Entre “chantagem política”
e “subsídios à cleptocracia”

O Estado angolano diz estar a ser vítima de “chantagem política” por parte de uma empresa privada norte-americana, a África Growth Corporation (AFGC), na sequência de um negócio malsucedido com uma empresa angolana, também privada. Por sua vez a AFGC diz por esse mundo fora que os organismos internacionais não devem “subsidiar a cleptocracia” angolana.

Em conferência de imprensa realizada hoje, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz, afirmou ainda que o Governo angolano está a ser vítima de um ataque à sua “reputação e bom nome”.

Segundo o governante angolano, a relação comercial entre as empresas privadas “terá corrido mal e a empresa americana ter-se-á visto prejudicada nos seus interesses comerciais”, pretendendo que Angola suporte “o fracasso do negócio, que eles avaliam em cerca de 47,5 milhões de dólares” (42,5 milhões de euros).

“Para isso decidiram uma estratégia de pressão sobre o Governo angolano em três frentes: uma judicial, mediante uma acção judicial, sem fundamento, contra o Estado angolano instaurada nos Estados Unidos da América, uma frente política procurando denegrir a imagem e a reputação de Angola junto da comunidade investidora privada americana, junto de instituições económicas e financeiras internacionais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional e de autoridades políticas americanas”, referiu o ministro.

Francisco Queiroz realçou que as acções da empresa são desenvolvidas através de “lobbies” e da difusão de notícias falsas (e estas são todas as que não agradam ao regime) nos meios da comunicação social nacionais e internacionais, cartas dirigidas a muitas autoridades e outros meios de influência de opinião.

Uma terceira frente, disse o ministro, foi uma “armadilha negocial”, através da qual a empresa norte-americana provoca encontros e manipula o que se passa nesses encontros em favor da sua causa.

“Esta pressão, que dura desde 2017, visa comprometer os esforços de Angola na captação de investimento privado estrangeiro. Esta é a razão por que o Estado angolano não pode ficar indiferente a esta pressão, que assume contornos de chantagem, perante a comunidade nacional e internacional”, frisou.

Em causa está um negócio realizado entre a empresa norte-americana África Growth Corporation (AFGC), detida por cidadãos americanos, através das subsidiárias angolanas ILICO Limitada e AGPV Limitada, e a empresa angolana Ausral Limitada, pertencente ao general António Francisco Andrade e ao seu filho Miguel Andrade.

Trata-se da construção de um edifício habitacional, edificado na Ilha de Luanda, no qual “o Estado angolano não tem rigorosamente nada a ver com esta transacção e com este negócio”.

Nessa relação comercial, entre a AFGC e a Ausral foi celebrado um contrato com uma empresa de construção, que faria a gestão e exploração do edifício por um período de dez anos.

Entretanto, adiantou o ministro, a família Andrade terá desapropriado a empresa de construção do edifício depois de este estar construído e pronto para ser explorado.

“Segundo o que se soube terá havido uso de meios violentos e de abuso de poder, por parte da filha do general, a procuradora Natacha Andrade”, explicou Francisco Queiroz, indicando que a 12 de Setembro de 2017, as empresas ILICO e AGPV Limitada intentaram uma acção cautelar junto da primeira secção do cível, em Luanda, para obter a restituição da posse do imóvel, simultaneamente a empresa americana instaurou nos EUA uma acção cível contra o Estado angolano, o ex-procurador-geral da República, o ex-governador de Luanda, o general Andrade e o seu filho.

Como se constata pela boca do próprio ministro, o facto de haver um general e uma procuradora, por sinal filha do militar, envolvidos no problema em nada vincula, ou co-responsabiliza, o Estado.

Pouco mais de dois meses depois desta acção judicial, o tribunal decidiu a favor das empresas ILICO e AGPV Limitada, tendo mandado restituir a posse a estas empresas, o que se realizou com uma intervenção policial.

Na sequência, a procuradora Natacha Andrade foi alvo de um processo disciplinar, estando em fase de instrução um processo-crime por abuso de poder.

Nesta altura, adiantou o ministro, a empresa americana “desinteressou-se do imóvel”, depois da decisão do tribunal, “por causas que só ela poderá explicar” e propôs ao Governo angolano que ficasse com o edifício e a compensasse com uma quantia correspondente ao valor investido, mas o Estado recusou-se a aceitar esta proposta.

“Em primeiro lugar, porque o Estado angolano não é parte deste negócio, em segundo lugar, não teria base legal para usar recursos financeiros do Estado e comprar este imóvel, se o fizesse isso poderia configurar uso indevido de recursos do Estado para fins diferentes àqueles a que se destinam, contrário aos propósitos de combate à corrupção, que o executivo desenvolve com insistência e coerência”, disse.

Francisco Queiroz adiantou que a empresa americana quer envolver o Estado angolano neste caso, “porque julga que é mais fácil extorquir dinheiro do Estado angolano do que negociar com o parceiro privado angolano ou mesmo intentar acções ou agir legalmente contra a empresa privada angolana sua parceira comercial”.

“A empresa privada americana pensa que o elo mais fraco, mais vulnerável é o Estado angolano e, portanto, dirige as suas baterias e a sua estratégia contra o Estado angolano”, acrescentou.

Nesse sentido, Angola contratou uma firma de advogados nos EUA para a defender junto do tribunal onde a acção foi instaurada, e “tudo indica que o tribunal se declarará incompetente para julgar o Estado angolano”.

