A União Europeia (UE) vai financiar quatro novos projectos em Angola nos domínios da economia azul, economia circular, sociedade civil e justiça e governança avaliados em 90 milhões de euros. Reconheça-se que, num país com mais de 20 milhões de pobres, o que mais fazia falta eram exactamente esta soluções. Só com o anúncio do financiamento o milho cresceu de forma invulgar, a malária diminuiu, e as crianças deixaram de ser geradas com fome, de nascer com fome e de morrer pouco depois com… fome.
Segundo a Rádio Nacional do MPLA (RNA), a garantia de financiamento dos referidos projectos, no âmbito da cooperação entre a UE e Angola, foi apresentada pela embaixadora do União Europeia em Angola à saída de uma audiência com a presidente do Parlamento do MPLA.
Rosário Bento Pais disse que abordou com Carolina Cerqueira o programa de cooperação com Angola. Por sua vez, a agência de notícias do MPLA, Angola Press, referiu que a comissária da União Europeia para as Parcerias Internacionais, Jutta Urpilainen, que chega a Luanda na quarta-feira, vai assinar os acordos com o ministro do Planeamento, Victor Hugo Guilherme.
“A comissária quando vier vai assinar com o senhor ministro (do Planeamento) quatro convenções de financiamento em quatro áreas que são a economia azul, economia circular, sociedade civil e justiça e governança num total de 90 milhões de euros”, disse a diplomata, citada pela RNA.
A Assembleia Paritária entre a Organização dos Estados da África, Caraíbas e Pacifico (OEACP) e a União Europeia, que decorre em Luanda, foi igualmente um dos pontos abordados na audiência.
No dia 9 de Maio de 2023, o ministro dos Negócios Estrangeiros cabo-verdiano, Rui Figueiredo Soares, sublinhou a “importância e o valor” da Parceria Especial com a União Europeia, considerando que se trata de um “parceiro estratégico” de desenvolvimento. Em Angola a visão é diferente. Desde 1975 que o “parceiro estratégico” é o… MPLA.
O chefe da diplomacia cabo-verdiana, numa mensagem por ocasião do Dia da Europa, escreveu: “Orgulhamo-nos por ter a União Europeia como um parceiro estratégico que tem trabalhado, de forma inequívoca e abnegada, para o desenvolvimento de Cabo Verde, marcando sempre presença nos esforços com vista à superação dos desafios e adversidades”.
Na mensagem, o ministro disse que Cabo Verde valoriza as “relações estreitas” que mantém com a União Europeia e os seus Estados-membros, “baseadas em laços histórico-culturais, na partilha de valores e princípios, respeito pelos direitos humanos, democracia, boa governação e Estado de direito”.
“Cabo Verde enaltece o papel da União Europeia no mundo e alinha-se com o seu compromisso em relação ao multilateralismo, ao desenvolvimento sustentável e a uma ordem internacional assente em regras”, garantiu.
Sublinhando a “importância e o valor” da Parceria Especial com a União Europeia, Rui Figueiredo Soares enalteceu ainda os “progressos significativos” em todos os pilares de actuação conjunta, entendendo que isso demonstra que a cooperação “tem sido determinante” para o aprofundamento das relações entre as partes.
“Em mais um aniversário do bem-sucedido projecto de unidade e identidade europeia, formulamos votos para que a União Europeia continue forte e unida para enfrentar as adversidades atuais e construir um futuro melhor para a Europa e para o mundo”, referiu o ministro.
Cabo Verde e União Europeia têm uma parceria especial, a única do género no continente africano, celebrada em 2007, que abrange áreas como a boa governação, segurança e estabilidade, integração regional, convergência técnica e normativa, sociedade da informação e do conhecimento, luta contra a pobreza e desenvolvimento.
Mas o arquipélago já manifestou em diversas ocasiões a intenção de introduzir outros pilares, com a mobilidade e economia azul.
