Como não brinca em serviço, o Presidente de Angola, general João Lourenço, superiormente acompanhado pelo Presidente do MPLA, general João Lourenço, pelo Titular do Poder Executivo, general João Lourenço, e pelo Comandante-em-Chefe das Forças Armadas (apartidárias), general João Lourenço, defendeu hoje em Adis Abeba que não pode haver tolerância com regimes saídos de golpes de Estado ou “mudanças inconstitucionais” em África.
Por Orlando Castro
Isto é. “Não há golpes de Estado que possam ser considerados bons, menos maus ou toleráveis, já que todos eles atentam gravemente contra os princípios defendidos pela União Africana, a Constituição e a Lei dos Estados membros, facto que constitui um retrocesso para África”, afirmou o general João Lourenço.
O general, que discursava no primeiro dos dois dias de trabalhos da 37.ª Cimeira da União Africana (UA), na apresentação do seu relatório na qualidade de putativo vencedor do Prémio Nobel da Paz por ser “Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação em África”, considerou que, apesar dos “passos positivos” que têm sido dados no sentido da pacificação total de África, “ainda prevalecerem no continente vários conflitos com origem em causas diversas, que perturbam seriamente a vida das populações e afectam e fragilizam os países em que se desenrolam”.
O general João Lourenço destacou os acontecimentos que se registam no Sudão do Sul, na Líbia e na Somália, onde estão em curso iniciativas que visam pôr em marcha “a conjugação de esforços genuínos, principalmente dos países das regiões em que se desenrolam, para se encontrarem os melhores caminhos para a sua resolução”.
A União Africana, defendeu, deve continuar a trabalhar “por todos os meios para o mais rápido restabelecimento da normalidade democrática” no Mali, no Burkina Faso, no Níger, na Guiné-Conacri e no Gabão, países palco de golpes de Estado pelas respectivas forças armadas, que derrubaram governos constitucionais.
“Muitos esforços foram empreendidos para a resolução pragmática dos conflitos em África, mas a realidade mostra que ainda temos que trabalhar aturadamente para o alcance do grande projecto que consiste em “Silenciar as Armas em África” até 2030 e da 4ª aspiração da Agenda 2063 que visa a construção de “Uma África em Paz e Segura”, alertou o general que preside ao MPLA.
“África venceu o colonialismo, venceu o ‘apartheid’ e vencerá também o terrorismo e as mudanças inconstitucionais”, vincou o general João Lourenço, não tendo – contudo – referido que o partido que está no poder em Angola há 48 anos, o MPLA, fez mais em 50 anos do que os colonos durante 500 anos….
Na sua brilhante intervenção (só por si digna de figurar nos mais sérios candidatos ao – neste caso – Nobel da Literatura), o general João Lourenço passou em revista os esforços que Angola encetou para pôr fim aos conflitos na região dos Grandes Lagos, “onde persiste a tensão entre a República Democrática do Congo e o Ruanda, o conflito na República Centro-Africana, no Sudão e no Sudão do Sul”.
“Dediquei esforços na coordenação e colaboração de várias iniciativas sub-regionais, regionais e ao nível do continente, com vista a contribuir para a prevenção, gestão e resolução pacífica dos conflitos prevalecentes”, detalhou o general.
Em síntese, o general João Lourenço frisou que, se não for possível “resolver as questões da paz e segurança em África, muito dificilmente” se conseguirá “solucionar os problemas que se prendem com o progresso e o desenvolvimento económico e social” do continente.
Conforme estatuído pela UA, apenas chefes de Estado podem ser receber a designação de “Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação em África”, sendo escolhidos entre os seus pares “para liderar o processo em áreas temáticas focais que impulsionarão o crescimento e o desenvolvimento e conduzirão à realização da Agenda de África”.
Já em Maio de 2022, o general João Lourenço apelou à mobilização dos países africanos contra o terrorismo, sem ambiguidades nem hesitações e à condenação firme das mudanças anticonstitucionais de Governos em África para que não adquiram “um carácter de normalidade”.
Na altura o general João Lourenço discursava na Cimeira sobre o Terrorismo e as Mudanças Inconstitucionais de Governo em África, que decorreu em Malabo, capital da Guiné Equatorial (cujo presidente chegou ao poder via golpe de estado), onde participaram mais de uma dezena de chefes de Estado ou de Governo – entre os quais, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe – que debateram as causas do aumento de golpes no continente em 2021 e 2022 e as implicações para a governação.
