Tito Gomes Fernandes (foto), um colaborador próximo do ex-presidente da Guiné-Bissau Sissoco Embaló detido no domingo, 14 de Dezembro, em Lisboa por suspeita de contrabando e branqueamento foi libertado sem ir a tribunal, indicou esta segunda-feira fonte da Polícia Judiciária (PJ). O suspeito transportava na bagagem cerca de cinco milhões de euros em numerário.
No domingo, a PJ tinha informado que o cidadão estrangeiro, que não identificou, iria ser interrogado por um juiz para aplicação de medidas de coação, o que acabou por não acontecer, uma vez que crime principal de que aquele é suspeito (contrabando) é punível com uma pena máxima inferior a cinco anos de prisão.
O arguido, cuja proximidade a Sissoco Embaló foi confirmada por fonte ligada à investigação, foi detido no domingo pela PJ no Aeroporto Militar de Figo Maduro, em Lisboa, e na sua bagagem tinha cerca de cinco milhões de euros em numerário, cuja origem será agora investigada pelas autoridades.
Em comunicado a Polícia Judiciária (PJ) referiu no domingo que a detenção resultou de uma denúncia relativamente aos passageiros e alegado desvio de fundos do país. Segundo a PJ a detenção ocorreu de madrugada, no Aeroporto Militar de Figo Maduro visando “um cidadão estrangeiro, proveniente de um voo da Guiné-Bissau, indiciado pela prática do crime de branqueamento de capitais”.
Entretanto a Guiné-Bissau suspendeu “todas as suas atividades” na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) “com efeito imediato”, anunciouo Governo de transição no poder no país.
A decisão foi comunicada numa carta endereçada ao secretariado da CPLP, onde o Ministério dos Negócios Estrangeiros guineense justifica a medida com a alegada exclusão do país de reuniões e processos de tomada de decisões nas estruturas da CPLP.
O governo de transição, criado pelos militares que protagonizaram o golpe de Estado na Guiné-Bissau no dia 26 de Novembro último, considera que a postura da organização que junta os países lusófonos “fere o princípio da igualdade soberana entre os Estados-membros, consagrado nos estatutos”.
“As decisões da CPLP não têm sido acompanhadas de fundamentação clara, transparência processual e mecanismos de acompanhamento de modo a garantir a legitimidade e eficácia das ações adotadas pondo em causa a sua transparência e credibilidade”, refere na carta.
No documento realça ainda que constitui “afronta grave o desrespeito pela presidência da CPLP exercida (actualmente) pela Guiné-Bissau” por isso o país se vai afastar da organização até que sejam restabelecidos plenamente o cumprimento rigoroso dos estatutos.
O governo guineense nota que esta sua decisão “firme e categórica” reflete a determinação do país em defender a sua soberania e exigência ao cumprimento integral dos princípios que regem a CPLP.
A Guiné-Bissau está suspensa da CEDEAO, assim como de outra organização regional, a União Africana, consequência do golpe de Estado em 26 de Novembro, quando um Alto Comando Militar tomou o poder, destituiu o Presidente, Umaro Sissoco Embaló, que deixou o país, e suspendeu o processo eleitoral.
As eleições gerais, presidenciais e legislativas, tinham decorrido sem incidentes, mas na véspera da divulgação dos resultados oficiais, um tiroteio em Bissau antecedeu a tomada do poder pelo Alto Comando Militar que nomeou o Presidente de transição, o general Horta Inta-A.
O general anunciou que o período de transição terá a duração máxima de um ano e nomeou como primeiro-ministro e ministro das Finanças Ilídio Vieira Té, antigo ministro de Embaló.
Um novo Governo de transição foi, entretanto, empossado, com nomes do executivo deposto e cinco militares entre os 23 ministros e cinco secretários de Estado.
No golpe, o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, foi detido e a tomada de poder pelos militares está a ser denunciada pela oposição como uma manobra para impedir a divulgação dos resultados eleitorais.
