O presidente da UNITA (o maior partido da oposição que o MPLA ainda permite em Angola), Adalberto da Costa Júnior, disse hoje que a legalização do PRA-JA Servir Angola teve motivações políticas, porque visa desestabilizar a Frente Patriótica Unida (FPU), garantindo que a plataforma da oposição “está estável”.
O presidente da UNITA disse que encarou com tranquilidade a legalização do partido de Abel Chivukuvuku, integrante da FPU, referindo que quem tem condições de propor uma legalização deve ser legalizado.
“Sempre entendemos que quem tem condições de propor uma legalização deve ser legalizado e o que nós vimos foi subterfúgio, o PRA-JA teve todas as condições para obter a sua legalização há muitos anos, razões políticas levaram a impedi-lo, razões políticas também (concorreram para a sua legalização) como agora o próprio MPLA (partido no Poder há 49 anos) está a confessar”, respondeu Adalberto da Costa Júnior.
Em declarações na Assembleia Nacional, onde hoje o Presidente angolano (não nominalmente eleito), general João Lourenço, apresentou uma mensagem sobre o Estado da Nação, o líder da UNITA negou que a legalização do PRA-JA seja o fim da FPU.
“Ouvi juristas a dizerem que a legalização agora é o fim da bancada parlamentar da UNITA e estamos a entender o que é que motivou a legalização, não foi uma vez mais a legalidade, foi sim o regime pensar que obtém dali alguma vantagem. A FPU está estável”, assegurou.
O Tribunal Constitucional angolano (conhecida sucursal do MPLA) anunciou na semana passada a legalização do PRA-JA Servir Angola, uma decisão que põe fim a um processo que se arrastava desde 2019, ano da apresentação do projecto, que acabou por ser rejeitado em 2020 pelo tribunal, obrigando a esperar quatro anos para nova tentativa de legalização.
Esta nova agremiação política integra a FPU, uma plataforma cívica criada nas eleições gerais de 2022, liderada pela UNITA, coordenada por Adalberto da Costa Júnior, coadjuvado por Abel Chivukuvuku e pelo presidente do Bloco Democrático, Filomeno Vieira Lopes.
Hoje, Adalberto da Costa Júnior negou que a legitimação o PRA-JA seja a “morte” da FPU, insistindo na tranquilidade no seio da plataforma, que elegeu 90 deputados em 2022: “Nós estamos tranquilos, o regime, com os seus programas, tem sempre um propósito: dividir para reinar, sempre foi assim, a história sempre nos provou e todos sabemos o que se passa no seio daquele partido, crise grave”.
Com o título “PRA-JA só quando o MPLA quiser (mas vai querer)”, o Folha 8 publicou no dia 7 de Setembro de 2023 o artigo que agora transcrevemos “ipsis vevis”:
«O projecto político PRA-JA Servir Angola, de Abel Chivukuvuku, anunciou um “recurso de agravo” depois de ter recebido a decisão do Tribunal Constitucional angolano (órgão do MPLA que não é sério e nem se preocupa em parecer sério) que rejeitou rever o acórdão que inviabiliza (até receber ordens superiores em sentido contrário) a legalização do partido.
O Tribunal sustenta, na nota remetida ao mandatário de Abel Chivukuvuku, datada de 28 de Agosto, que “os documentos que servem de fundamento ao pedido de revisão já foram objecto de apreciação e reapreciação desta Corte” e que “não preenchem o requisito da novidade”.
Na resposta ao TC, a Comissão Instaladora do PRA-JA Servir Angola, coordenada pelo ex-dirigente da UNITA e da coligação CASA-CE, deputado eleito na lista da UNITA no âmbito da Frente Patriótica Unida, Abel Chivukuvuku, declara-se inconformada e dirige ao plenário daquela instância um outro requerimento, de interposição de recurso de agravo.
Este requerimento visa contrapor o despacho da presidente do Tribunal Constitucional (do MPLA), Laurinda Cardoso, que indeferiu liminarmente o Recurso Extraordinário de Revisão do Acórdão que inviabilizou o PRA–JA Servir Angola.
“Todos os cidadãos, directamente envolvidos na odisseia que tem sido a peleja pela anotação do PRA-JA SERVIR ANGOLA, estão conscientes de que tal resulta do facto de, ao invés da jurisprudência, a Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional agir e julgar o caso, apenas motivada por razões de natureza política”, refere a direcção do PRA-JA Servir Angola num comunicado.
Para a formação, continuam em vigor as “manobras políticas” que visam a inviabilização da constituição do partido.
O TC rejeitou em definitivo, em 7 de Dezembro de 2020, a legalização do Partido do Renascimento Angolano-Juntos Por Angola (PRA-JA) Servir Angola, por “não suprir insuficiências” e apresentar “alegações ambíguas”, remetendo nova tentativa para dali a quatro anos, num processo que se arrasta desde 2019.
Abel Chivukuvuku saiu em 2012 da UNITA, onde era militante desde 1974 e ex-dirigente, e, no mesmo ano, fundou a coligação Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE).
Em 2019, foi destituído da presidência pelos partidos constituintes da coligação por alegada “quebra de confiança” e iniciou em agosto o processo de legalização da sua nova formação política, o PRA-JA Servir Angola.
