O banco holandês Ing vai financiar com mais de 430 milhões de dólares o projecto público de reabilitação da Marginal da Corimba, em Luanda, segundo um despacho presidencial que autoriza o negócio. O Presidente terá, presume-se, pensado em canalizar o financiamento para combater a mortalidade infantil (Angola lidera esse ranking) mas, ponderada a questão, optou pela marginal.
O despacho, de 14 de Novembro refere tratar-se de um projecto público que visa garantir a valorização da preservação da zona costeira e reforçar as acessibilidades ao centro de Luanda, nomeadamente para “solucionar os problemas de congestionamento e dificuldade de circulação”.
Os holandeses do Ing Bank vão financiar com 430.462.193 dólares a obra de dragagens, remoção de terra e protecção da costa da marginal da Corimba, uma das duas empreitadas deste projecto e que está avaliada em 615.208.842 dólares.
O despacho não adianta informação sobre as condições deste financiamento holandês ao Estado angolano, sendo apenas autorizado o ministro das Finanças, Archer Mangueira, a assinar o acordo de financiamento.
O Governo já tinha garantido este mês um outro financiamento do Ing Bank, neste caso de 13 milhões de euros, para a aquisição de um ferryboat a um estaleiro holandês.
Milhões para a rede viária
Angola vai gastar quase 1.000 milhões de euros na reabilitação de centenas de quilómetros de 17 estradas nacionais e de vias secundárias e terciárias, no âmbito do Programa de Construção e Reabilitação da Rede Viária nacional.
A informação consta de um documento governamental em que o Presidente da República autoriza o Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial a incluir estas obras no Programa de Investimentos Públicos (PIP) já de 2016.
Os acidentes de trânsito são a segunda causa de morte em Angola, depois da malária, grande parte dos quais provocados pelo mau estado de conservação das estradas.
Várias empresas de transporte de passageiros chegaram a anunciar a suspensão de algumas ligações entre províncias devido ao estado de conservação das vias.
A intervenção mais avultada deste pacote é a reabilitação da Estrada Nacional 321, uma das saídas de Luanda para o interior, que no troço entre Maria Teresa e o Dondo vai custar mais de 16 mil milhões de kwanzas (87,2 milhões de euros).
No total, estas 17 obras e projectos ascendem a 174 mil milhões de kwanzas (948 milhões de euros), e serão realizadas por empresas chinesas, ao abrigo da Linha de Crédito da China (LCC), já a partir deste ano.
Esta linha de crédito deverá financiar 155 projectos com 5,2 mil milhões de dólares (4,7 mil milhões de euros), a executar por empresas chinesas, estimando o Governo angolano a criação de milhares de empregos.
O sector da construção conta com 33 projectos, mobilizando 1.644.282.124 dólares (1,5 mil milhões de euros) para intervenções em mais de 2.200 quilómetros.
Apesar de executados por empresas chinesas, o Governo angolano garante que estes projectos terão também uma incorporação maior de materiais e empresas nacionais, face às linhas de crédito anteriores.
A crise já era… para alguns
Estas e outras iniciativas revelam que, na óptica do Governo, a crise já terá sido ultrapassada e as eleições justificam abrir os cordões… sempre para os mesmos. Vejamos. Em Janeiro de 2015 a construção de novas estradas e de equipamentos da área social previstos para esse ano foi suspensa devido, disse o regime, à crise financeira que o país atravessava com a quebra das receitas petrolíferas.
A posição foi transmitida em Luanda pelo ministro da Construção, Waldemar Pires Alexandre, num encontro com empreiteiros nacionais e estrangeiros, para abordar a situação. Segundo o ministro, o Governo definiu como prioritários para o ano em curso projectos financiados por iniciativas privadas.
“As nossas prioridades vão incidir concretamente nos projectos financiados com recursos assegurados”, disse o governante, recordando que o Presidente da República, igualmente Presidente do MPLA e chefe do Governo, José Eduardo dos Santos, no seu discurso de fim de ano avisou que alguns projectos seriam adiados.
Em Outubro de 2014, o chefe de Estado angolano anunciou que a quebra nas receitas petrolíferas da exportação do petróleo levaria ao adiamento da meta de construção de 63 mil salas de aulas, inicialmente apontada para três anos.
O ministro da Construção adiantou que os projectos que deverão ter o suporte da componente dos recursos ordenados do Tesouro, vão aguardar até que se mobilizem recursos necessários à sua implementação.
