Medicação paliativa não cura

Os profissionais da Comunicação Social jogam um papel fundamental na moralização da sociedade relativamente à denúncia de casos de corrupção e de peculato. Isto diz, entre outros, o Folha 8, embora tenha pago um alto preço pelas denúncias feitas. Mas, com agrado, vemos agora o procurador-geral adjunto da República, Mota Liz, dizer o mesmo. Veremos se a medicação é para curar ou apenas um paliativo.

Por Óscar Cabinda

Ao dissertar sobre o papel do Ministério Público no combate às más práticas na administração pública, no âmbito da jornada comemorativa do 26º aniversário da Inspecção Geral da Administração Pública, que hoje se assinala a 17, o magistrado defendeu a necessidade de se inculcar a cultura de denúncia no seio da população.

Reconhecendo a nossa ingenuidade, vamos acreditar que as coisas vão ser diferentes, vamos crer que as vítimas não passam a culpados quando se atrevam a denunciar as práticas de altos dignitários da nossa sociedade.

De acordo com Mota Liz, a Inspecção Geral do Estado, a Comunicação Social e o Ministério Público devem trabalhar em conjunto no combate às práticas negativas que assolam a sociedade. Será desta que, por denunciarem, os jornalistas deixam de ser culpados até prova em contrário? Será desta que se estimula a denúncia e depois se impede as empresas públicas, ou outros organismos do Estado, de fazerem publicidade nos órgãos de comunicação social em que os alertas foram publicados?

Mota Liz considera que a aplicação das penas deve ser o último recurso, pois em primeiro lugar há que educar os gestores públicos sobre os prejuízos que a corrupção e o peculato podem causar à sociedade.

As penas devem ser o último recurso? Pois. Primeiro é preciso fazer a pedagogia necessária. E essa pedagogia (tipo “educação patriótica”) deverá durar quantos anos? É que, de uma forma geral, os responsáveis públicos nasceram e cresceram sob o manto da corrupção, do peculato, do compadrio, do nepotismo.

“As pessoas perderam o medo na prática de actos lesivos ao património público e à própria imagem da administração pública e a boa imagem do Estado. A dimensão preventiva em todas as dimensões sociais é mais importante e aí, é preciso que as inspecções sectoriais do Estado e a IGAE, o Tribunal de Contas, eduquem, previnam, corrijam, mas vamos trabalhar sobre três lemas, educar, chamar a atenção e punir”, salienta Mota Liz.

Perderam o medo de ser criminosos? Perderam. Tudo porque, de uma forma simbólica, se estão nas tintas para a velha máxima de que os servidores públicos que não vivem para servir não servem para viver. Por outras palavras, limitaram-se a pôr na prática o ADN de quem ocupou esses lugares durante 42 anos, ou seja, o MPLA. Por alguma razão um país rico como Angola não criou riquezas mas apenas milionários. Por alguma razão os nossos dirigentes nunca se preocuparam com os muitos milhões que têm pouco… ou nada, apostando tudo nos poucos que têm milhões.

Mota Liz defende a sensibilização, mas se “o funcionário público persistir no erro não há outro remédio”: “A punição, que pode ser disciplinar, cível, política e a mais grave de todas a criminal. É aquela que queremos evitar, não queremos ter cadeias cheias, mas se as pessoas insistirem que têm que cometer crimes para enriquecimento fácil não teremos outra opção”.

Ainda bem, para os criminosos, que essas penas não terão efeitos retroactivos. É que se tivessem, Angola não teria cadeias suficientes…

“É preciso que depois os meios da investigação, o polícia de investigação criminal seja suficientemente especializado para ir buscar os elementos todos, porque esse nível de crimes são pessoas inteligentes, que têm boa reputação, utilizam recursos da organização, têm dinheiro e hão-de fazer tudo para contratar os melhores advogados”, referiu Mota Liz.

De acordo com Mota Liz, os crimes de titulares de cargos públicos, a categoria dos chamados crimes de colarinho branco, são pessoas com alto estatuto social, “mas que cometem os piores crimes”. É verdade. Cometem crimes e, por esse estatuto social, chegam a ser dirigentes partidários, administradores de empresas públicas e até mesmo membros de governos.

Dificilmente e excepcionalmente são punidos, explicou ainda, questionando sobre quantos são punidos em Angola: “Entre nós quantos são punidos, quantos exemplos de julgamento, como é que conseguem, não cometem crimes? Temos consciência para dizer que os nossos titulares de cargos públicos não cometem crimes, creio que não. Temos vários exemplos, por que é que não chegaram a julgamento? Os recentes escândalos, BNA, Cesil, CNC, por que é que falharam? Até foram denunciados”, questiona Mota Liz.

Urge pôr ordem no bordel

A Lei da Probidade Pública constituiu, pelo menos em teoria, o que se poderá considerar um passo importante, eventualmente decisivo, para uma boa governação, tendo em conta o reforço dos mecanismos de combate à cultura da corrupção e a institucionalização dos pilares de uma democracia e de um Estado de Direito.

