço, na abertura da 12ª sessão do Conselho de Ministros.
A propósito do incidente, a Polícia Nacional deteve, na zona do Benfica, em Luanda, 32 pessoas durante o acto de arruaças e vandalismo, na sequência da “paralisação dos taxistas”.
Foram detidos os indivíduos implicados, incluindo o autor moral das acções de vandalismo do Comité de Acção do MPLA no Benfica, do autocarro queimado afecto ao Ministério da Saúde, bem como da “tentativa de homicídio” de um jornalista da Palanca TV.
PAULO DE ALMEIDA JÁ TINHA AVISADO
O Comandante Geral da Polícia Nacional (do MPLA), comissário-geral Paulo Gaspar de Almeida, afirmou em 23 de Setembro de 2018, que o vandalismo público que se registava em Angola era (é) um crime com pendor político. Já em 2015, Paulo Gaspar de Almeida dizia que as últimas manifestações convocadas pelos partidos da Oposição tinham como objectivos a tomada do poder, um golpe de Estado.
O então comissário-geral fez este pronunciamento quando discursava na abertura da Primeira Conferência Nacional de Formação de Mulheres Polícias, no Instituto Superior de Ciências Criminais e Polícia (Osvaldo Serra Van-Dúnem), sob o lema “Por uma liderança feminina na corporação capacitemos a mulher polícia”.
Paradigmática foi (como são sempre) a tese de Paulo Gaspar de Almeida, para quem os criminosos estão a sabotar para inviabilizar o progresso e o desenvolvimento do país: “Estes autores querem estancar o progresso do país contudo não vão conseguir”.
Paulo Gaspar de Almeida manifestou preocupação com um certo tipo de crimes que assolavam o país, nomeadamente o vandalismo de bens públicos.
O Comandante da Polícia acrescentou que esses crimes têm vindo a criar um certo sentimento de insegurança no seio das populações, realçando que este tipo de situações vão ter resposta dos órgãos competentes que garantem a ordem e a tranquilidade pública, bem como da justiça.
“(…) Vamos desenvolver acções operacionais de grande dimensão, com a participação das administrações locais, associações cívicas e cidadãos patriotas e de boa-fé, com vista a resgatar a ética, o civismo e a autoridade do Estado”, frisou.
Aplaudamos, irmãos. Que Paulo Gaspar de Almeida esteja convosco. E vocês, em uníssono, respondam: “Ele está no meio de nós”.
O Comandante Geral da Polícia Nacional apelou, com uma perspicácia notável, às entidades de direito no sentido das leis em vigor no país serem elementos encorajadores da manutenção e preservação da ordem e tranquilidade públicas. Tem razão. Isto porque, a fazer fá nas suas palavras, nem todas as leis encorajam a manutenção e preservação da ordem e tranquilidade…
Recorde-se, por exemplo, que já em 2015 o então Comissário Chefe da Polícia Nacional, Paulo Gaspar de Almeida, dizia que as manifestações convocadas pelos partidos da Oposição tinham como objectivos a tomada do poder, um golpe de Estado, portanto, motivo pelo qual as forças de segurança as impediram. Nessa altura foi “capturado” um vasto arsenal bélico, com destaque para umas centenas de… cartazes contra o regime.
A Polícia Nacional (do MPLA) afirmou na altura ter provas mais do que cabais que provam que esses meliantes (para não dizer terroristas) pretendiam mesmo derrubar o regime. Ontem eram uns, hoje são outros, amanhã seremos todos nós.
Emblemática foi a entrevistado à Rádio Ecclésia sobre o balanço das actividades desenvolvidas pela Policia Nacional durante o ano 2013, em que seu então Segundo Comandante Geral sacou da pistola, perdão, da cartola, a mais bombástica revelação:
“Temos provas de que as orientações eram de um grupo chegar ao Palácio do Governo Provincial, outro grupo saía do Baleizão para chegar ao Palácio Presidencial. As provas recolhidas sustentam a tese de que o objectivo da última manifestação era o assalto ao poder”, garantiu na altura Paulo Gaspar de Almeida.
A revelação foi de tal modo estrondosa que, mesmo tendo passado muitos dias sobre essa tentativa, Europa e EUA, para além da Coreia do Norte, terão aconselhado o então Presidente José Eduardo dos Santos a, imediatamente, fechar a Assembleia Nacional, prender (antes que eles se exilem) os dirigentes golpistas, instaurar um regime de excepção, com suspensão de todos os direitos civis, cancelamento de qualquer calendário eleitoral e imposição do estado de sítio com a necessária lei marcial.
Desconhece-se a razão pela qual, perante as declarações do Segundo Comandante da Polícia Nacional, Eduardo dos Santos não avançou com estas regras basilares de reacção à tentativa de golpe de Estado. Há quem diga, sem fundamento, que muitas delas já fazem parte do dia-a-dia do regime, sendo por isso desnecessárias. É verdade.
Paulo de Almeida disse que “a lei permite que os cidadãos ou associações cívicas se manifestem. Os polícias não têm nada que impedir. Mas também a lei diz que essas manifestações têm regras, não podem ser próximas de locais de soberania, não podem ser manifestações que perturbem a ordem e a tranquilidade pública, violentas, que criam instabilidade e ameaçam o pacato cidadão que não tem nada a ver com a confusão”. E acrescentou, para que não restem dúvidas quanto à tentativa de tomar o poder pela força, que “as manifestações não podem ser agressivas, não podem ser desordeiras e nós só actuamos quando elas desrespeitam essas situações”.
Então ficamos todos a saber (e por alguma razão Paulo Gaspar de Almeida tem hoje a total confiança de João Lourenço) que a presença de mais de dois cidadãos junto aos locais de soberania é um indício de golpe, que se não forem vestidos com as cores do MPLA e dando vivas ao Presidente, os manifestantes serão considerados agressivos, que se andarem a colar cartazes entram na categoria de potenciais golpista, desordeiros, inimigos e terroristas.
Paulo de Almeida sublinhou também que a Polícia Nacional sabia quais eram as intenções dos manifestantes. E sabia com certeza. Se até consegue saber o que os cidadãos pensam… E então no que pensavam esses golpistas? O Comandante respondeu: “O público pode não saber isso, mas nós sabemos, então agimos em conformidade. Eu sei que isso não vai agradar às pessoas mas a verdade é esta. Nós estamos aqui para garantir a segurança de todos”.
De todos é como quem diz. De todos os bons, os do MPLA, queria dizer Paulo de Almeida. Os outros, chamem-se Manuel de Carvalho Ganga, Cassule ou Kamulingue, Sílvio Dala ou Inocêncio de Matos não contam como cidadãos e, sempre que possível, devem entrar na cadeia… alimentar dos jacarés.
