“Não existe censura”

O ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social angolano, Manuel Homem, disse hoje “não existir” qualquer censura nos órgãos públicos e privados confiscados pelo Estado/MPLA, afirmando tratar-se de “factos que visam prejudicar as reformas” do sector.

“E u não sei do que é que estamos a falar, nós ainda não assistimos a nada relacionado com censura nos órgãos públicos ou privados, portanto esta é uma matéria que tem sido desenvolvida de forma intencional para prejudicar todo um trabalho que o executivo tem estado a fazer de reforma na comunicação social”, afirmou hoje Manuel Homem, quando questionado pela Lusa.

Manuel Homem falava hoje aos jornalistas, em Luanda, no final da cerimónia de lançamento da Plataforma do Ensino a Distância do Instituto de Telecomunicações de Luanda (ITEL) e de uma biblioteca virtual da instituição do ensino médio.

Sem especificar quem (estaria a falar do gestores, escolhidos pelo Governo da TV Zimbo e da Palanca TV?), de “forma intencional”, tenta manchar as acções em curso no sector que dirige, o ministro referiu apenas que o assunto vem da “parte de quem tem estado a criar esses factos” que o Governo entende “que não existem”.

E se o Governo/MPLA diz que não existe, é porque não existe. Se diz que Agostinho Neto é o único herói nacional, é porque é. Se diz que os massacres de 27 de Maio de 1977 foram apenas um incidente, é porque foram. Se diz que Jonas Savimbi foi um terrorista, é porque foi. Se diz que José Eduardo dos Santos é um marimbondo que deixou os cofres de Angola vazios, é porque é verdade. Se diz que em Angola não há fome, é porque não há.

Como o Folha 8 escreveu hoje (“Censura=Ditadura=MPLA”), o jornalista Carlos Rosado de Carvalho voltou a ser barrado numa estação de televisão angolana, desta vez na Palanca TV, cinco dias depois de ter sido impedido de abordar o caso Edeltrudes Costa na TV Zimbo.

Nas suas contas de Facebook e do Twitter, o jornalista e economista anunciou que foi impedido, na quarta-feira, de participar num debate sobre “O ambiente de negócios em Angola”, com os empresários Jorge Batista e Bartolomeu Dias, para o qual tinha sido convidado.

“Fazer o quê?”, escreveu Carlos Rosado de Carvalho num “post” acompanhado pelas fotografias dos convidados, onde a sua cara aparecia traçada com um “x” e a legenda “Carlos Rosado de Carvalho not”.

O jornalista afirmou ter sido avisado em cima da hora pela produção do programa de que “já não poderia participar”, sem mais explicações.

A Palanca TV era um órgão privado ligado ao antigo ministro da Comunicação Social do ex-presidente José Eduardo dos Santos que ficou sob controlo do Estado angolano.

Carlos Rosado de Carvalho acusou recentemente a TV Zimbo, outro órgão privado que passou para o Estado/MPLA, de censurar a sua participação na rubrica Directo ao Ponto, em que pretendia abordar, no sábado passado, as alegações relacionadas com Edeltrudes Costa.

O chefe de gabinete do Presidente João Lourenço terá sido favorecido, segundo uma reportagem da televisão portuguesa TVI que, não se sabe bem com que propósitos, repescou um assunto há muito abordado por outros meios, em contratos com o Estado angolano, tendo transferido milhões de dólares de uma empresa sua para o estrangeiro, que serviram para comprar casas e outros bens de luxo.

A direcção da estação rejeitou as acusações de censura, mas não foi poupada por organismos como o Sindicato dos Jornalistas, o Instituto para a Comunicação Social da África Austral (MISA) e até a Ordem dos Advogados de Angola, que se solidarizaram com Carlos Rosado de Carvalho.

Vários órgãos privados de comunicação, nomeadamente a TV Zimbo, Palanca TV, jornal O País, Rádio Mais, Rádio Global, uma produtora de conteúdos audiovisuais e uma gráfica passaram para a esfera do Estado/MPLA por “serem constituídas com fundos públicos”.

A acção enquadra-se no processo de recuperação de activos do Estado no âmbito do programa selectivo de combate à corrupção, um dos propagandeados eixos de governação do Presidente angolano, João Lourenço.

A Palanca TV foi recentemente oficializada como novo canal desportivo da Televisão Pública de Angola (TPA) com as autoridades a garantirem, para os próximos tempos, novos canais temáticos.

