A comunidade estudantil angolana em Lisboa e Espanha, manifestamente preocupada com as condições de abandono dos estudantes que correm o risco de não terminar o mestrado e o doutoramento, endereçaram um pedido de intervenção urgente à Casa Civil do Presidente da República, com conhecimento à Procuradoria-Geral da República e à Inspecção-Geral da Administração do Estado.
Eis, na íntegra, o conteúdo desse dramático apelo: «Viemos, por meio desta, expor uma situação alarmante e solicitar medidas urgentes para resolver as graves irregularidades que afectam estudantes bolseiros, principalmente em Portugal, onde esquemas fraudulentos estão a colocar em risco o futuro de muitos jovens e professores do Ensino Superior.
Os principais problemas enfrentados são:
1. Atrasos no início da formação – Muitos estudantes começaram os seus cursos tarde, devido a problemas administrativos e burocráticos, impactando o tempo necessário para a conclusão da formação.
2. Corte arbitrário dos subsídios – O INAGBE corta os subsídios automaticamente após 24 meses, sem verificar se o estudante ainda está em formação, deixando muitos sem qualquer apoio financeiro para concluir os estudos.
3. Nepotismo e influência política na prorrogação de bolsas – Para que um estudante consiga prorrogar a bolsa, muitas vezes é necessário ter um “padrinho” bem posicionado no sistema, tornando o processo injusto, opaco e dependente de favoritismos políticos.
4. Fraude na gestão dos fundos – Existem casos de estudantes que já não recebem subsídio há meses, mas continuam a constar na cabimentação do orçamento, levantando fortes suspeitas de desvio de fundos públicos destinados às bolsas de estudo.
5. Estudantes abandonados sem apoio financeiro – Muitos estudantes ainda estão em formação, mas foram completamente abandonados pelo INAGBE, sem assistência para alimentação, alojamento ou pagamento de propinas, forçando-os a viver em condições precárias ou a desistir dos estudos.
6. Irregularidades no pagamento das propinas – Muitos estudantes não têm as propinas regularizadas devido à má gestão do INAGBE, o que pode resultar em suspensão de matrículas ou até expulsão das universidades por falta de pagamento.
7. Falta de pagamento de subsídios de investigação de anos anteriores – Estudantes que realizaram pesquisas e trabalhos académicos continuam sem receber os subsídios de investigação de anos anteriores, comprometendo a produção científica e a qualidade da formação.
8. Estudantes obrigados a abandonar o país de formação – Devido ao corte financeiro do INAGBE, muitos estudantes foram forçados a abandonar os seus países de formação e regressar sem concluir os estudos, desperdiçando anos de dedicação e investimento pessoal.
9. Manipulação das provas de vida – A situação torna-se ainda mais grave porque, mesmo após a realização da prova de vida, estudantes que ainda estão em formação foram considerados como tendo concluído a bolsa. Isso significa que o INAGBE encerrou a concessão de bolsas indevidamente, sem critério real, prejudicando directamente aqueles que ainda precisam de apoio financeiro.
10. Falta de pronunciamento das autoridades – O mais agravante é que nenhuma das entidades responsáveis se pronunciou sobre a situação, deixando milhares de estudantes sem qualquer resposta ou solução, enquanto o problema se agrava a cada dia.
Diante deste cenário caótico, exigimos:
Uma prova de vida real e transparente de todos os estudantes bolseiros, principalmente os que estão em Portugal, para evitar fraudes e garantir que os fundos públicos não estejam a ser desviados.
Que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE) realizem uma auditoria rigorosa, a fim de identificar os responsáveis pelos desvios de fundos, irregularidades nos pagamentos das bolsas e a manipulação da prova de vida.
Que o governo tome medidas imediatas para os estudantes que continuam a sua formação, mas foram abandonados financeiramente pelo INAGBE, garantindo que possam pagar as propinas e concluir os seus estudos.
Que sejam regularizados imediatamente os subsídios de investigação em atraso, assegurando que os estudantes e investigadores recebam os valores a que têm direito.
Que seja encontrada uma solução urgente para os estudantes que foram obrigados a abandonar os seus países de formação devido ao corte financeiro do INAGBE, permitindo que retomem os seus estudos sem prejuízos irreversíveis.
Conclusão
A situação dos estudantes no estrangeiro é insustentável, e não podemos aceitar que o futuro de tantos jovens e professores do ensino superior continue a ser destruído pela falta de transparência, corrupção e omissão das autoridades.
Aguardamos uma resposta oficial e acções concretas, pois este problema não pode continuar a ser ignorado, enquanto estudantes são forçados a abandonar os estudos, vivem sem condições mínimas e enfrentam incertezas financeiras.
Não pedimos favores, exigimos justiça e respeito pelo direito à educação.»
