Os promotores de uma anunciada “manifestação pacífica” para Luanda, a 11 e 12 de Novembro, mantêm a intenção de realizar o protesto, proibido pelo governo provincial por questões de segurança (leia-se: não ser a favor do regime), defendendo tratar-se de um direito constitucional.
E m causa está a manifestação que o Conselho Nacional de Activistas, cujos integrantes se auto-intitulam “defensores dos direitos humanos” em Angola, pretendem realizar, em dois dias, junto ao Palácio Presidencial e ao Tribunal Constitucional, exigindo a demissão do Presidente de Angola (no poder há 36 anos sem nunca ter sido nominalmente eleito) e a libertação dos 15 activistas detidos desde Junho em Luanda.
“A manifestação vai sair e nós não vamos recuar com esse pronunciamento do senhor governador. Ele deve consultar a nossa Constituição, no seu artigo 47 [Liberdade de reunião e de manifestação], que garante que os cidadãos se podem manifestar”, diz Raúl Mandela, do Conselho Nacional de Activistas.
Na decisão de proibir a manifestação – resposta à intenção comunicada pelos organizadores -, o governador provincial, Graciano Domingos, invoca a lei sobre o direito de reuniões e manifestações, recordando que em termos legais, por “razões de segurança”, estas não podem ocorrer “a menos de 100 metros das sedes dos órgãos de soberania”.
“Pelo que foi aduzido, o governador provincial de Luanda decide proibir a realização da manifestação”, lê-se no documento, assinado por Graciano Domingos, com data de 14 de Outubro.
Estes activistas já anunciaram outras manifestações anteriormente, de contestação ao regime, que foram sempre proibidas pelas autoridades, terminando normalmente com a intervenção policial e várias detenções.
Desta vez, a manifestação anunciada coincide com as comemorações oficiais dos 40 anos da independência angolana, com vários eventos previstos para a capital angolana.
“Nos já estamos habituados com a repressão da polícia, estamos preparados para a cadeia, para sermos torturados. Mas queremos sair à rua e pedir também a liberdade dos nossos colegas, que estão presos injustamente”, afirmou ainda o activista Raúl Mandela, assumindo que a manifestação “vai mesmo sair”.
“É uma manifestação pacífica. Apenas com os nossos cartazes e as nossas vozes a dizermos ao mundo que queremos liberdade”, garantiu.
O Governo está sob forte pressão internacional devido à prisão de 15 activistas, desde 20 de Junho, sob acusação de preparação de um golpe de Estado e um atentado contra o Presidente da República e que começam a ser julgados em Luanda a 16 de Novembro.
Este caso tem levado à realização de vigílias em Luanda e em diversos pontos do mundo a favor dos detidos, nomeadamente de Luaty Beirão, que cumpre hoje o 33º dia em greve de fome, exigindo aguardar julgamento em liberdade.
Na carta que os promotores da manifestação enviaram ao governo provincial, justificam o protesto, além de reclamarem a libertação destes 15 activistas, com a “opressão que controla o país” e dizem que “Angola tornou-se num estado de terror desde 27 de maio de 1977”.
“Depois dessa data, a 21 de Setembro de 1979, com a tomada de posse do presidente José Eduardo dos Santos, Angola passou a ser uma nação mergulhada no sangue, perdendo muitos dos seus filhos”, lê-se na carta do Conselho Nacional de Activistas.
Acrescenta a comunicação que o “tema” da “manifestação pacífica” é “exigir perante a África e o mundo o fim do neocolonialismo e a demissão imediata de José Eduardo dos Santos do cargo de Presidente da República de Angola”.