O processo de legalização do PRA-JA Servir Angola arrastou-se desde agosto de 2019, com sucessivos “chumbos” do Tribunal Constitucional, alegando irregularidades na documentação apresentada para o efeito.
Como muito bem sabe o Presidente do MPLA, este é o mesmo Abel Epalanga Chivukuvuku que foi condecorado por João Lourenço com a “Ordem da Paz e Concórdia, 1.º Grau”, e aceitou.
Não, não é certamente o mesmo Abel Epalanga Chivukuvuku que, em 2017, prometeu construir uma cadeia exclusiva para gestores públicos Governo, no quadro de um plano anticorrupção. Quando em vez de valor se tem preço, dá nisso. Só fica a faltar apunhalar, pelas costas, Adalberto da Costa Júnior… Como agora se vê, Chivukuvuku está ao lado do líder da UNITA, mas não está do seu lado. Estará sim do lado do… MPLA.
Em caso de vitória nas eleições de 2017, o então presidente da CASA-CE, que por sinal era Abel Chivukuvuku, prometeu construir uma cadeia exclusiva para gestores públicos do Governo, no quadro de um plano anticorrupção.
O anúncio foi feito em Benguela, onde Abel Chivukuvuku falou de pobreza e das políticas públicas. Antes de avançar para a construção da cadeia, o líder da CASA-CE prometeu melhorar a situação social do trabalhador angolano.
Perante centenas de militantes da CASA-CE e representantes da sociedade civil, Abel Chivukuvuku deixou claro que a situação de pobreza, que atinge 60 por cento da população, mereceria destaque na sua campanha eleitoral.
Na altura parecia que Abel Chivukuvuku jogava ao ataque e queria ganhar. Depois passou a jogar para empatar. Agora pretende apenas perder… por poucos golos.
Na época (só foi em 2017), Abel Chivukuvuku disse não ser sensato que se castigue o agente da polícia que pede uma «gasosa» ao automobilista, enquanto o ministro se mantém impune. Até parecia um político sério, íntegro, patriota, com coluna vertebral erecta e cérebro no sítio certo. Ledo engano.
“Vamos criar uma polícia especial contra a corrupção como os sul-africanos tinham chamada Scorpions, mas com ordens para começar a apanhar de cima, e vamos construir no Sumbe uma cadeia especial para os mais velhos”, garantiu Abel Chivukuvuku. O Povo aplaudiu. Afinal, na rifa, saiu uma marioneta nas mãos de João Lourenço.
(Auxiliar linguístico. Marioneta: Boneco manipulável, geralmente através de cordéis e engonços ou através da mão introduzida numa espécie de luva que constitui o corpo do boneco. Pessoa subserviente, sem carácter, facilmente manipulável)
O então presidente da Convergência Ampla de Salvação de Angola falou também em colonialismo doméstico e teceu duras críticas ao Governo devido ao que chamou de falta de projecto de Nação.
“Agora são José Eduardo dos Santos, Manuel Vicente, Kopelipa, colonialismo doméstico, e a partir daí entrámos no tal ciclo de reprodução da pobreza: uns começaram a ter, e são os novos colonos domésticos, e outros deixaram de ter porque são os excluídos”, acusou Abel Chivukuvuku.
Entretanto, para aquele político da Oposição, o Executivo podia não ser o único culpado pela situação de extrema pobreza em Angola. “O mais grave das nossas sociedades é o espírito de resignação voluntária do cidadão e ausência do espírito de reivindicação”, concluiu Abel Chivukuvuku, que lamentou que “aceitamos a pobreza”. Quem te viu e quem te vê. É claro que o manipulador da marioneta é mestre na matéria.
Em Junho de 2017, Abel Chivukuvuku, defendeu a proposta de lei do MPLA que visava dar regalias e o título de emérito ao presidente cessante, nunca nominalmente eleito e nos poder há 38 anos, José Eduardo dos Santos. A esmagadora maioria dos angolanos, onde se incluem os 20 milhões de pobres, estava contra. Mas isso é um pormenor sem interesse…
A proposta de um estatuto especial, nesta circunstância, para um Presidente que, entre muitas outras mais-valias igualmente eméritas, conseguiu colocar Angola no “ranking” dos países mais corruptos do mundo, conseguiu pôr o país a liderar o índice da mortalidade infantil no… mundo e, num país com perto de 33 milhões de habitantes, teve o engenho e arte de criar 20 milhões de pobres, deve ser unanimemente apoiada por todos.
Ora aí está. Já na altura, Abel Chivukuvuku estava reconhecido ao MPLA – só lhe ficou bem, diga-se – ao seu actual patrono (primeiro a José Eduardo dos Santos e depois João Lourenço) e esqueceu-se (o que é fácil) de quem dele fez um Homem: Jonas Malheiro Savimbi. Aliás, trata-se de um agradecimento a quem o pôs a comer lagosta e o socorreu quando foi ferido. “Consta” que quando Savimbi disse que preferia ser livre de barriga vazia do que escravo com ela cheia, Abel Chivukuvuku quase desmaiou… de fome!»