Em relação à reprivatização dos órgãos que passaram para a esfera do Estado, Manuel Homem assegurou que os mesmos serão privatizados, realçando que “a seu tempo” serão anunciados os mecanismos do processo de privatização da TV Zimbo.

“Nós fomos claros já e temos estado a dizer que os órgãos de comunicação social que foram arrestados para o serviço público vão ser privatizados e reafirmamos isso”, notou.

A TV Zimbo e os outros órgãos, adiantou, “estão num processo, existe uma comissão de gestão que está a fazer o levantamento de tudo o que é necessário que facilita esse processo de integração”. “E ao seu tempo iremos anunciar os mecanismos de como esse processo de privatização da TV Zimbo irá ocorrer”, concluiu o ministro.

Um ministro de se lhe tirar o chapéu

Recorde-se que, em Julho, o ministro das Telecomunicações Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem, defendeu, em Luanda, a promoção do acesso à Internet em todos os estratos sociais e em todo o país. Embora dê jeito haver electricidade, crê-se que o Governo a vá tornar “potável” através de ligação a candeeiros a petróleo ou a velas de cera…

Por todos os cantos e esquinas do país multiplicaram-se as manifestações de júbilo e elogios à tese de Manuel Homem. A população dos Gambos, por exemplo, e daquelas localidades do Cuando Cubango, onde, só este ano, já morreram dezenas de crianças devido à fome, receberam a notícia com muita alegria. Já foram comprar computadores para os filhos e velas para fornecer energia para os computadores poderem funcionar.

Alguns pais, pouco informados sobra e ciclópica capacidade do governo, perguntam se as crianças, para terem acesso a electricidade, irão ligar os computadores no tronco ou nos ramos das árvores. Esquecem-se, lamentavelmente, que a os computadores podem funcionar ligados a candeeiros ou a velas de cera.

Manuel Homem, que falava à imprensa no termo de uma visita de constatação ao Instituto Nacional de Fomento da Sociedade de Informação (INFOSI), considerou que a expansão do sinal da Internet deve permitir e facilitar o acesso a todos.

“Temos de continuar a trabalhar na promoção do acesso à Internet em todos os estratos sociais por via dos programas de massificação e inclusão digital em curso um pouco por todo o país”, frisou o ministro sem que alguém lhe lembrasse que não fica bem falar de coisas como electricidade (mesmo que na versão “potável”) a um povo que tem 20 milhões de pobres. Isto se é que esses pobres são gente, se é que são… angolanos.

Manuel Homem manifestou-se, igualmente, satisfeito com o nível de organização do Instituto Nacional de Fomento da Sociedade de Informação do ponto de vista técnico e administrativo, o que vai facilitar o processo de apoio à modernização dos sistemas da administração pública em curso no país, no âmbito dos programas e projectos de massificação digital.

Com a implementação dos Programas e Inclusão Digitais, o Ministério das Telecomunicações Tecnologias de Informação e Comunicação Social tem vindo a desenvolver o Projecto “Angola Online”, que já permitiu montar 111 pontos públicos de acesso à Internet, em todo o território nacional.

Acresce que, com esse acesso à Internet, os nossos pobres podem mostrar ao mundo que são dos melhores na disciplina basilar implementada pelo MPLA há 45 anos e que, por isso, constitui o seu ADN: Aprender a viver sem comer. É claro que o resultado não é 100 por cento positivo. Isto porque muitos quando estão quase, quase mesmo, a saber viver sem comer… morreram.

Manuel Homem disse ainda que, além do Projecto “Angola Online”, existem outros, com destaque para “Andando com as TIC”, que permitiu, igualmente, melhorar os índices de acesso às tecnologias de informação e comunicação nas zonas mais recônditas do país.

O ministro garantiu, igualmente, estarem criados os programas e plataformas tecnológicas em todos os departamentos ministeriais e instituições públicas para a realização de reuniões e outros encontros de trabalho, nesta fase em que o mundo e, de modo particular, o país enfrenta a pandemia da Covid-19.

“Estão criadas as condições para assegurar que os serviços públicos continuem a funcionar de forma normal”, disse.

Por outro lado, reconheceu a necessidade de se continuar a imprimir esforços para garantir que mais serviços possam surgir com o ambiente digital, de maneira a garantir que os cidadãos, em casa, durante a época da Covid-19, continuem a realizar contacto com a administração pública de forma mais célere e segura.

Folha 8 com Lusa