Angola deixou de arrecadar mais de um sexto da sua potencial receita fiscal, devido a incentivos fiscais, 91% concedidos ao sector não petrolífero, sobretudo para – supostamente – importação de bens alimentares, avançou hoje fonte governamental.
Segundo o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro angolano, Ottoniel dos Santos, entre 2018 e 2024, a renúncia fiscal em Angola passou de cerca de 184,2 mil milhões de Kwanzas (173,1 milhões de euros) para 2,9 biliões de Kwanzas (2,7 mil milhões de euros), um crescimento acumulado de aproximadamente 1.517,5%, conforme o Relatório de Fundamentação do Orçamento Geral do Estado 2026.
Ottoniel dos Santos procedeu hoje à abertura do seminário regional sobre “Administração de Incentivos Fiscais”, organizado pela Administração Geral Tributária, em colaboração com a AFRITAC Sul, centro regional de assistência técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI).
O governante angolano referiu ainda que, entre 2018 e 2024, o peso desta incompetência em produzir (como faziam os portugueses até 1974) bem alimentares levou a que a renúncia fiscal aumentasse de 0,64% para 2,9% do Produto Interno Bruto e, relativamente às receitas fiscais totais, de 3,1% para 17,17%.
“Por outras palavras, hoje mais de um sexto da receita fiscal potencial deixa de ser arrecadada por via de isenções, reduções de taxas e regimes preferenciais”, disse Ottoniel dos Santos.
O secretário de Estado para as Finanças e Tesouro destacou que cerca de 91% desta renúncia fiscal concentra-se no sector não petrolífero, sobretudo em benefícios concedidos à importação de bens alimentares e matérias-primas e em medidas de apoio à indústria transformadora.
A gestão dos incentivos fiscais, prosseguiu Ottoniel dos Santos, deixou de ser uma questão acessória e passou a ser uma questão central de política fiscal, frisando que este benefício “só se justifica quando gera valor económico e social superior à receita de que o Estado abdica”.
“Quando essa relação não existe, deixa de ser um incentivo e transforma-se num privilégio”, disse o governante angolano, salientando ainda que “um benefício concedido sem avaliação, sem acompanhamento e sem prazo tende a transformar-se num custo permanente de benefício incerto”.
Apesar de Angola ter dado, nesta matéria, um passo importante, em 2022, com a aprovação do seu Código dos Benefícios Fiscais, que reuniu num único instrumento benefícios que anteriormente se encontravam dispersos por diversos diplomas legais, ainda existem desafios.
“Persistem situações em que o custo dos incentivos não é plenamente conhecido, mecanismos de acompanhamento que precisam de ser reforçados e avaliações que ainda não permitem medir com a profundidade desejável os resultados alcançados”, disse o secretário de Estado.
O governante realçou que o quadro legal está em revisão e em fortalecimento, tendo sido definido e orientado para este ano o reforço dos mecanismos de avaliação da despesa tributária, o estabelecimento de limites prudenciais e a integração plena das renúncias fiscais no quadro fiscal, a par do reforço da administração tributária, do combate à evasão fiscal e da modernização aduaneira.
“O objectivo é criar um enquadramento em que os incentivos fiscais sejam cada vez mais transparentes, mais avaliáveis e mais orientados para resultados concretos de investimento, emprego, produtividade e diversificação económica”, enfatizou.
Enquanto província ultramarina de Portugal, até 1974, Angola era auto-suficiente, face à diversificação da economia. Não tenhamos receio de aprender com quem sabe mais e fez melhor, muito melhor. Só assim poderemos ensinar quem sabe menos.
Angola era o segundo produtor mundial de café Arábico; primeiro produtor mundial de bananas, através da província de Benguela, nos municípios da Ganda, Cubal, Cavaco e Tchongoroy. Só nesta região produzia-se tanta banana que alimentou, designadamente a Bélgica, Espanha e a Metrópole (Portugal) para além das colónias da época Cabo-Verde, Moçambique, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe.
Era igualmente o primeiro produtor africano de arroz através das regiões do (Luso) Moxico, Cacolo Manaquimbundo na Lunda Sul, Kanzar no Nordeste Lunda Norte e Bié.
Ainda no Leste, nas localidades de Luaco, Malude e Kossa, a “Diamang” (Companhia de Diamantes de Angola) tinha mais 80 mil cabeças de gado, desde bovino, suíno, lanígero e caprino, com uma abundante produção de ovos, leite, queijo e manteiga.
Na região da Baixa de Kassangue, havia a maior zona de produção de algodão, com a fábrica da Cotonang, que transformava o algodão, para além de produzir, óleo de soja, sabão e bagaço.
Na região de Moçâmedes, nas localidades do Tombwa, Lucira e Bentiaba, havia grandes extensões de salga de peixe onde se produzia, também enormes quantidades de “farinha de peixe”, exportada para a China e o Japão.