“Mas podemos ainda contar com a criatividade e o empreendedorismo no nosso sector, no sentido de podermos alocar recursos provenientes da iniciativa privada, através de financiamentos quer externos ou internos, para o suporte desta actividade”, acrescentou Waldemar Pires Alexandre.
O governante sublinhou que na hierarquia de prioridades, os projectos da área social mantêm-se à frente da lista.
A visibilidade de empresas e da engenharia portuguesa é patente pelo seu envolvimento em projectos de obras públicas emblemáticas em Luanda, designadamente a recuperação da Fortaleza de São Miguel, concluída pela Soares da Costa, e as obras de construção do novo edifício da Assembleia Nacional, a cargo da Teixeira Duarte, e a requalificação da marginal de Luanda e da ilha do Cabo, do consórcio Mota Engil/Soares da Costa.
E por falar em estradas…
O Governo contratou em Fevereiro de 2016 obras no valor de 1,2 mil milhões de euros para reformular a conhecida Marginal da Corimba, a sul de Luanda, segundo despacho presidencial de 25 de Janeiro. Dinheiro não falta, apesar da dita crise.
Ou seja, falta na saúde, na educação e em todos os sectores que visem beneficiar o Povo.
No mesmo despacho, que autoriza os contratos de empreitada, refere-se que o Governo “está comprometido na reabilitação dos problemas actuais de congestionamento de circulação nos acessos à cidade Luanda”, sendo precisamente a Marginal da Corimba um dos pontos críticos.
Em causa estava (está) a implementação do Projecto Marginal da Corimba – aprovado neste despacho -, que “deve garantir a sua reabilitação, além da valorização e melhor preservação da zona costeira” e “uma significativa melhoria das acessibilidades” a Luanda.
“Permitindo um rápido acesso ao centro da cidade e facilidade de escoamento do tráfego rodoviário”, lê-se.
Este projecto prevê duas empreitadas, igualmente aprovadas pelo despacho de José Eduardo dos Santos, que ascendem a 1,3 mil milhões de dólares (mais de 1,2 mil milhões de euros) e que serão incluídas, por decisão do Governo, na Programação Anual de Investimentos do Programa de Investimentos Públicos.
O primeiro contrato diz respeito às dragagens, reclamação de terra e protecção da costa, a realizar pelo consórcio formado pelas empresas Urbeinveste Projetos Imobiliários, que – como não poderia deixar de ser num reino feudal e esclavagista – pertence à empresária Isabel dos Santos, filha do Presidente angolano, e Van Oord Dredging and Marine Contrators. Esta empreitada ascende a 615,2 milhões de dólares (567 milhões de euros).
A segunda obra é a construção propriamente dita, de reabilitação e acessibilidades, a realizar em consórcio pelas empresas Landscape e China Road and Bridge Corporation Angola, por 690,1 milhões de dólares (636 milhões de euros).
O despacho de então referia ainda que o então ministro das Finanças, Armando Manuel, devia “assegurar os recursos financeiros necessários à execução dos referidos contratos”, estando “autorizado” o pagamento inicial de até 15% do valor das empreitadas “com recurso às reservas do Tesouro”.
Para retirar pressão ao transporte rodoviário em Luanda, província com 6,5 milhões de habitantes, o Governo angolano está a criar corredores específicos para autocarros, e reforçando a oferta de transporte público através de linhas de catamarãs até ao centro da capital. Está também prevista a implementação do Metro Ligeiro de Superfície da Marginal da Corimba.
Angola continua a ser… Luanda
A província de Luanda deverá duplicar a população para 12,9 milhões de habitantes até 2030, o que obrigará – por exemplo – à construção, nomeadamente, de 13 novos hospitais, 1.500 escolas e de 1,4 milhões de casas.
A informação consta do Plano Director Geral Metropolitano de Luanda, preparado pelo Governo para a província da capital angolana e que será gerido – como também não poderia deixar de ser num reino feudal e esclavagista – por Isabel dos Santos, prevendo que só o município de Viana – o mais industrializado do país – atinja dentro de 15 anos os 3,1 milhões de habitantes.
O diagnóstico da situação actual na província estima que 80% da população – de 6,5 milhões de habitantes, um quarto de todo o país – vive em musseques. E a independência foi há 41 anos, a paz chegou há 14 anos e Eduardo dos Santos é presidente desde 1979.
