Angola tem dado, nos últimos anos, passos significativos para o fortalecimento do seu quadro legal e institucional em matéria de direitos humanos, afirmou em Genebra, Suíça, a secretária de Estado para as Relações Exteriores, Esmeralda Mendonça. Entretanto, não na Suíça mas em Angola, os bispos católicos disseram hoje que os angolanos estão a correr o risco de se habituarem à pobreza e de se acomodarem à miséria, lamentando a degradação socioeconómica da vida das famílias no país.
Continuemos com a propaganda do regime do MPLA. De acordo com uma nota de imprensa, a governante, no Debate Geral do Segmento de Alto Nível da 55ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos (CDH), reafirmou o compromisso de Angola em continuar a promover e proteger os direitos humanos a nível interno e externo, de acordo com os padrões internacionais.
“O processo de reforma do Estado, em curso, tem como prioridade a implementação plena e efectiva da estratégia nacional dos direitos humanos e do plano de acção, como sinal do compromisso para com a realização dos direitos humanos”, salientou a secretária de Estado.
Igualmente, destacou os esforços do Executivo (tal como mandou o seu dono) na garantia do exercício do direito à liberdade de expressão, de imprensa, acesso à informação e segurança dos jornalistas, bem como na melhoria da abordagem pelas forças de defesa e segurança no quadro do direito de reunião e manifestação pacíficas, o funcionamento da figura do juiz de garantia e na consolidação do processo de reconciliação nacional.
Nesta perspectiva, a senhora referiu que Angola entende que, colocar o respeito pelos direitos humanos no centro das políticas públicas é a melhor forma de garantir o bem-estar comum.
Ressaltou que uma governação mais participativa e inclusiva tem igualmente contribuído para a criação de um ambiente de maior confiança nas instituições, através dos encontros do Presidente da República, João Lourenço, com os vários sectores da sociedade civil, com realce para a juventude, instituições religiosas, autoridades tradicionais, classe empresarial, minorias e grupos vulneráveis.
Esmeralda Mendonça, por outro lado, pediu responsabilidade a todas as partes envolvidas no asseguramento dos direitos humanos, porque “um pouco por todo o mundo, temos assistido com muita preocupação, retrocessos flagrantes, violações e abusos dos direitos humanos que poderiam ter sido evitados”.
Neste sentido, admitiu que a erosão das democracias, a ressurgência de conflitos, o aumento da desinformação, a discriminação, a disseminação do ódio e a persistência das injustiças sociais, põem em causa a coesão das sociedades e continuarão impactar negativamente a realização dos direitos humanos.
Após a comemoração do 75° aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Esmeralda Mendonça alertou que esta 55ª sessão do CDH convida todos os Estados-membros a reflectirem sobre a urgência de proteger a capacidade de resposta multilateral para fazer face aos desafios globais em matéria de direitos humanos, sem selectividade, nem duplo padrão.
DEPOIS DA PROPAGANDA A REALIDADE
Os bispos católicos angolanos disseram hoje que os angolanos estão a correr o risco de se habituarem à pobreza e de se acomodarem à miséria, lamentando a degradação socioeconómica da vida das famílias no país.
“O elenco dos problemas socioeconómicos que desafiam, afligem e sufocam a vida dos cidadãos e das famílias são sobejamente conhecidos e devidamente identificados. Os relatórios das dioceses e estudos sobre a nossa realidade social ilustram bem este quadro, a vida das famílias e dos cidadãos não está fácil”, disse o presidente da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), José Manuel Imbamba.
O arcebispo angolano considerou que tal situação deve-se a uma profunda crise de ética, exortando os cidadãos, gestores públicos e privados e políticos à uma análise de consciência.
“A minha convicção é que tudo o que de ruim estamos a viver e a experimentar deve-se a uma profunda crise de ética”, afirmou José Manuel Imbamba, quando falava na abertura da 1.ª Assembleia Plenária dos Bispos da CEAST deste ano, que se iniciou hoje na província de Malanje.
Para o prelado católico, a sociedade vive hoje uma era de fragmentação da consciência em relação às referências éticas: “Já não temos um quadro axiológico de unanimidade social como na sociedade tradicional”.
“A consciência do mal, do injusto e do pecado está a desaparecer vertiginosamente, já não incomoda, o sentido de honra e de dignidade já não encaixa no nosso perfil, o egoísmo ou o individualismo está a ofuscar e a banir o sentido do bem comum”, apontou.
Dom Imbamba referiu, por outro lado, que a fragmentação da consciência em relação às referências éticas atingiu “níveis degradantes e irresponsáveis que se traduzem na corrosão, nepotismo, compadrio, amiguismo, clubismo e na vandalização e delapidação dos bens públicos”.
O presidente da CEAST disse também que a produção interna “continua manietada”, a especulação dos preços dos produtos básicos continua em alta, afectando drasticamente o poder de compra dos cidadãos, as empresas angolanas continuam asfixiadas e muitas moribundas “por falta de ética”.
Os cidadãos “vão perdendo o respeito pelas instituições, a política já não visa o bem dos cidadãos, mas sim dos militantes, enfim, por falta de ética a religião tornou-se comércio e muitas igrejas transformaram-se em espaços de depravação, violência e desnorteio”, criticou.
“Esta é a nossa maior e a mais perigosa doença que lentamente nos vai corroendo por dentro”, notou.
O sacerdote defendeu que o país deve fazer uma “grande aposta” na ética aplicada ao serviço público, como instrumento de controlo, visando uma gestão ética do serviço público para não se cair “no descrédito e na inércia repetindo sempre os mesmos erros geradores da miséria, fome, injustiça, insatisfação e desespero”.
“A gestão ética do serviço público transformar-nos-á em cidadãos e funcionários sérios, honestos e responsáveis, exemplares, comedidos, competentes, comprometidos e desapegados, capazes de garantir uma execução à bom nível das políticas públicas traçadas pelo executivo e com um elevado sentido de pertença e de Estado”, concluiu José Manuel Imbamba.
A primeira plenária anual dos bispos da CEAST decorre até 04 de Março e na agenda de trabalhos constam assuntos religiosos e sociais.
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