A fazer fé na seriedade dos assalariados do general João Lourenço, enquanto Titular do Poder Executivo, já devem estar a ser feitos os estudos do grupo chinês que, segundo o ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos dos Santos, vai construir a primeira auto-estrada de Angola, com cerca de 1.400 quilómetros, a ligar o sul ao norte do país.
Carlos dos Santos disse que, durante a visita que efectuou a Macau, chegou a acordo com a empresa estatal chinesa China Road and Bridge Corporation (CRBC) para avançar com o projecto.
“Essa auto-estrada, que tem cerca de 1.400 quilómetros, ligará a parte sul de Angola com a vizinha Namíbia, até à parte norte de Angola, com a República Democrática do Congo”, explicou o governante.
Carlos dos Santos referiu que a infra-estrutura vai estender-se desde a província do Cunene, no sul, até às províncias do Zaire e de Cabinda, no noroeste do país, sendo que estas duas serão ligadas por uma ponte.
O grupo chinês deverá concluir os estudos e projectos até ao “meio ou o final de 2025”, uma etapa na qual irá investir “cerca de 50 a 75 milhões de dólares” (entre 47 e 70 milhões de euros), explicou Carlos dos Santos.
O governante referiu que só então as duas partes irão decidir se o investimento, em parceria público-privada, irá ou não incluir uma posterior concessão e instalação de portagens, “uma modalidade em que o sector privado assume uma maior responsabilidade”.
Carlos dos Santos previu “o início da construção efectiva da obra no final de 2025 ou em 2026”, com as obras estimadas em “qualquer coisa como 2,5 mil milhões de dólares [2,33 mil milhões de euros]”.
O projecto “será um corredor de desenvolvimento” que irá aproximar Angola das “regiões conexas, como a África Austral, a África Central e a África do Norte” (quiçá até com a Europa, não?) e deixar os angolanos “melhor preparados para os desafios que se avizinham”, defendeu o ministro.
PICADAS, ESTRADAS E AUTO-ESTRADAS
Em Fevereiro de 2019 foi anunciado um concurso público para execução de projectos de reabilitação de 846 quilómetros de estradas inseridos no programa de estudos e projectos, lançado pelo então Ministério da Construção através do Instituto de Estradas de Angola (INEA).
Sem precisar a data do arranque do concurso, o director do INEA, Henrique Victorino, disse que a par disso, existiam projectos a serem concluídos onde constam os 544 quilómetros da estrada que liga Malanje a Saurimo.
De acordo com Henrique Victorino, que falava no encontro com empresas prestadoras de serviços do sector da Construção e Obras Públicas, a instituição tinha sete programas distribuídos nos 180 projectos que o sector tinha como estratégia para 2019.
Na ocasião, o ministro Manuel Tavares de Almeida disse que as propostas para os concursos públicos do sector da construção em 2019 deviam ser de qualidade e tendo em conta a concorrência de preços.
Manuel Tavares de Almeida realçou que demonstra-se desta forma a transparência do sistema e moralização da sociedade que o país precisa resgatar.
O governante apelou aos empresários a participar na realização dos projectos do sector da construção, pois mostra que a contratação dos serviços deve ser preferencialmente por via dos concursos em obediência à Lei do Orçamento Geral do Estado.
“Todos os aspectos que conformam o pacote legal que suporta a contratação pública exige de nós enquanto servidores públicos, muito rigor e disciplina. Devemos pautar-nos sempre por princípios de legalidade, igualdade, equidade e acima de tudo responsabilidade no exercício das nossas funções, enquanto gestores da coisa pública”, disse.
O responsável sublinhou que o Ministério está a pautar-se em cumprir o que é legislado em matéria da contratação pública, mas para que essa acção tenha o efeito desejado é necessário que a contraparte tenha o necessário conhecimento dos procedimentos.
Fez saber que para os concursos existem 4 procedimentos, nomeadamente concurso público, concurso público por prévia qualificação, concurso por convite e contratação simplificada.
Por essa via serão usados os veículos para encontrar os prestadores de serviços aos quais serão adjudicados os serviços de elaboração de estudos e projectos, fiscalização de obras ou execução de empreitadas.
