O Estado/MPLA vai investir 111 milhões de euros na construção de um novo complexo hospitalar, para as Forças Armadas Angolanas, obra aprovada por despacho do Presidente da República, João Lourenço. Como se vê, por enquanto o fiado chega para tudo… ou quase. De fora ficam, como acontece há 43 anos, os pobres que agora são apenas… 20 milhões.
De acordo com o despacho presidencial, com data de 8 de Janeiro, em causa está a construção do Complexo Hospitalar General Pedro Maria Tonha “Pedalé” – cuja localização não é revelada no documento – e a “necessidade urgente de garantir a continuidade das obras”, de forma a “melhorar a assistência e acompanhamento médico aos doentes a nível do sistema de saúde pública”.
Fontes governamentais contactadas pela Lusa explicaram tratar-se do novo hospital de referência das Forças Armadas Angolanas, que será construído em Luanda e que receberá o nome de um histórico combatente do MPLA e antigo ministro da Defesa de Angola, General “Pedalé”.
Dada a necessidade de adoptar “um procedimento mais célere” e por “não ser possível cumprir com as formalidades previstas para os restantes procedimentos da contratação pública”, o despacho do Presidente João Lourenço determina que a contratação da empreitada será através de processo simplificado e não por concurso público. Transparência total, como se (não) vê!
O mesmo documento autoriza a despesa global de 128,1 milhões de dólares (111,6 milhões de euros) para a empreitada daquele complexo hospitalar. A obra envolve a conclusão do edifício principal, um centro de treinos, edifício de estacionamento com heliporto, alojamentos e outros espaços.
É ainda definido que, dado o valor do investimento previsto, a competência para a prática dos actos previstos na Lei dos Contratos Públicos, para a realização desta despesa, é delegada pelo Presidente no ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República.
Em 2019, de acordo com o Orçamento Geral do Estado em vigor, o Governo prevê gastar 6,6% de toda a despesa pública do ano com o sector da Saúde, o equivalente a 749.584 milhões de kwanzas (2.100 milhões de euros).
Eles comem tudo e não deixam nada
Em Junho do ano passado João Lourenço aprovou um novo crédito adicional ao OGE de 2018, de quase 210 milhões de euros, envolvendo as Forças Armadas, neste caso para combustíveis, equipamentos de aquartelamento e alimentação.
Como ex-ministro da Defesa, João Lourenço sabe muto bem que – ao contrário dos nossos 20 milhões de pobres – os militares têm de se alimentar. É aliás, uma estratégia eficaz para que eles só pensem com a… barriga.
A autorização consta de um decreto presidencial de final de Junho, e que visa especificamente o suporte de despesas com a cobertura de compromissos assumidos no âmbito da aquisição de alimentação, vestuário, combustíveis, meios de aquartelamento e equipamento de cozinha e refeitório.
Desta forma, foi aprovada a abertura de um crédito adicional ao OGE, no montante de 60.932 milhões de kwanzas (209 milhões de euros), a favor do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas.
Contudo, o montante “é atribuído faseadamente, em função das disponibilidades financeiras”. Tratou-se da segunda decisão do género em menos de dois meses. E como o ano tem mais meses…
Por decreto presidencial de 14 de Maio, o chefe de Estado já tinha aprovado um outro crédito adicional ao OGE de 2018, de 34 milhões de euros, para garantir despesas logísticas, nomeadamente vestuário, calçado, meios de aquartelamento e equipamento de cozinha, nas Forças Armadas Angolanas.
Para o efeito, o decreto assinado pelo Presidente João Lourenço aprovou a abertura de um crédito adicional de 9.890 milhões de kwanzas (34 milhões de euros) a favor do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas.
No OGE de 2018, o Governo angolano inscreveu uma dotação de 13.187 milhões de kwanzas (45,2 milhões de euros) para o pacote logístico da alimentação e mais 325 milhões de kwanzas (1,1 milhões de euros) para meios de aquartelamento e equipamento de cozinha.
Os dados oficiais mais recentes apontam que as Forças Armadas Angolanas contam actualmente, nos três ramos, com cerca de 150.000 militares.
Para uns (quase) tudo, para outros pouco… ou nada
Angola, que é governada sempre pelos mesmos desde 1975, o MPLA, previa gastar, em 2018, mais com salários aos mais de 150.000 militares do que com o funcionamento de hospitais, centros de saúde e maternidades. Tudo normal, portanto. Se fosse ao contrário seria sinónimo de Angola ser o que não é: um Estado de Direito.