Nesta área, o plano, designado de “Luanda 2030 – Cidade inovadora”, prevê realojamento e regeneração de várias zonas da capital, nomeadamente nas classificadas de “prioridade muito alta”, por riscos de vida eminente ou indução, entre outros problemas.
Com o crescimento da população estimado para 12,9 milhões de pessoas, e face às dificuldades de mobilidade que se registam diariamente na capital, com filas intermináveis de trânsito e reduzidas ofertas de transportes públicos como alternativa, este plano de intervenção prevê obras em 446 quilómetros de estradas primárias e 676 quilómetros de vias secundárias.
Igualmente um sistema de comboio suburbano com 210 quilómetros e 142 quilómetros de corredor para trânsito exclusivo de transportes públicos.
“As poupanças de tempo projectadas nas viagens de carro podem representar o equivalente a 2% do PIB (Produto Interno Bruto) de Luanda em 2030″, lê-se num relatório oficial.
O consumo de água, para uso doméstico, comercial e industrial, mais do que deverá duplicar em 15 anos.
O executivo também prevê a construção de infra-estruturas de saneamento básico, com dois novos sistemas, a norte e a sul da capital, a remoção da Estação de Tratamentos de Águas Residuais (ETAR) removida da marginal de Luanda e a “reutilização de efluentes tratados para agricultura e fins industriais”.
As necessidades de fornecimento de electricidade são – diz o regime – outra prioridade do plano de desenvolvimento para Luanda, que define a necessidade de garantir uma potência de 5.600 MegaWatts (MW), contra os actuais disponíveis 1.700 MW.
Esse acréscimo será garantido através de novas centrais hidroeléctricas e térmicas em construção e ainda com quatro linhas e 15 novas subestações de transporte.
O plano admite também, para justificar o investimento a realizar – não quantificado -, que a receita anual de consumo residencial de energia em Luanda poderá atingir, em 2030, os 23 mil milhões de kwanzas (165 milhões de euros) e com a água até 31 mil milhões de kwanzas (222 milhões de euros).
“Wall Street” do reino feudal”
O distrito financeiro do projecto Baía de Luanda, também denominado “Wall Street de Luanda” aí estará para gáudio do clã presidencial.
O Presidente Executivo da Baía de Luanda, Miguel Carneiro, e a administradora, Vera Massango, orgulham-se do projecto localizado junto ao Porto de Luanda, a Wall Street da capital angolana, uma parcela de 20 lotes de terreno, que tem já 60% destes comercializados e 25% em fase avançada de negociação.
Finalizado o projecto, a zona poderá contar com edifícios de escritórios e habitação, hotéis e áreas comerciais.
O projecto Baía de Luanda, lançado em 2004, visou a requalificação daquela área, virando a sua frente de actividades para a construção de distrito financeiro, eventos, espaços comerciais, estacionamento, publicidade e residencial.
Segundo Miguel Carneiro, no actual momento de desaceleração da economia angolana o projecto reviu os seus objectivos de rentabilidade e adaptou-se ao novo paradigma económico, com vantagens mútuas para investidores e consumidores.
“Daí nós hoje termos espaços comerciais com modelo contratual muito flexível. Sabíamos que no mercado anteriormente cobravam-se rendas de um ano, por exemplo, para o arrendamento de um espaço, a baía de Luanda hoje cobra no seu modelo uma jóia de entrada de dois meses, e depois os lojistas vão pagando a renda à medida que estão a ganhar com o seu negócio”, explicou o responsável.
Por sua vez, Vera Massango disse que pelas características da baía, os investidores “mesmo de uma forma tímida” têm procurado e visitado o projecto para informações sobre a zona residencial.
Na ilha de Luanda está em desenvolvimento o distrito residencial, com 50% de construção das infra-estruturas, cerca de 30 por cento dos lotes comercializados, dos quais quatro em construção.
Miguel Carneiro considerou “entusiasmante” para o projecto o actual momento de crise, “por conseguir colocar e materializar um plano de negócios conservador”.
O responsável recordou que o projecto registou sempre, desde o seu início, algumas dúvidas por parte dos cidadãos, quanto à execução da sua limpeza, alargamento, criação de espaços verde e a sua manutenção, construção e competitividade.
“Tem sido um processo extremamente desafiante, continuamente provar que é possível. Mesmo no momento actual é possível a baía continuar a ter uma marginal de 3,1 km, mantê-la verde, com espaços para as famílias e lançar uma estratégia de trazer os investidores, lojistas e angolanos de todas as classes”, concluiu.
