A agência de notação financeira Fitch Ratings estima que os países da África subsaariana vão crescer 4,6% e beneficiar de melhores condições económicas em 2025, mas o já elevado custo do financiamento pode subir mais.
Os analistas dizem que “a Fitch espera que a evolução dos países com dívida soberana na África subsaariana seja neutra em 2025, reflectindo uma perspectiva macroeconómica mais robusta e uma modesta consolidação orçamental, com condições de financiamento ainda desafiantes e riscos políticos e de insegurança”.
Num comentário à previsível evolução dos ‘ratings’ (risco de financiamento) da região em 2025, enviado aos investidores, a Fitch Ratings prevê um crescimento médio de 4,6%, que compara com os 3,9% que deverão registar-se este ano, acima da média de 3,6% da última década.
“Prevemos que a taxa de crescimento melhore, alicerçada nas reformas em curso e na recuperação das secas” que afectam vários países, entre os quais Angola e Moçambique, lê-se no relatório.
Estas reformas que favorecem o crescimento deverão reduzir o rácio da dívida face ao Produto Interno Bruto, com as taxas de juro mais baixas a reduzirem os custos de financiamento interno.
No entanto, acrescentam, “os custos de financiamento, em média, vão subir ainda mais, e o rácio sobre as receitas será desconfortavelmente alto para muitos países na região”.
A análise da Fitch não apresenta valores desagregados por país de forma sistemática, mas ainda assim prevê que a inflação fique em torno dos 30% em Angola em 2025, ano em que as necessidades de financiamento do país governado há 50 anos pelo MPLA, representarão metade das reservas em moeda estrangeira.
A Fitch Ratings atribui opiniões de crédito na África subsaariana a Angola, Cabo Verde e Moçambique, estando os dois primeiros na categoria B e o último na categoria C, todos abaixo da recomendação de investimento.
No total dos 21 países, só os Camarões têm um ‘outlook’ negativo (previsão de descida do ‘rating’ nos próximos 12 a 18 meses), enquanto 12 deverão manter-se no mesmo nível, e Nigéria e as Ilhas Seicheles são os únicos dois que deverão melhorar o rating no próximo ano.
Em termos mais concretos, as receitas tipo “chapa 5” aplicadas pelo Fundo Monetário Internacional a Angola têm sido um problema para a solução quando, de facto, se esperava que fossem uma solução para o problema.
«Torna-se cada vez mais nítido que uma teoria universal da economia baseada no pensamento conhecido como clássico e divulgado pelas universidades norte-americanas pode funcionar em economias maduras desenvolvidas ou em locais com instituições (mercado, governo, tribunais) relativamente sólidos, mas não funciona em países ainda com extremos desequilíbrios e em construção institucional. Não se pode falar de verdadeiros mercados funcionado livremente segundo as regras da oferta e procura, nem em governação eficiente ou sequer numa justiça aproximada do funcional em Angola. Por motivos variados, estes são processos em estruturação, sem finalização. Nessa medida, qualquer modelo económico que os assuma como condição prévia, falhará. Por isso, falham as medidas do FMI, não trazendo prosperidade a Angola e fazendo o país andar de crise em crise. Sublinhe-se que desde 2009 que o FMI acompanha e concorda com as políticas económicas angolanas», referia o Centro de Estudos para o Desenvolvimento Económico e Social da África, Cedesa, em Julho do ano passado.
Como então escreveu o Cedesa, “há efectivamente um problema doutrinário subjacente ao impacto negativo da política económica em Angola que se liga ao facto dos principais decisores terem formação em universidades estrangeiras que adoptam modelos institucionais de economia de mercado, com maior ou menor intervenção do Estado, mas sempre admitindo que se está perante uma situação em normal funcionamento. Ora, a verdade é que Angola está numa situação pré-institucional pelo que os modelos a aplicar deviam ser de desenvolvimento e construção institucional e não de estabilização. Este problema, parecendo muito teórico, tem uma real relevância prática, pois está-se a aplicar algo que pouco tem a ver com a realidade”.
“A isto acresce que algumas reformas estruturais fundamentais não foram tomadas pelo governo. Manteve-se um sistema marcado pela interferência de políticos no comando das empresas, pela continuada aposta em oligopólios que são essencialmente importadores, não se tornou a justiça célere e não se diminuiu manifestamente a burocracia. A conjugação destes factores leva a que a economia angolana não tenha saído ainda do ciclo do petróleo e da repetição de erros passados”, afirma o Cedesa, acrescentando que “são estas deficiências de base que aparentam limitar o efeito da Agenda 2050”.
De acordo com a análise então feita pelo Cedesa, “é evidente que a Agenda 2050 tem muitos objectivos interessantes e análises profundas que estimulam o debate, que deveria ser alargado na sociedade angolana. No entanto, no seu cerne o documento não nos traz a ambição necessária e tem o defeito de se basear, como temos referido, em modelos generalistas”.
Explica esta entidade que, “se repararmos o núcleo essencial dos objectivos estratégicos é pouco mobilizador. O aumento previsto até 2050 do PIB é de 2,4 vezes, o que em termos de PIB per capita, presumindo-se que o crescimento populacional é apenas de 2,1 vezes (e pode ser bem mais) resulta numa subida de 3.675 dólares para 4.215 dólares do mencionado PIB per capita. Se repararmos é uma subida em 27 anos do bem-estar de população de apenas 14%. Adicione-se que o desemprego ainda se situará na ordem dos 20%. Um valor extremamente elevado, embora a fórmula estatística usada pelo Instituto Nacional de Estatísticas de Angola (INEA) não se possa comparar com outras, por ser mais exigente e por isso apresentar resultados mais negativos”.
“É muito desanimador. Na realidade, face ao aumento da população, o que a Agenda 2050 está a colocar como objectivo é uma quase-não progressão. Não é possível fazer diferente?”, pergunta o Cedesa, lembrando que “pretende-se que Angola em 2050 seja semelhante ao que hoje são países como o Paraguai, Jordânia, Sri Lanka, Essuatíni ou Mongólia. Não podemos subscrever esta visão, que na prática vislumbra um país estacionado, onde uma subida mais acentuada da população colocará severos problemas”.
O Cedesa conclui que, “com toda a independência e objectividade somos de opinião que esta Agenda futura deveria ser fundamentalmente revista e substancialmente alterada com a participação do Conselho Económico e Social, dos Centros de Estudos variados que trabalham sobre Angola nas universidades e fora delas e das forças vivas do país com vista a apresentar um modelo simultaneamente ambicioso e praticável para o futuro de Angola. Só assim serão ultrapassados os presentes problemas resultantes de maus modelos doutrinários e de pouco reformismo estrutural. Mais além e mais rapidamente, tem de ser mote do futuro”.