Em 2019, as prioridades recaíram nas obras que começaram a execução física em 2018 e estavam acima dos 70%, bem como as obras que têm os financiamentos cabimentados e que a sua condição financeira é proporcional à execução física.
Por isso o INEA estava na altura a lançar o concurso para o programa de pesagem que irá permitir o controlo do excesso de cargas em sete balanças nas estradas das províncias de Benguela, Cabinda, Huíla, Cunene e na localidade de Maria Teresa, comuna de Cassoque, município do Icolo e Bengo, em Luanda.
Se as promessas fossem para cumprir…
Mais de oito mil quilómetros de estradas secundárias e terciárias vão ser reabilitados nos próximos cinco anos, garantiu no dia 29 de Agosto de 2018, no Huambo, o ministro da Construção e Obras Públicas. A escola de Higino Carneiro dava frutos. Somos todos matumbos, não é senhor ministro Manuel Tavares de Almeida?, perguntava na altura o Folha 8.
Manuel Tavares de Almeida falava à imprensa no final da segunda sessão ordinária do Conselho de Governação Local (CGL), presidida pelo chefe de Estado, João Lourenço, reunião em que foi analisado, entre outros temas, o programa quinquenal das estradas.
Segundo Tavares de Almeida, o programa previa a reabilitação de 4.000 quilómetros de vias secundárias e outros tantos de estradas terciárias.
A iniciativa, explicou, surgiu da necessidade de haver uma maior interacção entre o sector que dirige e os governos provinciais, no quadro da governação participativa, que resultou em visitas em todas as províncias e municípios do país para proceder a um “levantamento exaustivo” da situação das obras públicas.
Depois, prosseguiu Tavares de Almeida, o ministério reuniu-se em Julho com os vice-governadores provinciais, com o fim de estabelecer prioridades sobre o programa em causa, tendo em conta o exercício de planeamento anual, com agregação de outros projectos, coadunados com o Plano Nacional de Desenvolvimento, dentro do “cenário real” e do “cenário ideal”.
Segundo o governante, o “cenário ideal” tem a ver com as metas estabelecidas no Plano Nacional de Desenvolvimento, enquanto o “real” depende da limitação orçamental e das condições macroeconómicas que o país atravessa.
Aos governos provinciais cabe a elaboração de programas orçamentais anuais e a contratação de empresas para a execução das obras nas estradas secundárias e terciárias de sua jurisdição e que não façam parte da rede fundamental de estradas.
O ministro informou que o sector que dirige apresentou na reunião o Programa de Salvação das Estradas, que contempla a intervenção profunda de 370 quilómetros de vias rodoviárias, com obras na base, sub-base e de pavimentação, além de trabalhos de tapa buracos a outros cinco mil quilómetros, dos 11 mil quilómetros de estradas asfaltadas no país.
Tavares de Almeida disse que o seu ministério apresentou, de igual modo, o estudo de protecção costeira de Porto Amboim, na província do Cuanza Sul.
O Conselho de Governação Local (CGL), cuja primeira sessão de trabalho se realizou em Fevereiro de 2018 na província de Benguela, é um órgão colegial auxiliar do Presidente da República na formulação e no acompanhamento da execução das políticas de governação da Administração do Estado a nível local.
Entre as competências desse órgão destaca-se a apreciação das propostas de orçamento dos governos provinciais, bem como o acompanhamento da implementação dos Planos Anuais e propor medidas de concertação entre os órgãos da Administração Central e Local do Estado.
Cantoneiros e… generais
O Fundo Rodoviário de Angola anunciou também o lançamento de um concurso para a constituição de 32 brigadas para conservação de estradas em seis províncias do país, num total de 640 trabalhadores. No processo de recrutamento foi dada prioridade a ex-militares e jovens sem emprego.
Em concreto, estas brigadas vão operar na manutenção de mais 800 quilómetros de estradas nas províncias do Zaire, Cabinda, Cuanza-Sul, Bengo, Huíla e Bié, garantindo, nomeadamente, o corte de capim ao longo das bermas, limpeza das valas de drenagem, taludes, bermas e reposição da sinalização horizontal e vertical, bem como remoção de objectos e animais mortos na via.
