E A CADEIA PARA GESTORES DO GOVERNO?

A candidatura de Abel Chivukuvuku a presidente do partido PRA-JA Servir Angola, a única conhecida até agora, foi hoje entregue à subcomissão de mandatos com vista ao congresso constitutivo que se realiza entre 19 e 22 de Maio.

Os documentos exigidos, submetidos pelos mandatários da candidatura de Abel Chivukuvuku, vão agora ser avaliados para a sua validação. O prazo de apresentação de candidaturas é até dia 25 deste mês, com mais cinco dias para o suprimento de falhas.

“A comissão de mandatos espera que os interessados apresentem as suas candidaturas e até ao momento só recebeu indicação de uma manifestação de vontade. Se alguns outros cidadãos estiverem a preparar-se para fazerem o mesmo estaremos aqui para fazer a recepção”, disse o vice-coordenador para a comissão de mandatos, Aurélio Kanjamba.

As candidaturas são livres (quem diria, não é?), lembrou Aurélio Kanjamba, e a realização do congresso estabelece regras, tendo os membros do partido conhecimento dos requisitos para a candidatura.

O PRA-JA Servir Angola foi legalizado (pelo MPLA) em Outubro de 2024, depois de um processo marcado por vários chumbos pelo Tribunal Constitucional.

Abel Chivukuvuku, o coordenador-geral do PRA-JA Servir Angola, foi dirigente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição que, a muito custo, o MPLA ainda permite, de onde saiu e liderou depois a criação da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE).

O projecto de criação da nova organização política de Abel Chivukuvuku iniciou-se em 2018, com o Podemos Juntos por Angola (Podemos-JA), entretanto chumbado pelo Tribunal Constitucional, avançou para uma nova etapa, com a apresentação, em 2019, do PRA-JA Servir Angola, também rejeitado, em 2020, pelo mesmo tribunal, culminando com a sua legalização quatro anos depois, altura em que o presidente do MPLA considerou já estarem reunidas as condições para Chivukuvuku fazer tudo o que ele quiser.

UM POUCO DA NOSSA MEMÓRIA

Em caso de vitória nas eleições de 2017, o então presidente da CASA-CE, Abel Chivukuvuku, prometia construir uma cadeia exclusiva para gestores públicos do Governo, no quadro de um plano anticorrupção.

O anúncio foi feito em Benguela, onde Abel Chivukuvuku falou de pobreza e das políticas públicas. Antes de avançar para a construção da cadeia, o então líder da CASA-CE prometeu melhorar a situação social do trabalhador angolano.

Perante centenas de militantes da CASA-CE e representantes da sociedade civil, Abel Chivukuvuku deixou claro que a situação de pobreza, que atingia 60 por cento da população, mereceria destaque na sua campanha eleitoral, afirmando que existia um fio condutor capaz de ligar a corrupção aos níveis de pobreza.

Aqui chegado, disse não ser sensato que se castigue o agente da polícia que pede uma «gasosa» ao automobilista, enquanto o ministro se mantém impune.

“Vamos criar uma polícia especial contra a corrupção como os sul-africanos tinham chamada Scorpions, mas com ordens para começar a apanhar de cima, e vamos construir no Sumbe uma cadeia especial para os mais velhos”, garantiu Chivukuvuku.

O presidente da Convergência Ampla de Salvação de Angola falou também em colonialismo doméstico e teceu duras críticas ao Governo devido ao que chamou de falta de projecto de Nação.

“Agora são José Eduardo dos Santos, Manuel Vicente, Kopelipa, colonialismo doméstico, e a partir daí entrámos no tal ciclo de reprodução da pobreza: uns começaram a ter, e são os novos colonos domésticos, e outros deixaram de ter porque são os excluídos”, acusou Abel Chivukuvuku.

