Em declarações à Lusa, Rafael Marques disse que “é uma vergonha nacional o Presidente da República, João Lourenço ir a Portugal, como convidado de honra para a celebração dos 50 aos da queda do fascismo em Portugal, quando em Angola o seu Governo permite a manutenção dos principais símbolos do fascismo e do colonialismo português”.
Por Orlando Castro
Em concreto, “temos ruas em vários pontos do país com os nomes de Salazar e Marcelo Caetano e isso é inadmissível”, vincou. Importa, contudo, reconhecer que Angola é independente há 49 anos e sob a gestão do mesmo partido, o MPLA, já teve três presidentes: Agostinho Neto, José Eduardo dos Santos e João Lourenço.
Em 2014 o Governo aprovou, em reunião de Conselho de Ministros, a proposta de Lei de Bases da Toponímia, que visava regulamentar a atribuição de nomes de ruas e de números de porta.
A informação constava, aliás, do comunicado final da quinta reunião ordinária do Conselho de Ministros, que decorreu sob orientação do então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, tendo aprovado legislação com “normas que disciplinam a atribuição de nomes”, sejam ruas, praças, largos, avenidas, aldeias ou bairros.
A proposta definia igualmente regras e procedimentos para efeitos de atribuição dos números de porta no país, existente apenas algumas zonas centrais das principais cidades.
A inexistência de um código postal, bem como números de porta, torna virtualmente impossível a entrega ao domicílio em Angola de encomendas postais internacionais.
Entre outras propostas, a reunião do Conselho de Ministros aprovou também a nova Lei de Bases da Organização Territorial, que estabelecia os fundamentos para a organização do território angolano “para fins político-administrativos”, definindo critérios para a criação e modificação do estatuto das unidades urbanas e outros aglomerados populacionais.
Ainda no domínio da administração do território, foi aprovada a proposta de Lei sobre a Divisão Político-Administrativa, diploma legal que “redefine” o modelo organizacional do território nacional para “assegurar uma maior capacidade de resposta às exigências colocadas pela expansão, repovoação, recuperação e o reordenamento urbano e melhorar o serviço público prestado às populações”.
O então secretário para os Assuntos Institucionais e Eleitorais, Adão de Almeida, explicou na altura que estas novas legislações integravam o plano de tarefas para a preparação e realização das eleições gerais (2017) e autárquicas (ainda sem data para realização) no país.
Acrescentou que com a nova organização do território e da divisão política administrativa, com impactos inicialmente em Luanda, seriam criados na capital os novos municípios de Talatona do Kilamba Kiaxi (mais os sete já existentes), mas outros poderiam seguir-se no resto do país, em função das regras agora estabelecidas para a classificação.
Angola passaria a ter, nessa fase, 174 municípios, distribuídos pelas mesmas 18 províncias, 517 comunas – sobretudo fora dos grandes centros – e 45 distritos urbanos.
No dia 29 de Janeiro de 2018, a presidente do Conselho de Administração da empresa Correios de Angola, Maria Luísa Andrade, afirmou que uma comissão multissectorial já trabalha para a efectivação do código postal angolano que, segundo ela, iria ser lançado ainda nesse ano.
Como é normal, aqui as coisas não são para se fazer… são para se ir fazendo. Já no final de 2014 foi divulgada a intenção de Angola de elaborar um código postal nacional (Código de Endereçamento Postal), para acabar com a “tarefa heróica” dos carteiros que entregam correio ao domicílio apenas com base em referências, conforme admitiu na altura a administração da empresa pública de correios do país.
“Há uma comissão já formada pelos Correios de Angola e também com o Ministério do Território, estamos a dar já os primeiros passos para ver se ainda este ano fazemos chegar nem que seja só a nível de Luanda e até Dezembro (2028) poderemos ter o nosso código postal”, disse Maria Luísa Andrade.
Falando no final de um encontro com a imprensa, na sede dos Correios de Angola, na baixa de Luanda, a responsável recordou que o código postal “vai facilitar a entrega, envio e a recepção” de cartas e outras encomendas.
“E as pessoas que quiserem fazer alguma compra ‘online’, no estrangeiro, com o código postal de Angola, já vai facilitar. Não deixaremos o campo aberto quando nos é solicitado o código postal. É uma obrigatoriedade os países terem os seus códigos postais na identificação e localização das pessoas”, adiantou.
Além da aplicação do código postal até final do ano de 2018, segundo Maria Luísa Andrade, colocar os serviços postais em todas as localidades de Angola continuava a ser a grande aposta, avançando ainda que dos 33 projectos do plano director dos Correios, os três principais estão a ser desenvolvidos com “recursos próprios”.
“Desde 2015 que não recebemos nenhuma ajuda financeira para os nossos projectos, o que nós temos estado a fazer é com recursos próprios e tem havido alguma contenção dentro da nossa operacionalidade para minimamente termos alguns projectos desenvolvidos”, explicou.
A disponibilização de serviços financeiros postais, o serviço de expresso logística e a identificação patrimonial e comercialização do património afecto aos Correios de Angola constam dos projectos estruturantes daquela empresa estatal.
“O expresso e logística também já temos estado a fazê-lo, criando uma unidade de negócios que ainda este ano ela se tornará autónoma, no qual poderão entrar outros ‘players’ no mercado, para possível privatização”, referiu.
Os custos operacionais, de acordo com a presidente dos Correios de Angola, continuam a pesar nas actividades diárias da instituição, porque, sublinhou, não se faz correios sem meios, como viaturas.
“Neste momento o parque automóvel do país não oferece preços atractivos para a aquisição, o que nos torna difícil pormos a operacionalidade a 100%. Em termos de receitas estamos com bastantes dificuldades porque termos todos os dias no ar as operações de correios é um custo muito grande”, rematou.
Recorde-se que, em 2019, Rafael Marques foi uma das 70 personalidades e instituições condecoradas pelo Presidente da República de Angola, João Lourenço, tendo sido distinguido pelo seu empenho na luta contra a corrupção.
Segundo o portal oficial da Presidência angolana foram atribuídas três classes de condecoração (Ordem da Independência, a Ordem do Mérito Civil, e a Medalha de Bravura e do Mérito Cívico e Social) no âmbito do aniversário da Independência.
Os distinguidos “são personalidades reconhecidas pela pátria com percursos destacados enquanto nacionalistas e angolanos que se bateram de modo valente contra o colonialismo, lutaram pela independência e pela construção do Estado angolano”.
Rafael Marques, opositor de longa data do regime de Luanda, recebeu uma medalha de mérito pela sua participação “pertinente e decisiva para o esforço de construção de Angola”. Estaria o MPLA a antecipar esta tomada de posição sobre a toponímia que releva figuras dos colonialismo e que se afigura basilar para que o milho cresça e se acabe com os 20 milhões de pobres?
Na cerimónia na Cidade Alta, João Lourenço destacou o papel de quem, como o jornalista, “desde muito cedo, teve a coragem de se bater contra a corrupção crescente que acabou por se enraizar” em Angola e elogiou as pessoas que “ao invés de se lamentarem” dos problemas e dificuldades “arregaçam as mangas e vão à luta”.
O jornalista e activista foi condenado várias vezes por ter denunciado escândalos do antigo Presidente José Eduardo dos Santos, que deixou o poder em 2017, após 38 anos no cargo.
O seu sucessor, João Lourenço, prometeu libertar o país da corrupção generalizada atribuída ao regime do anterior chefe de Estado e aos seus familiares e amigos.