Trata-se de uma manutenção que até agora não era feita nas estradas angolanas, conduzindo, entre outros factores, à rápida degradação nas novas vias. Cabe ainda aos brigadistas a missão de detectar o surgimento de ravinas e o estancamento das mesmas quando em estado inicial.
“A ravina é um dos principais elementos que corta e impede a normal circulação nalgumas estradas nacionais, por isso é considerada como um dos principais inimigos das estradas”, alerta o Fundo Rodoviário.
“Além dos ganhos obtidos pela redução dos custos de conservação das estradas, os serviços das brigadas estão a proporcionar rendimentos às famílias e facilitando a maior fluidez no intercâmbio entre a cidade e o campo e vice-versa”, enfatiza o Fundo Rodoviário, órgão estatal responsável pelo Programa Nacional de Conservação de Estradas.
Este projecto de brigadas perspectiva a realização de serviços em 11.200 quilómetros de estradas por todo o país, com 560 brigadas previstas, totalizando 14.000 postos de trabalho.
Todos os brigadistas serão contratados localmente, em cada província, assim como as empresas de gestão, explicou anteriormente Simão Tomé, administrador do Fundo Rodoviário.
Estes elementos vão representar um custo estimado mensal de cinco milhões de kwanzas (18.500 euros) por cada 25 quilómetros de manutenção, o que equivale ao troço de uma brigada.
“Este é um desafio que se enquadra numa lacuna muito grande que existia, em termos de conservação das estradas que eram reabilitadas e que na realidade absorvem uma parcela muito grande dos recursos do Estado e que se deterioravam num espaço de tempo relativamente curto”, explicou o administrador do Fundo Rodoviário, Simão Tomé.
Só entre 2016 e 2017, o sector da construção em Angola, incluindo a reabilitação de estradas, contava com 33 projectos aprovados ao abrigo da Linha de Crédito da China, negociada pelo Governo angolano com Pequim, mobilizando 1.644.282.124 dólares (1.320 milhões de euros).
No arranque deste projecto, em Janeiro de 2018, foram criadas as primeiras oito brigadas, com 160 pessoas, que vão tratar da manutenção e conservação dos primeiros 200 quilómetros de estrada, nos troços Cabolombo/Cabo Ledo e Muxima/Catete/Maria Teresa, na província de Luanda.
O Fundo Rodoviário foi criado em 2015 e, ao longo de dois anos, realizou intervenções em 35 troços de estradas da rede prioritária, das quais 30 beneficiaram de trabalhos de conservação e manutenção, e os restantes mereceram obras para o estancamento de ravinas, perfazendo 2.017 quilómetros de estradas com obras financiadas pelo Programa Nacional de Conservação e Manutenção de Estradas.
Em 26 de Junho de 2008, o então ministro das Obras Públicas, general Higino Carneiro, disse que o governo do MPLA iria construir ou reconstruir cerca de 1.500 pontes e reabilitar mais de 12 mil quilómetros da rede nacional de estradas até 2012.
Fazendo contas, do dia 26 de Junho de 2008 até ao dia 31 de Dezembro de 2012 vão 1.650 dias (contando feriados e fins de semana). Dividindo esses dias pelas 1.500 pontes teríamos 0,9 pontes por dia.
Se dividirmos os tais 12.000 quilómetros de estradas pelos 1.650 dias dá uma média de 7,27 quilómetros ao dia. Portanto é simples, a cada dez dias o MPLA deveria apresentar 9 novas pontes e 72,7 quilómetros de estradas.
O governante disse ainda que convidou o Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau e a Associação Comercial Internacional para os Mercados Lusófonos, com sede na região chinesa, a enviarem delegações à Feira Internacional de Luanda.
A construção da primeira auto-estrada de Angola, no corredor norte-sul, já fazia parte do Plano Operacional de Estruturação de Parcerias Público-Privadas, anunciado em Outubro de 2020.
A CRBC era a empreiteira original contratada para a construção do Porto do Caio, em Cabinda, e conquistou, em 2019, um dos dois contratos para a construção de uma barragem no rio Cuvelai, para mitigar os efeitos da seca na província do Cunene.