Em entrevista à agência Lusa em Maio de 2021, a então embaixadora da União Europeia em Cabo Verde, Sofia Moreira de Sousa, avançou que a UE já apoiara o Orçamento cabo-verdiano e financiou projectos em Cabo Verde com mais de 500 milhões de euros, desde o estabelecimento de relações com o arquipélago, após a independência em 1975.
Desde 2007, quando foi estabelecida oficialmente a Parceria Especial com Cabo Verde, o bloco europeu já transferiu, só em apoio orçamental, com desembolsos directos ao Tesouro cabo-verdiano, mais de 130 milhões de euros.
Em Fevereiro de 2021, o Conselho da União Europeia, sob presidência portuguesa, aprovou a assinatura de um acordo para simplificar as regras relativas a vistos com Cabo Verde, proposto pela Comissão Europeia em Dezembro de 2020.
A actualização do acordo para a facilitação da emissão de vistos de curta duração com a UE, assinado em 18 de Março de 2021, entrou em vigor em 1 de Julho de 2022.
Saiba a Europa que em Angola só morre quem está… vivo
Em Junho de 2021, a União Europeia e Angola iniciaram a primeira ronda de negociações para chegarem a um acordo sobre facilitação de investimento, o primeiro acordo deste tipo a ser negociado pela UE. A ideia era (continua a ser) os europeus entrarem com os euros e o MPLA entrar com a experiência, sendo que no fim os europeus ficarão com a experiência e os dirigentes do MPLA com os euros…
Após a Presidência portuguesa do Conselho da UE ter anunciado, em 26 de Maio de 2021, que tinha sido adoptada uma decisão com vista à abertura das negociações sobre o acordo em questão, o Executivo comunitário divulgou a primeira ronda de negociações entre as duas partes.
Segundo a Comissão Europeia, o acordo seria baseado na “boa governação” (tipo Casa de Segurança do Presidente João Lourenço?) e na “cooperação”, e tinha como objectivo “facilitar investimentos ao melhorar a transparência e a previsibilidade das medidas de investimento”, mas também “ajudar pequenas e médias empresas que encontram dificuldades em investir no estrangeiro”.
Além disso, tanto a UE como o MPLA queriam “simplificar procedimentos”, “melhorar o diálogo público-privado”, e “promover o desenvolvimento sustentável e o investimento responsável”.
No que se refere a Angola, o Executivo comunitário salientou que o acordo em questão visava também “diversificar a economia de Angola” (coisa que o MPLA “tenta” há 48 anos sem ainda ter descoberto que as couves devem ser plantadas com a raiz para baixo) e apoiar os “esforços” do país para “atrair e reter investimentos, ao melhorar o clima de investimentos tanto para investidores estrangeiros como locais”.
O arranque das negociações com Angola inscreviam-se na estratégia da UE de “aumentar a sua colaboração com os parceiros africanos, para desbloquear o seu potencial económico, promover a diversificação económica e promover o crescimento inclusivo”.
“Estes acordos também servem para melhorar ainda mais o comércio sustentável e os vínculos de investimento entre os dois continentes, mas também dentro da própria África”, apontava ainda a Comissão Europeia.
Em comunicado então divulgado, o vice-presidente da Comissão Europeia para o Comércio, Valdis Dombrovskis, referiu que o início das negociações com Angola mostrava que a UE “está a aprofundar a sua colaboração com países africanos”. Não estará antes a a(pro)fundar?
“Esta nova forma de acordo de investimento irá promover investimentos sustentáveis e responsáveis, o que irá diversificar e melhorar a resiliência das nossas economias, e apoiar as nossas transformações climáticas e energéticas. (…) Construir um vínculo mais estreito entre nós irá apoiar a nossa estabilidade e prosperidade mútuas”, frisou o responsável.
Na 5ª Reunião Ministerial Angola-UE – Caminho Conjunto (em 8 de Setembro de 2020), as partes já tinham confirmado a intenção de iniciar discussões exploratórias para um acordo de investimento UE-Angola.
