O ministro do Interior angolano, Ângelo Veiga Tavares, defendeu hoje a implementação urgente do sistema avançado de identificação de passageiros, quando Angola começa a implementar acordos com a África do Sul e Moçambique para isenção de vistos em passaportes ordinários.
A posição foi assumida por Ângelo Veiga Tavares no seu discurso de abertura do XVI Conselho Consultivo Alargado do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), que se realiza precisamente no dia em que começa a vigorar o regime de isenção recíproca de vistos para os cidadãos sul-africanos e moçambicanos.
O governante angolano, que pela postura parece só ter chegado ontem ao país, considerou importante a implementação com urgência do referido sistema, que implica o envio às autoridades de listas de passageiros por parte das transportadoras aéreas, para que “estas aberturas que estão agora a ser feitas possam ter também o devido controlo”, no sentido de não se permitir que, em Angola, “entrem pessoas indesejáveis”.
Segundo o ministro, um outro mecanismo que deve ser tratado com celeridade, tem a ver com a criação de uma plataforma que permita a concessão de vistos online.
Ângelo Veiga Tavares acrescentou que estão em curso trabalhos para que, no quadro da reciprocidade, se estabeleçam outros acordos e se criem mecanismos de facilitação de vistos, que concorram para que haja uma maior facilidade de os cidadãos estrangeiros adquirirem vistos, no sentido de realizarem as suas acções quer como empresários, turistas e outros.
Para o efeito, Ângelo Veiga Tavares defende que haja mudança de atitude dos funcionários do serviço.
“Por um lado, para melhorar a imagem – que, como tive a oportunidade de dizer aqui e todos nós devemos de forma autocrítica reconhecer, não é muito boa – e também exercer um vigoroso combate à corrupção”, disse.
O titular da pasta do Interior em Angola pediu ao SME, bem como ao Serviço de Investigação Criminal (SIC) mais rigor nos próximos tempos, no recrutamento de efectivos para os seus quadros.
“Deveremos ter nos nossos quadros aqueles indivíduos tecnicamente capazes, mas com adequada idoneidade moral. Devemos ser bastante firmes contra todos aqueles que cometam infracções e, particularmente, aquelas infracções graves e aqueles que cometam crimes fora ou no exercício do cargo, para esses nós devemos decretar tolerância zero”, frisou.
Para o ministro, é preciso também que, com regularidade, os efectivos do SME, particularmente, mas todos os efectivos do Ministério do Interior, sejam avaliados, nesse sentido é necessário lançar mãos ao diploma que avalia o desempenho dos funcionários daquele ministério.
Sublinhou igualmente que está em curso um processo de reestruturação do SME, que visa a reorganização dos serviços, com o foco para a melhoria da capacidade técnica e de resposta às solicitações dirigidas aos serviços e igualmente a criação de condições técnicas que permitam uma resposta célere, adequada e feita com a lisura e transparência que se exige.
“Para o efeito é preciso colocar o homem certo no local certo, mas também valorizar e absorver daqueles oficiais comissários que têm muita experiência e já deram muito pelos serviços, mas que ainda podem continuar a dar”, apelou.
Como desafios, Ângelo Veiga Tavares apontou “a grande responsabilidade” da conclusão do anteprojecto de revisão sobre a Lei do Regime Jurídico dos Estrangeiros, Lei nº 2/07 de 31 de agosto, e da Política Migratória de Angola.
De acordo com o governante angolano, a revisão do anteprojecto sobre a Lei do Regime Jurídico dos Estrangeiros tem como objectivo torná-la mais actual, actuante e permitir que haja resposta às necessidades, não só dos cidadãos estrangeiros, mas também às necessidades par as quais Angola é hoje chamada com a diversificação da economia e implementação de um processo de turismo mais moderno.
Recorde-se que, no dia 22 de Setembro de 2016, foi este mesmo ministro do Interior, Ângelo Veiga Tavares, quem apelou, em Luanda, à serenidade dos principais órgãos daquele ministério face às “campanhas difamatórias” que nos últimos dias tinham surgido nas redes sociais.
Ângelo Veiga Tavares discursava na abertura do II Conselho Metodológico da Direcção-Geral do Serviço Penitenciário, tendo-se referido a denúncias que circularam nos últimos dias, com a divulgação de fotos, sobre o mau estado de saúde de reclusos nas cadeias de Luanda.
Outros relatos apontavam a morte de supostos criminosos alegadamente por efectivos do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e o envolvimento sexual de responsáveis dos serviços penitenciários com reclusas, na província do Cuanza Sul.
“Deveremos manter a serenidade, verificando no entanto todas as denúncias, acatar as críticas fundadas e corrigir as nossas debilidades e insuficiências e criando condições para que os cidadãos de boa-fé possam, em segurança, denunciar todos aqueles que violem as leis e regulamentos e, tal como já nos referimos, sancioná-los exemplarmente”, disse o ministro.
Ao pretender demonstrar que existe exagero e falsidade nas denúncias feitas, muitas aqui no Folha 8, Ângelo Veiga Tavares acabou por dizer que, afinal, há muita verdade nessas denúncias.
Justificou o ministro que, em 2015, foram aplicadas 721 sanções, destacando-se 189 demissões, das quais 132 na Polícia Nacional, incluindo o SIC e 28 no Serviço penitenciário.
Então, senhor ministro? Se só num ano existiram tantas sanções e tantas demissões deveu-se a quê? Foi por os sancionados e demitidos estarem a ajudar as velhinhas a atravessar a rua, ou porque exorbitaram as suas funções?
No primeiro semestre deste ano, há registo de 412 sanções, entre demissões, despromoções, multas, repreensões e outras, sem descurar a detenção e o procedimento criminal para os que cometem acções criminosas, algumas no exercício das suas funções.
Pois é. Nós (e muitos outros) exageramos nas denúncias, segundo o ministro do Interior. No entanto, Ângelo Veiga Tavares reconhece que continuam a existir prevaricadores nas estruturas sob sua tutela.
O titular da pasta do Interior pediu mais atenção aos órgãos daquele ministério, salientando que são conhecidas “as manobras” para a sua desestabilização, espírito de coesão e criação de factos políticos.
Em que é que ficamos, senhor ministro Ângelo Veiga Tavares? São manobras de desestabilização denunciar o que se passa, ou apenas actos cívicos de quem se preocupa com as injustiças? É que, se não temos razão, não se compreende que venha falar que, só no primeiro semestre deste ano, existam de 412 sanções, entre demissões, despromoções, multas, repreensões e outras.
“E o Serviço Penitenciário é um órgão do Ministério do Interior visado nesta campanha, em que com recurso ao cobarde anonimato, alguns se escondem para recorrer à difamação e à calúnia, pelo que apelamos à capacidade de análise dos angolanos e particularmente dos órgãos de comunicação social no tratamento destas matérias”, frisou.
Recurso cobarde ao anonimato? Recorrer à difamação e à calúnia? Que mais será preciso para que o ministro Ângelo Veiga Tavares compreenda a verdade dos factos? Não bastam as fotos, os depoimentos, os vídeos?
“O Serviço Penitenciário deverá redobrar a sua vigilância no sentido de prevenir situações que mancham o bom nome da instituição, devendo, para isso, aumentar o trabalho das áreas de educação moral e patriótica e continuar a sancionar exemplarmente todos os que enveredarem por práticas incorrectas”, apelou o ministro.
Folha 8 com Lusa