Francisco Queiroz admitiu que o Estado está a gastar muito dinheiro neste caso, para defender a sua imagem e reputação.

Além disso, o Estado angolano estabeleceu diversos contactos diplomáticos e remeteu várias cartas a várias entidades a esclarecer a situação real e a reafirmar o seu não envolvimento nesta relação comercial entre duas entidades privadas.

O Governo angolano acusa a empresa americana de chantagem, porque, sabendo do insucesso do processo judicial que decorre nos EUA, intensificou as suas acções contra a reputação e bom nome de Angola, tendo ainda proporcionado uma “armadilha negocial”, que ocorreu em Fevereiro deste ano em Lisboa.

“Esse encontro de Lisboa foi precedido de uma carta escrita pela AFGC, dirigida ao Presidente da República de Angola, datada de 7 de Janeiro de 2019, na qual propunham um encontro para avaliar a acção judicial contra o Estado angolano”, disse o ministro.

“E é aqui que entra a armadilha negocial, encontrados em Lisboa, são confrontados com uma situação de negociação do edifício, ou seja, a AFGC retoma a proposta feita ao Governo (…) e receber em troca 55 milhões de dólares [49,2 milhões de euros], para tal foram preparados com um memorando de entendimento para ser assinado entre as partes (…), evidentemente que os subprocuradores não embarcaram nessa armadilha”, salientou o ministro, não explicando a razão pela qual o Estado se fez representar nessa “armadilha negocial” se nada tem a ver como assunto.

O outro lado da questão

Scott Mortman, dirigente da empresa África Growth Corporation, está de facto a fazer tudo o que pode para, na óptica, mostrar ao mundo (como o fez junto do Fundo Monetário Internacional e do Governo norte-americano) que está a “subsidiar a cleptocracia” angolana.

“O padrão de Angola é de conduta irregular e a sua prática de renegar os compromissos para com os investidores e empresas estrangeiros levantam sérias dúvidas sobre se o Governo de Donald Trump e as instituições financeiras internacionais, como o Fundo Monetário Internacional, devem continuar a usar o dinheiro dos contribuintes para subsidiar a cleptocracia angolana”, escreve Scott Mortman no site informativo Real Clear Politics.

Para Scott Mortman, cuja empresa faz investimentos imobiliários a preço controlado em vários países africanos, entre os quais Angola e Namíbia, “deve ser dado tempo ao Presidente João Lourenço, mas depois de um ano e meio na Presidência ele já devia estar mais perto de atingir os objectivos anti-corrupção e pró-transparência”.

“O Presidente Lourenço ainda tem de cumprir as suas promessas de reformas, e o tempo pode estar a esgotar-se; os investidores e as empresa estrangeiras querem ver progressos, não apenas pronunciamentos públicos, antes de ignorarem décadas de corrupção e má gestão pelo Governo angolano”, referiu Scott Mortman.

Este caso ameaça fazer explodir a enciclopédia propagandística do Governo de João Lourenço no que concerne ao combate à corrupção, até porque não parece sustentável que a África Growth Corporation tenha avançado de forma leviana com uma acção num tribunal em Washington contra importantes figuras angolanas, a quem acusa de burla e quebra de contracto.

A acção em tribunal foi movida pela África Growth Corporation e entre as personalidades acusadas pela companhia conta-se o antigo governador de Luanda, general Higino Carneiro, bem como os generais João Maria de Sousa, ex-procurador-geral da República, António Francisco Andrade e os seus filhos, o capitão Kenehle Andrade e a procuradora da República Natasha Andrade Santos.

A República de Angola é também citada como conivente pela burla avaliada em dezenas de milhões de dólares e envolvendo propriedades imobiliárias de apartamentos. O caso deu entrada no tribunal em Washington DC no dia 15 de Novembro de 2017.

A África Growth Corporation especializa-se na criação de companhias de investimento no mercado imobiliário na África Austral e na aquisição, operação e financiamento de bens imobiliários.

Scott Mortman, segundo diz o seu perfil no portal da companhia, para além de representar clientes em redor do mundo como advogado, foi durante “vários anos conselheiro do Governo em comércio internacional e investimentos”, apresentando-se como um defensor da “necessidade de maiores investimentos privados na África Sub-sahariana”.

A disputa envolve a compra pela companhia americana de várias propriedades em Angola, incluindo prédios de apartamentos que foram posteriormente alugados e que, segundo alega, foram posteriormente transferidos ilegalmente para a procuradora Natasha Andrade Santos.

O caso terá que envolver o estudo de uma complicada rede de negócios que envolve uma companhia angolana, ILLICO, que pertence à companhia ADV, que controla a esmagadora maioria das acções na AGVP, proprietária de um dos edifícios em causa e que é gerida por seu turno pela Africa Growth Corporation.

A ILLICO tem direitos sobre um terreno onde foi construído um projecto de apartamentos. O general Higino Carneiro teria autorizado a transmissão desse terreno (que era propriedade do Estado) para a filha do general Andrade.

Ainda está por esclarecer o modo como o general António Francisco Andrade se tornou subitamente director da ILLICO, através de uma série de manobras que os investidores americanos dizem ser fraudulentas e envolvendo o consenso e a cobertura das autoridades judiciais angolanas.

A Procuradoria-Geral da República teria ignorado uma queixa apresentada pela AGVP sobre as acções ilegais que privaram a AGVP dos seus direitos.

Folha 8 com Lusa