Mesmo em países que são de facto, e não apenas de jure, democracias, a corrupção é uma enfermidade contagiosa que está na origem do colapso financeiro de muitas sociedades. Na verdade, se os países não matarem a corrupção acabam por ser mortos por ela.

Seja como for, Angola não pode viver com o mal dos outros embora, reconheça-se, possa bem com eles. Não adianta tapar o sol com uma peneira como, por exemplo, fez o anterior Procurador-Geral da República, general José Maria de Sousa, quando reconheceu que a corrupção em Angola é “preocupante”, mas desculpou-se dizendo que esse é um problema que se vive em todo o mundo.

“Com certeza (que é preocupante), não só em Angola. Mesmo naqueles países que apregoam contra outros, esquecem-se que, internamente, também têm esse problema, que é universal”, referiu em tempos o nosso ex-PGR, acrescentando que “todos os países deverão unir-se para dar um combate cerrado a essas práticas, porque nenhum país conseguirá combater sozinho a criminalidade organizada, até porque, se tivermos a atenção devida, determinadas práticas que se tornaram habituais nos nossos países vieram, de algum modo, dos países desenvolvidos”.

“A corrupção não nasceu dos nativos, porque tínhamos uma forma primitiva de fazer comércio, de fazer trocas, que não permitia sequer a corrupção. A corrupção vem de fora, e agora vamos ter de encontrar forma de a combater e combater com aqueles que melhor conhecem o fenómeno”, sustentava José Maria de Sousa.

Esquecendo, ou não se lembrando, que só por si as leis não resolvem os problemas, o ex-PGR parecia acreditar que o facto de Angola ter assinado a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção era a solução milagrosa para acabar com o problema. Mas não era nem é. Apesar de muitas leis deficientes e inócuas, o que nos faz falta é cumprir rigorosamente as que existem. Se fossem cumpridas, embora não sanassem a questão, certamente que seriam um bom instrumento de combate à corrupção e à lavagem de capitais.

“Temos cumprido com muitas cartas rogatórias, nomeadamente vindas de Portugal, e não só. Recebemos cartas rogatórias em matéria penal de muitos países e cumprimos e temos já instaurado em Angola alguns processos a respeito dessa matéria”, dizia José Maria de Sousa.

“Temos de ser persistentes para que África possa estar unida no combate à criminalidade transnacional e internacional”, dizia também João Maria de Sousa, saltando a necessidade de o exemplo dever partir de dentro para fora, de cima para baixo.

Recorde-se que a Assembleia Nacional aprovou no dia 5 de Março de 2010, com o devido destaque propagandístico da imprensa do regime e não só, por unanimidade, a Lei da Probidade Administrativa, que visa, visava ou visaria (de acordo com a versão oficial) moralizar a actuação dos agentes públicos do nosso país.

Foi dito na altura (restam dúvidas se hoje a tese é a mesma ou se, por acaso, também foi… corrompida) que o objectivo da lei é conferir à gestão pública uma maior transparência, respeito dos valores da democracia, da moralidade e dos valores éticos, universalmente aceites.

Foi em 2010. Oito anos depois somam-se os casos de desrespeito pelos valores da democracia, da moralidade e dos valores éticos.

O ex-presidente da República e ainda presidente do MPLA (partido no poder desde 1975), José Eduardo dos Santos, quando na altura deu posse ao Governo reafirmou a sua aposta na “tolerância zero” aos actos ilícitos na administração pública. Todos os anos o mais alto magistrado da nação reafirmava os princípios, todos os anos eles eram sistemática e endemicamente violados pela sua gente.

Apesar da unanimidade do Parlamento, dos encómios dos areópagos internacionais, da propaganda interna, o Povo fez o que era aconselhável e mais prudente quando chegam notícias sobre a honorabilidade do regime, esperar (sentado) para ver se – com o nosso típico optimismo africano – nos próximos dez anos a “tolerância zero” saía do papel, saía da teoria, em relação aos donos dos aviários e não, como é habitual, relativamente aos pilha-galinhas que são, reconheça-se, bodes expiatórios ideais para mascarar a realidade.

Essa lei “define os deveres e a responsabilidade e obrigações dos servidores públicos na sua actividade quotidiana de forma a assegurar-se a moralidade, a imparcialidade e a honestidade administrativa”. A lei diz tudo. A prática também. Por outras palavras, a lei só se aplicou às zungueiras e similares e não, como era pressuposto, aos donos do poder. Será agora diferente?

Ao contrário do que diziam e mandavam dizer os generais do ex-Presidente, também nós gostaríamos de acreditar que a Constituição, que as leis são iguais para todos. Mas não são. Aliás, todos sabemos que perante as leis existem pelo menos dois tipos de cidadãos. Os de primeira, os que estão acima das leis, e os de segunda que as têm de cumprir. Aliás, muitos destes até são obrigados a cumprir as “leis” do livre arbítrio dos poderosos.