Entretanto, para o mano (ou camarada) Abel, o Executivo podia não ser o único culpado pela situação de extrema pobreza em Angola. “O mais grave das nossas sociedades é o espírito de resignação voluntária do cidadão e ausência do espírito de reivindicação”, concluiu Abel Chivukuvuku, que lamentou que “aceitamos a pobreza”. Quem te viu e quem te vê.

Em Junho de 2017, Abel Chivukuvuku, defendeu a proposta de lei do MPLA que visava dar regalias e o título de emérito ao presidente cessante, nunca nominalmente eleito e no poder há 38 anos, José Eduardo dos Santos. A esmagadora maioria dos angolanos, onde se incluem os 20 milhões de pobres, estava contra. Mas isso é um pormenor sem interesse…

A proposta de um estatuto especial, nesta circunstância, para um Presidente que, entre muitas outras mais-valias igualmente eméritas, conseguiu colocar Angola no “ranking” dos países mais corruptos do mundo, conseguiu pôr o país a liderar o índice da mortalidade infantil no… mundo e, num país com perto de 33 milhões de habitantes, teve o engenho e arte de criar 20 milhões de pobres, deve ser unanimemente apoiada por todos.

E, assim sendo, Abel Chivukuvuku estava apenas a assumir e transmitir o pensamento de um povo sofredor cuja figura mais emblemática era então Isabel dos Santos, a multimilionária Presidente do Conselho de Administração da Sonangol. Reconheça-se, em abono da tese do então emérito líder da CASA-CE, que esta posição foi digna de um rasgado elogio e de um diploma de mérito por parte do MPLA. Não teve esse diploma na altura, mas acabou por receber a “Ordem da Paz e Concórdia, 1.º Grau”.

Na defesa da tese do MPLA, o então presidente da CASA-CE disse que “é algo necessário e normal em todas as sociedades democráticas para que haja serenidade, transmita-se confiança e segurança para aqueles que tiveram um determinado papel em determinado tempo e que quando saem precisam que o estado lhes garanta segurança, tranquilidade mas sobretudo dignidade”. Abel Chivukuvuku foi, aliás, mais longe ao dizer que a questão das regalias previstas “é o menos importante”.

Ora aí está. Abel Chivukuvuku estava reconhecido – só lhe fica bem, diga-se – ao seu actual patrono (primeiro a José Eduardo dos Santos e depois João Lourenço) e esqueceu-se (o que é fácil) de quem dele fez um Homem: Jonas Malheiro Savimbi. Aliás, trata-se de um agradecimento a quem o pôs a comer lagosta e o socorreu quando foi ferido.

Que importa(va), afinal, que o MPLA tenha liderado o massacre de Luanda que visou o aniquilamento e de cidadãos Ovimbundus e Bakongos, onde morreram 50 mil angolanos, entre os quais o vice-presidente da UNITA, Jeremias Kalandula Chitunda, o secretário-geral, Adolosi Paulo Mango Alicerces, o representante na CCPM, Elias Salupeto Pena, e o chefe dos Serviços Administrativos em Luanda, Eliseu Sapitango Chimbili?

Que importa(va), afinal, que o MPLA tenha liderado o massacre do Pica-Pau em que, no dia 4 de Junho de 1975, perto de 300 crianças e jovens, na maioria órfãos, foram assassinados e os seus corpos mutilados no Comité de Paz da UNITA em Luanda?

Que importa(va), afinal, que aviação do MPLA, em Junho de 1994, tenha bombardeado e destruído a Escola de Waku Kungo (Província do Kwanza Sul), tendo morto mais de 150 crianças e professores, e que, entre Janeiro de 1993 e Novembro de 1994, tenha bombardeado indiscriminadamente a cidade do Huambo, a Missão Evangélica do Kaluquembe e a Missão Católica do Kuvango, tendo morto mais de 3.000 civis?

Nada disso importa(va). “O mais importante era, é, – segundo Abel Chivukuvuku – transmitir confiança, segurança e sobretudo dignidade para aqueles que desempenharam determinadas funções”, e com isso “transmitir confiança ao país”.

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