A Assembleia Nacional de Angola aprovou um aumento de 5% nos salários-base dos 220 deputados das cinco forças políticas, segundo uma resolução de 10 de Janeiro, com efeitos retroactivos. Enquanto isso, ali mesmo ao lado está o Povo que tudo faz, embora sem êxito, para aprender a viver sem comer.

Em causa está a resolução 4/18 do Parlamento que explica a decisão, lê-se no documento, com a “necessidade de se reajustar o salário-base do presidente da Assembleia Nacional e dos deputados à Assembleia Nacional”, nos termos da lei do Orçamento Geral do Estado (OGE), ainda de 2017.

O valor do reajustamento do salário de todos os deputados, incluindo o presidente da Assembleia Nacional, é de 5%, ao qual acrescem os suplementos remuneratórios, sendo que os efeitos da resolução “retroagem a partir de 8 de Junho de 2017”, data em que foram implementados os aumentos no salário mínimo do país.

A 8 de Junho de 2017 o salário mínimo angolano por grupos de actividade aumentou 10%, em média, o equivalente a 2.000 kwanzas (10 euros) mensais, passando a cifrar-se entre 16.500 e 24.754 kwanzas (88 a 148 euros, à taxa de câmbio da altura), mas muito abaixo da inflação de 2016, que foi superior a 40%.

Entretanto, o país realizou eleições gerais a 23 de Agosto, tendo os parlamentares iniciado um novo mandato de cinco anos em Outubro.

Os deputados angolanos já tinham aprovado em 2014 um outro aumento ao salário-base, então de 8,2%, pouco antes do início da actual crise financeira, económica e cambial que afecta o país, devido à quebra prolongada nas receitas com a exportação de petróleo e à criminosa e velhinha não diversificação da economia.

A resolução 4/18 do Parlamento não especifica o valor em que fica fixado o salário dos deputados, mas o OGE de 2017 estipulou uma verba de 18.510 milhões de kwanzas só para a rubrica de despesas com o pessoal no orçamento da Assembleia Nacional, correspondente a quase 60% do total.

Recorde-se que o Presidente João Lourenço assumiu este mês a necessidade de subir os salários em Angola, nomeadamente na Função Pública, mas admitiu que isso só poderá acontecer quando a economia “estiver melhor” e após a redução do número de trabalhadores. Não é o caso dos excelentíssimos representantes partidários dos 20 milhões de pobres que temos por cá.

“Estou plenamente de acordo que, quando a economia estiver melhor, é justo que se mexa no salário nacional. Não agora, evidentemente, não seria muito aconselhável falar-se deste assunto agora, porque de facto a economia não está em condições de garantir melhores salários, quer à Função Pública, quer aos trabalhadores em geral”, afirmou João Lourenço, a 8 de Janeiro, na sua primeira conferência de imprensa, que juntou mais de uma centena de jornalistas, nacionais e estrangeiros.

Todos fuba do mesmo saco

Com o beneplácito dos partidos da oposição, o MPLA é hoje – como sempre foi – um partido que existe para satisfazer interesses pessoais e para acumulação de capital. Fundado a 10 de Dezembro de 1956 e no poder desde 11 de Novembro de 1975, teve na sua essência – tal como outros – a teoria de que o importante (assim dizia Agostinho Neto) é resolver o problema do Povo.

Foi um objectivo cujos membros fundadores perseguiram com o espírito de nacionalista de que a nação era mais importante do que qualquer pretensão pessoal. Como hoje se verifica, foi chão que deu uvas… se alguma vez as deu.

De há muito que reina no seio do maior partido/estado de Angola uma subversão de interesses e de valores, dado que a questão política na fundação do MPLA era pré-partidária, estando esta no âmago dos interesses do movimento político, o que desapareceu actualmente nas suas acções.

Há gente em Angola e no MPLA em particular que entende mal a política e socorre-se dela para única satisfação de interesses pessoais que põe em causa o bem-estar dos mais necessitados, os tais que – ainda segundo Agostinho Neto – deveriam estar em primeiro lugar. De facto, ninguém no MPLA quer hoje saber da tese emblemática tese de Agostinho Neto.

A maior parte dos jovens e até dos mais velhos não conhece a história ideológica do MPLA. Estão no partido só por questões de oportunidade, e isso não é política. É crime de lesa-nação. Isto é desvirtuar a política, isto é tirar os créditos à política no sentido verdadeiro da palavra. Mas a oposição está no mesmo saco.

É verdade. Mas se os dirigentes de mais alto nível dos principais partidos, a começar pelos respectivos líderes, se estão nas tintas para aquela máxima que nos diz, ou dizia, que quem não vive para servir não serve para viver, nunca Angola deixará de ser um alfobre da corrupção. É assim, não é Presidente João Lourenço?

Os nossos partidos não tâm valores humanos de solidariedade, de luta contra as desigualdades. Os seus dirigentes acham até que essa ideia de o partido existir para resolver os problemas do povo é uma utopia. Para eles o partido existe apenas para a apropriação de bens e acumulação ilícita de riqueza. Simples. É assim, não é Presidente João Lourenço?

Dúvidas? O MPLA é hoje apenas um instrumento de acumulação primitiva de capital. Prova disso é que os seus dirigentes têm todos, todos, uma vida do ponto de vista económico muito folgada. Não precisam de exercer uma actividade empresarial ou uma profissão. Basta-lhes ser dirigentes do partido. Alguém da oposição partidária poderá atirar a primeira pedra?

É mesmo isso. Para o MPLA, com a passiva conivência da oposição, roubar aos pobres para dar aos seus ricos é um dever e uma obrigação revolucionária. O MPLA actual trabalha para os poucos que têm milhões, roubando os milhões que têm pouco ou nada. E em Angola não são tão poucos quanto isso. São 20 milhões. E como será com a oposição que se agarra com unhas e dentes a todas as mordomias e que, aliás, quer meter toda a família no Parlamento?

Desde sempre os angolanos assistem impávidos e serenos ao desfile daqueles que roubam e defraudam a economia nacional, com a mais ampla impunidade, por beneficiarem da bênção “superior”, de quem jurou respeitar e fazer respeitar a Constituição, mas nada mais faz, senão o contrário.

Folha 8 com Lusa

Partilhe este Artigo