A International Finance Corporation (IFC) elogiou as reformas em curso em Angola, desde a entrada em funções do Governo liderado pelo Presidente João Lourenço, em Setembro de 2017. Antes também elogiara José Eduardo dos Santos. Ou seja, elogiar quem está no Pode é o que está a dar, sobretudo quando se é líder de um país rico que em vez de gerar riquezas gera milionários.
O reconhecimento vem expresso num estudo denominado “Diagnóstico do Sector Privado do País. Criação de Mercados em Angola”, documento elaborado pelo IFC, organismo que está para o Banco Mundial como a ERCA está para o MPLA: é uma filial ou sucursal.
O Diagnóstico do Sector Privado do País (CPSD) identifica oportunidades para estimular o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável, aproveitando o poder do sector privado em Angola.
No diagnóstico, de mais de 90 páginas, a Corporação Financeira Internacional classifica o anterior Governo do então Presidente José Eduardo dos Santos como “nepotista” e gerador de “políticas deficientes”. Provavelmente esquecendo-se que esses anteriores governos tiveram como ministros importantes membros do actual Executivo, começando por João Lourenço, Archer Mangueira ou até Ana Dias Lourenço (esposa do actual Presidete).
A IFC destaca que o Programa de Estabilização Macroeconómica do actual Governo introduziu medidas para fortalecer a estabilidade fiscal, reduzir a inflação, aumentar a flexibilidade de taxas de câmbio e baixar gradualmente os níveis da dívida.
“O sector privado está a começar de uma base baixa. Sofreu com décadas de intervenção do Estado, nepotismo e políticas deficientes. O crescimento de Angola nos últimos 50 anos foi impulsionado pela despesa pública”, sublinha a publicação.
O texto acrescenta que a contribuição do capital privado para o crescimento tem sido “muito baixa”, historicamente, em contraste com o resto da África Subsaariana, onde os investimentos privados desempenharam um papel mais importante na economia.
“A contribuição do capital privado para o crescimento (em Angola) caiu ao longo do tempo e era negativa entre 1996-2014”, escreve a IFC.
A publicação afirma que a presença de Empresas Públicas com baixo desempenho em sectores produtivos e, de um modo mais geral, o domínio de interesses ligados à política não levaram à esperada diversificação da economia. E será que vão levar? Nada como esperar sentados.
O documento destaca ainda que a crise do preço de petróleo também deu origem a défices duplos nas contas fiscais e correntes de 2014 em diante.
“A dívida pública duplicou ao longo dos últimos quatro anos, enquanto que a inflação disparou para mais de 40 porcento em Dezembro de 2016, expondo riscos macrofinanceiros significativos”, escreve.
Quanto ao emprego, o IFC indica que as alterações na economia durante os anos de crescimento não foram muito favoráveis para o surgimento de postos de trabalho, que foram criados maioritariamente em sectores de consumo e no Governo.
Filial e membro do Grupo Banco Mundial, a IFC é a maior instituição de desenvolvimento global virada para o sector privado em mercados emergentes. Trabalha com mais de duas mil empresas em todo o mundo, usando o seu capital, experiência e influência para criar mercados e oportunidades nas áreas mais difíceis do mundo.
No ano fiscal de 2018, a instituição aplicou mais de 23 biliões de dólares em financiamento de longo prazo em países em desenvolvimento, alavancando o poder do sector privado para acabar com a pobreza extrema e impulsionar a prosperidade partilhada.
Na suposta procura de fontes de financiamento
E m Março de 2016, o Governo (onde pontifica João Lourenço) recorria à sua enciclopédia de promessas dizendo que ia então fazer o que devia ter feito há muitos anos. Ou seja, dizia ir avaliar novas fontes de financiamento a infra-estruturas, nomeadamente o recurso a fundos de investimento, mercado de capitais e parcerias com privados.
Numa intervenção de abertura da conferência sobre o tema das infra-estruturas na África Subsaariana realizada pelo Instituto Real de Relações Internacionais/Chatham House, em Londres, o então ministro das Fianças, Armando Manuel, reconheceu ser necessário “alargar a janela de soluções criativas”.
