O julgamento dos 17 activistas angolanos acusados de supostamente prepararem uma rebelião e um atentado contra o Presidente da República foi, esta segunda-feira, novamente suspenso pela falta de comparência das dezenas de declarantes convocados, devendo ser retomado amanhã.
M ichel Francisco, um dos advogados de defesa, disse à Lusa que a decisão foi tomada pelo Tribunal de Luanda depois de hoje não ter comparecido nenhum dos mais de 50 declarantes arrolados.
No Tribunal, marcou presença o advogado David Mendes, notificado para prestar declarações, mas que apresentou requerimento para não o fazer, tendo em conta que assegura a defesa dos réus.
O suposto julgamento tinha já sido suspenso a 12 de Janeiro, pela falta de comparência destas testemunhas – apenas duas apareceram antes -, para o Tribunal de Luanda proceder a nova notificação destes declarantes, neste período de duas semanas.
“Só que os declarantes voltaram hoje a não comparecer. Mas o tribunal garantiu-nos que amanhã [terça-feira] haverá sessão de qualquer forma”, disse o advogado Michel Francisco, depois de suspensa a audiência, ao fim de uma hora e meia.
Depois de interrompido no período de Natal, o julgamento destes activistas – 15 passaram em Dezembro a prisão domiciliária – foi retomado a 11 de Janeiro na 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, em Benfica, mas voltou a ser suspenso no dia seguinte. A farsa tem agora espectáculos diáros agendados até 29 de Janeiro.
Questionado pelos jornalistas sobre a forma como o Tribunal está a notificar os declarantes para comparecerem em tribunal, o advogado escusou-se a comentar. “Têm de perguntar ao tribunal”, disse Michel Francisco.
Outro dos advogados de defesa, Luís Nascimento, disse à Lusa já ter questionado o Tribunal sobre o processo de notificação.
“Queremos saber efectivamente quem foi notificado ou de quem é o problema”, apontou o advogado, lembrando que 15 dos réus continuam privados de liberdade.
Em causa estão sobretudo elementos (testemunhas) que constam de um suposto governo de salvação nacional, apresentado como prova no processo contra os 17 réus e que terá resultado de uma escolha nas redes sociais.
Essa lista é composta por pessoas que supostamente iriam substituir o Governo existente, tendo como proposta para Presidente da República José Julino Kalupeteka, o líder da seita religiosa “A Luz do Mundo”, que está a ser julgado no Huambo por confrontos entre membros daquela igreja e polícias, que resultou na morte de várias polícias e centenas de fiéis.
Os 17 activistas – entre os quais duas jovens que aguardam em liberdade e os 15 que estiveram em prisão preventiva entre Junho e Dezembro – estão acusados, em co-autoria, de actos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano, entre outros crimes menores, incorrendo numa pena de três anos de cadeia.
Os 17 activistas – entre os quais duas jovens que aguardam em liberdade e os 15 que estiveram em prisão preventiva entre Junho e Dezembro – estão acusados, em co-autoria, de actos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano, entre outros crimes menores, incorrendo numa pena de três anos de cadeia.
O caso, segundo a acusação deduzida pelo Ministério Público do regime, remonta a 16 de Maio de 2015, quando se realizou a primeira sessão de um letal e eventualmente atómico “curso de formação para formadores de activistas”, em Luanda.
Teriam lugar todos os sábados, durante três meses, com base no livro de Domingos da Cruz (um dos 17 réus) “Ferramentas para destruir o ditador e evitar nova ditadura, filosofia da libertação de Angola”, adaptação da obra “From dictatorship to Democracy”, de Gene Sharp, que inspirou as revoluções da denominada “Primavera Árabe”.
Perante um regime que está no poder há 40 anos e um Presidente da República (Eduardo dos Santos) que está no poder há quase 37 anos sem nunca ter sido nominalmente eleito, os jovens queriam que a Primavera também fizesse parte de Angola, fartos que estão os angolanos de um prolongado e pelos vistos irreversível Inverno.
A 20 de Junho foram detidos 13 jovens activistas, alegando a polícia flagrante delito no envolvimento em “actos tendentes a alterar a ordem e a segurança pública”.
Foram detidos nessa operação, na sexta sessão de formação, Henrique Luaty Beirão (que esteve depois 36 dias em greve de fome em protesto pela prisão), Manuel “Nito Alves”, Afonso Matias “Mbanza-Hamza”, José Gomes Hata, Hitler Jessy Chivonde, Inocêncio António de Brito, Sedrick Domingos de Carvalho, Albano Evaristo Bingobingo, Fernando António Tomás “Nicola”, Nélson Dibango Mendes dos Santos, Arante Kivuvu Lopes e Nuno Álvaro Dala, Benedito Jeremias.
O professor universitário Domingos José da Cruz foi detido a 21 de Junho em Santa Clara, no sul de Angola, junto à fronteira com a Namíbia, segundo a acusação, em suposta do país. Três dias depois, foi detido o tenente das Forças Armadas Angolanas (Força Aérea) Osvaldo Caholo.
Mas como tanto os investigadores do SIC (Serviços de Investigação Criminal) como os ilustres membros da Procuradoria Geral padecem de “reigimite” (dependência canina do regime), tudo foi, é e será possível nesta farsa disfarçada de julgamento.
Como a lista de potenciais “membros” de governo fabricado na internet continua a evoluir, falta saber se um dia destes não serão chamados a depor figuras como Luvualu de Carvalho, João Pinto, Marcos Barrica ou até mesmo Vladimir Putin.