Globalmente, os gastos do Estado do MPLA com os militares aumentaram em 2018 quase dois por cento, o equivalente a mais 10.000 milhões de kwanzas (44,7 milhões de euros) face a 2017.
Na proposta de lei do OGE para 2018, aprovada na Assembleia Nacional… do MPLA, o Governo inscrevera uma verba de 545,5 mil milhões de kwanzas (2.440 milhões de euros) para gastos com Defesa.
Reflectia um peso de 5,63% de todas as despesas do Estado estimadas no OGE e que foi contestado pela oposição (mais a social e pensante do que a política), que defende um reforço de verbas para a Educação e Saúde em detrimento da Defesa.
Ao discursar perante os deputados, enquanto apresentava a proposta de lei do OGE, o Presidente João Lourenço, admitiu que “algumas vozes se levantam” referindo que “consideram um excesso da despesa com Defesa e Segurança”.
“Na verdade, a despesa nestes sectores é maioritariamente para pagamento de salários e pensões a pessoal no activo e na condição de reforma”, explicou o chefe de Estado, general e ex-ministro da Defesa.
Especificamente, só em vencimentos e remunerações permanentes do pessoal militar, a proposta de OGE para 2018 previa uma dotação de 297,5 mil milhões de kwanzas (1.330 milhões de euros).
Trata-se de um valor acima da despesa orçamentada para o mesmo período somando os serviços hospitalares gerais, no valor de 105 mil milhões de kwanzas (470 milhões de euros), e com os serviços hospitalares especializados, com 36,2 mil milhões de kwanzas (162 milhões de euros), e com os centros médicos e maternidades, com 42,7 mil milhões de kwanzas (191 milhões de euros).
Com um efectivo, nos três ramos das Forças Armadas Angolanas, superior a 150.000 operacionais, João Lourenço alertou quem contesta o peso da despesa com os militares: “Dispensar este pessoal da folha de pagamentos destes sectores, implica que o sector produtivo privado da economia tenha capacidade de absorvê-lo, sob pena de se agravar ainda mais a já preocupante situação do desemprego”.
Criar… mecanismos
O actual ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Pedro Sebastião, defende a necessidade da criação de mecanismos para maior rigor no controlo e certificação dos Antigos Combatentes e Veteranos de Pátria, preenchendo todos os requisitos recomendados pela Lei.
Na sua óptica, é necessário com a maior urgência criar-se mecanismos rigorosos para controlo e certificação dos antigos combatentes que preencham ou não os requisitos recomendados por Lei. Coisa que, provavelmente, ainda não houve tempo para fazer, mesmo que a nossa última guerra tenha terminado há 19 anos.
Outro aspecto que deve merecer também uma maior atenção, disse o ministro de Estado, é a proliferação de associações com um mesmo objectivo, advogando que elas devem e podem ser fundidas numa só, para maior coesão na utilização dos recursos, porquanto a dispersão cria fraqueza que torna as instituições sem o dinamismo necessário.
Pedro Sebastião disse que o Executivo saído das eleições de Agosto de 2017 tem como primazia, apesar dos esforços empreendidos na generalidade, a situação social dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria que clamam ainda por uma atenção diferenciada.
O ministro explicou que o Governo reconhece a necessidade de se prestar maior e melhor atenção aos assuntos ligados a essa franja da sociedade, com particular realce para as suas condições de vida e das suas famílias.
Salientou também que o estatuto do Antigo Combatente e Veterano da Pátria tem sido usurpado, com alguns casos fraudulentamente, por elementos que nada têm de Antigos Combatentes, usufruindo estes em detrimento daqueles os benefícios que a Lei confere.
Recorde-se que, talvez por engano, a UNITA chegou a afirmar que “o país tem muitos dos seus antigos combatentes e centenas de milhares dos seus ex-militares, muitos deles mutilados de guerra, constituídos em exército de mendigos, fora da caixa de segurança social, e a Assembleia Nacional aprova uma lei que dê uma dupla subvenção às ex-primeiras-damas da República”.
Também em abono da verdade, relembre-se que o Governo angolano abriu em Janeiro de 2017 (ano eleitoral) um crédito adicional de mais de 38 milhões de euros para pagamento de despesas de 2016 relacionadas com o programa de reintegração socioeconómica dos antigos combatentes e veteranos da pátria.
Folha 8 com Lusa