O general João Lourenço mostrou preocupação com o crescimento do terrorismo em África, apelando a “um esforço conjunto e concertado” dos países africanos para enfrentar esta grave situação de segurança.
Mas, afinal, tal como hoje – entre outros – acontece no Médio Oriente com o Hamas, como é que os portugueses chamavam aos movimentos de libertação das colónias? Eram terroristas. E assim foram chamados até “derrotarem” o inimigo. Depois passaram a libertadores.
Relembre-se que no fim do século XIX, o sionismo foi um movimento nacionalista judaico (terrorista – “uso deliberado de violência, mortal ou não, contra instituições ou pessoas, como forma de intimidação e tentativa de manipulação com fins políticos, ideológicos ou religiosos”) que tinha por objectivo central a defesa da formação de uma nação judaica, bem como da criação do Estado judeu, ou uma Eretz Israel, isto é, a “Terra de Israel”.”
Voltemos à tese do presidente de um movimento terrorista/libertador (o MPA), general João Lourenço, que pediu “um consenso claro e objectivo” quanto aos comportamentos e actos que se enquadram na definição de terrorismo e golpe de Estado, de modo a evitar “ambiguidades e hesitações na hora de agir, que afectam em muitos casos a coesão e a firmeza necessárias, ao combate e neutralização destes flagelos”.
É também necessário cuidar mais eficientemente do controlo das fronteiras, para evitar a circulação e movimentação dos grupos extremistas e reflectir sobre as razões internas “que, em muitos casos, levam ao desencadeamento do terrorismo, da instabilidade, da insegurança e da desorientação das populações que se tornam vulneráveis e aceitam facilmente mensagens e ideias que são, no fundo, contrárias aos seus próprios interesses”, salientou o chefe de Estado, reeditando as “leis” que outrora constavam dos manuais das potências coloniais.
O general João Lourenço condenou igualmente as mudanças inconstitucionais de Governo em África, vulgarmente conhecidas como golpes de Estado, “que vêm ocorrendo com inadmissível frequência perante alguma passividade, indiferença e inacção dos organismos regionais e continental”.
“Estamos perante uma sucessão de actos que constituem um recuo significativo relativamente aos ganhos políticos, económicos, sociais e em matéria de estabilidade e segurança, que o nosso continente obteve nessas últimas duas décadas”, lamentou, pedindo que haja “firmeza e nenhum tipo de vacilação”, na condenação e tomada de medidas que desencorajem e inviabilizem o funcionamento de Governos criados com recurso à força militar.
“É importante que coloquemos uma atenção muito particular sobre essa questão de mudanças anticonstitucionais de Governos em África, para que perante a indiferença, o silêncio e a passividade, esses acontecimentos não adquiram um carácter de normalidade que podem contagiar, estimular e generalizar esta prática no nosso continente”, exortou o general João Lourenço.
Certamente baseado na experiência do seu partido, que está no poder há 48 anos, apesar de ter exercido terrorismo contra Portugal em 1961 e em 1977 contra os próprios angolanos (massacres de 27 de Maio de 1977), apontou igualmente os grandes problemas do continente – a fome, a miséria, a pobreza, as doenças endémicas, o desemprego, a falta de infra-estruturas, a fraca electrificação e industrialização, entre outros — sublinhando que é preciso garantir a paz e segurança para encontrar soluções duradouras para ultrapassar estas dificuldades.
O general João Lourenço defendeu ainda uma estratégia de defesa comum própria em matéria de segurança, sem prejuízo da cooperação internacional face ao exemplo que vem do actual conflito que se vive hoje na Europa com a guerra da Rússia à Ucrânia (o MPLA não condenou a invasão nem condenou o genocídio de Israel na Palestina) e que confirmou também “as profundas desigualdades no tratamento dos países e povos perante guerras, pandemias e calamidades naturais”.
O Presidente angolano concluiu que “esta situação injusta e vergonhosa levanta mais uma vez a necessidade da reformulação do Conselho de Segurança das Nações Unidas”, para que não se circunscreva apenas às grandes potências vencedoras da Segunda Guerra Mundial, e contemple a entrada de países representantes de África, da América Latina e da península hindu.
África foi palco em 2021 e 2022 de cinco golpes de Estado – dois no Mali e um na Guiné-Conacri, Sudão e Burkina Faso -, e uma tentativa de golpe fracassada na Guiné-Bissau.
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