Em 23 de Março de 2021, a Comissão adoptou uma recomendação de decisão do Conselho autorizando a abertura de negociações com Angola para um acordo sobre a facilitação do investimento.
Em 8 de Setembro de 2020, o ministro das Relações Exteriores de Angola, Téte António, afirmou que a cooperação entre Angola e a União Europeia tem conhecido “mudanças qualitativas” com a introdução de métodos inovadores de relacionamento. A introdução de métodos inovadores que ainda não chegaram a Luanda porque vêm de bicicleta mas os pneus… furaram.
Segundo o governante angolano, que falava na abertura da 5.ª Reunião Ministerial Angola-União Europeia, no âmbito do tal programa “Caminho Conjunto”, o encontro tinha em vista uma cooperação mais activa e participativa. Isto, é claro, desde que a UE aceite fazer o que o MPLA quer e este continue a fazer o muito bem entende.
“A República de Angola tem a UE como um parceiro importante para o seu desenvolvimento económico e social, consiste num modelo de cooperação de vantagens mútuas para o progresso e bem-estar das nossas populações”, afirmou Téte António que teve como interlocutor o Alto Representante para a Política Externa e Segurança Comum, Josep Borrel.
O ministro angolano deu conta de que a cooperação entre Luanda e Bruxelas, “não apenas caracterizada pela componente económica”, tem conhecido “mudanças qualitativas” com a introdução de métodos inovadores de relacionamento.
As relações entre Angola e a UE “são abrangentes, tal como a União Europeia o quer fazer com toda a África, se falarmos da futura cimeira da União Europeia e União Africana”.
A Agenda Nacional de Desenvolvimento da República do MPLA, disse o governante angolano, “não assenta somente na necessidade de expectativas nacionais de crescimento, mas também nas oportunidades decorrentes da dinâmica económica regional” e da possibilidade de criação de parceria ainda mais estreitas e bem diversificadas.
“Continuamos engajados no nosso desejo permanente e franco de continuar a reforçar a nossa cooperação multiforme baseada no respeito mútuo”, concluiu.
O programa “Caminho Conjunto” Angola-União Europeia foi assinado, em Julho de 2012, em Bruxelas, com o intuito de reforçar o diálogo e a cooperação entre as partes.
Recorde-se que em 18 de Novembro de 2015, apenas, como esperado, com os votos do MPLA, a Assembleia Nacional manifestou “profunda preocupação” com as entidades europeias que, afirmou, pretendem denegrir a “imagem e o bom-nome” de Angola, matérias que qualifica como “crime público pela legislação angolana”.
Como escreveu o Folha 8 nesse dia, talvez fosse altura de o regime apresentar queixa internacional contra o Parlamento Europeu e, no caso de algum dos seus membros entrar no país, detê-lo pelo tal “crime público”. Seria uma forma de mostrar aos europeus que essa coisa da liberdade de expressão e de informação não se aplica a Angola.
A posição do regime consta de uma resolução, em resposta a uma outra resolução do Parlamento Europeu – adoptada por maioria absoluta, em Setembro de 2015, sobre violação de liberdades e direitos humanos pela autoridades angolanas -, e que foi aprovada pela Assembleia Nacional, em Luanda, com 145 votos a favor (do MPLA, no poder desde 1975), 27 contra e duas abstenções, estes da oposição.
O documento do regime, debatido sob forte contestação do partido dono disto tudo, o MPLA, considerando nomeadamente que a resolução do Parlamento Europeu pedia a libertação de pessoas suspeitas de crime contra a segurança nacional sem pronunciamento prévio dos tribunais, refere que o mesmo “viola flagrantemente os princípios da boa-fé e da não-ingerência nos assuntos internos, da igualdade de Estados”.
Continuamos a pensar que é altura de citar o então embaixador itinerante do regime, Luvualu de Carvalho, e lembrar a Europa que os países de África já não são colónias europeias e, ainda, avisar a NATO para se portar bem se, é claro, não quiser levar porrada.
