Em Angola, o Governo autorizou um empréstimo de 300 milhões de dólares à Biocom, uma empresa privada detida em 40% por figuras ligadas ao Presidente.
J osé Eduardo dos Santos terá emitido uma garantia soberana por considerar o projecto “estratégico”. A emissão da garantia, em termos práticos, significa que se o projecto falhar o Estado assume os 70% da dívida perante os bancos comerciais que cedem o dinheiro.
“Tratando-se de iniciativas e empreendimentos privados, não tem de haver esta garantia de 300 milhões de dólares. Creio que esta empresa já está a injectar dez megawatts de energia aumentando a capacidade de fornecimento de electricidade do país… São negócios que não são claros, nem transparentes”, adianta o economista angolano, Alves da Costa.
“Isso é possível porque a Oderbrecht tem uma enorme liberdade para fazer o que quer. O seu acesso ao poder político é muito facilitado. E isso também pode vir a estar respaldado na linha de crédito. Não foi por acaso que o Brasil aumentou a linha de crédito para Angola em cinco mil milhões de dólares”, acrescenta Alves da Costa.
A Biocom é uma parceria entre o Estado angolano, através da Agência Nacional de Investimento Privado, e da Sonangol Holding, com 20%. O grupo angolano Damer detém 40%, tal como a empresa brasileira Odebrecht. Altos funcionários da Presidência angolana têm também participações na Biocom.
“A Sonangol é um instrumento do poder político e do poder económico instalado. Não sei se poderemos interpretar esta participação da Sonangol como uma garantia e uma defesa dos interesses nacionais”, comenta o economista.
“A Sonangol ao fazer isso tenta defender mais os seus interesses do que os interesses da população. Para mim não é o facto da Sonangol, enquanto empresa estatal, participar dessas operação que me dá garantias de que os interesses nacionais serão salvaguardados. Todos estes projectos da Biocom foram feitos sob pressão da Oderbrecht e das empresas brasileiras em Angola”, frisa.
No Parlamento, a UNITA, principal partido da oposição, já pediu esclarecimentos ao Governo sobre o negócio, mas o Executivo escusa-se a comentar.
A UNITA reclama ainda o facto do ministro das Finanças, Armando Manuel, ter omitido os nomes dos accionistas quando fez saber que concedeu a garantia soberana à referida empresa.
Adriano Sapinala, membro da UNITA, não tem dúvidas de que se trata de mais uma caso de falta de transparência, tráfico de influências e abuso de poder.
“A entrada do Estado nesta mesma empresa traz claramente nepotismo, porque estão a fazer-se negócios entre os agentes do Estado e o próprio Estado. É aqui onde reside o perigo quanto à segurança do fundo, na medida em que depois ninguém cobra nem fiscaliza ninguém”, alerta.
“À medida que as empresas vão falindo, o Estado está sempre presente para dar garantias. É isso que tem estado a prejudicar a economia do país”, lamenta o membro da UNITA.
A Biocom tem uma licença de exploração de energia de 20 anos. Com o aval do Presidente, o Estado angolano aparece mais uma vez como proteccionista ao subsidiar, também, a diferença entre o preço do quilowatt do contrato entre a Biocom e a Empresa Nacional de Electricidade, e o preço do quilowatt a ser praticado ao público.
“Infelizmente é o Estado que vai subsidiar é essa diferença”, conclui Adriano Sapinala.
Fonte: Voz da Alemanha