No Ministério da Economia, disse, foi criada uma “unidade de Parcerias Público-Privadas”, estando actualmente a “trabalhar no quadro jurídico e regulatório para construir o ambiente e construir a capacidade necessária com a assistência da… IFC” (Corporação Financeira Internacional, sucursal do Banco Mundial)”.
Luanda também estava a estudar outras opções como a emissão doméstica de obrigações de infra-estruturas, dependente do reforço e aprofundamento do mercado de capitais nacional, fundos de investimento soberanos e fundos de investimento da diáspora e obrigações ligadas ao preço das matérias-primas negociados no mercado de futuros.
“Nesta miríade de opções, devemos ainda promover África junto de fundos de investimento privados e fundos de pensões privados”, enfatizou o ministro, que não rejeitou abordar os produtores independentes de energia africanos ou recorrer ao poder do banco central.
Armando Manuel falava a propósito da pressão que a redução do preço do petróleo e consequente queda das receitas fiscais colocou no Programa Nacional de Desenvolvimento 2013-2017.
Alguns projectos foram suspensos, admitiu, para se proteger um “núcleo” de infra-estruturas consideradas prioritárias, que actualmente inclui a construção de cinco centrais hidroeléctricas.
O ministro adiantou que o governo já estava a trabalhar no Programa para o próximo período de cinco anos, no qual deveriam ser actualizadas as expectativas em termos de receitas fiscais com a produção do petróleo e “corrigidas uma série de medidas”.
Nas declarações aos jornalistas, o ministro das Finanças disse ainda que o país não tinha planeadas mais emissões de ‘eurobonds’ eem 2016.
Petróleo – esse incendiário
Em Janeiro de 2016 o governo disse também que iria lançar um programa de resposta à quebra das receitas associada à venda do petróleo, prevendo cortar nas importações de bens e serviços, além de medidas nos domínios fiscal e monetário.
O anúncio constava do comunicado da reunião conjunta das comissões Económica e para a Economia Real do Conselho de Ministros, realizada sob orientação do Presidente angolano, também Titular do Poder Executivo e líder do MPLA, que analisou o memorando sobre as “Linhas Mestras para a Definição de uma Estratégia para a Saída da Crise Derivada da Queda do Preço do Petróleo no Mercado Internacional”.
O documento, segundo a informação enviada à comunicação social, vai identificar “as medidas que devem ser adoptadas nos domínios fiscal, monetário, da comercialização externa e do sector real da economia”, com vista “a substituir o petróleo como fonte principal de receita, a controlar a expansão do défice e do endividamento, a melhorar a eficiência e a eficácia dos investimentos privados”.
Entre os objectivos do Governo com este plano para reagir à crise – cujo teor não foi revelado – estava ainda o aumento da produção nacional e a promoção da exportação de bens e serviços “a curto prazo”.
“Ele visa igualmente aumentar a receita tributária não petrolífera, optimizar a despesa pública e racionalizar a importação de bens e serviços”, lê-se no comunicado da reunião do Conselho de Ministros, orientada pela Presidente José Eduardo dos Santos.
Entretanto o presidente da UNITA questionou, também em Janeiro 2016, o Presidente sobre o paradeiro dos mais de 160 mil milhões de dólares provenientes do petróleo desde 2011.
Isaías Samakuva, que discursava na abertura de um seminário metodológico para os quadros do seu partido, considerou que o país enfrentava a actual crise porque José Eduardo Dos Santos não diz onde está o dinheiro dos angolanos. Hoje João Lourenço também não diz. Sabe… mas o silencia impera.
”Foram colocados à guarda do Presidente da República cerca de 130 mil milhões de dólares da reserva estratégica financeira petrolífera para infra-estruturas de base e 37 mil milhões do Fundo Diferencial do Preço do Petróleo”, acusou Samakuva, que queria saber se o dinheiro “está dentro do país ou fora e em nome de quem”.
O presidente da UNITA disse também que Angola sofria (como hoje) de doença terminal porque falta um pouco de tudo.
”Não há oxigénio nem máquina de raio x a funcionar nos hospitais, não há merenda escolar para as crianças, não há dinheiro nos cofres do Estado para pagar empresas, o país está doente, um tratamento de choque pode ser fatal para um corpo debilitado e canceroso de um país doente, por isso vamos privilegiar a função da mediação”, concluiu Isaías Samakuva.
Folha 8 com Angop
