O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, declarou, esta quarta-feira, que Angola tem marcado passos significativos no combate à corrupção, no âmbito das reformas profundas de carácter governativo e legislativo. É caso para dizer que, em função da sua credibilidade, se ele o diz é porque é… mentira.
O governante falava na cerimónia de abertura da Conferência Regional sobre Combate à Corrupção, que reúne, em Luanda, os países membros da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), em torno das prioridades anti-corrupção.
Como é função de qualquer assalariado, Marcy Lopes informou, na ocasião, que o Presidente João Lourenço fez e continua a fazer do combate à corrupção um dos aspectos fundamentais da sua governação, dando início a reformas profundas no plano governativo e legislativo, bem como a criação de novos serviços dedicados ao combate a esse fenómeno. Em linguagem popular, não aplicável em função de ser uma conferência internacional, o ministro quis dizer que o general presidente trocou seis por meia dúzia, substituindo os corruptos do anterior presidente por corruptos do actual dono do reino.
O ministro enfatizou, a propósito, o facto de ter decorrido em todo o país, no período de 18 de Abrir a 18 de Maio do ano em curso, a apresentação do Projecto de Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção (ENAPREC) e a sua correspondente consulta pública. Este projecto é uma espécie de “roda alimentar” onde os 20 milhões de pobres podem ver o devem comer, se bem que nenhum desses produtos está disponível nos pontos de abastecimento… as lixeiras.
Conforme explicou o ministro, com a aprovação da ENAPREC pretende-se alcançar, entre outros objectivos, a redução dos índices de corrupção por via da promoção da integridade, da transparência e da melhoria da prestação de serviços nos sectores públicos e privados, a transparência na gestão da coisa pública e o envolvimento dos cidadãos na prevenção e repressão da corrupção. Os primeiros resultados deste emblemático projecto do MPLA devem aparecer quando o partido comemorar 100 anos de governação.
Marcy Lopes, que falava em representação do Presidente da República, João Lourenço, do Presidente do MPLA, João Lourenço, e do Titular do Poder Executivo, João Lourenço, ressaltou que o combate à corrupção não é e nem deve ser entendido como algo exclusivo e orientado para os titulares de cargos políticos de alta responsabilidade. Bem visto. Até porque, parafraseando João Lourenço que disse que viu roubar, ajudou a roubar e beneficiou dos roubos, mas que não é ladrão, ladrões são apenas e só os que roubam uma galinha para alimentar os filhos.
“Pelo contrário, deve ter âmbito alargado para alcançar tanto o topo quanto a base dos serviços públicos. Apenas deste modo teremos, de facto, uma boa governação, um bom Estado e uma boa sociedade”, assinalou o ministro, para quem a corrupção é um mal que precisa ser prevenido, acompanhado e combatido.
Reconheça-se que, apesar do esforço dos dirigentes do MPLA, é uma missão quase impossível acabar com algo que constitui o ADN do partido. Se calhar até é mais fácil acabar com as vogais na língua portuguesa do que acabar com os corruptos e corruptores do MPLA.
O ministro mirim apelou aos países da região da SADC para tomarem medidas para, juntos, vencerem o desafio de combater a corrupção de forma organizada, articulada e cooperativa, tornando – presume-se que seja esse o objectivo – a corrupção uma instituição multinacional, criando uma espécie de FCI – Fundo da Corrupção Internacional.
“É necessário que olhemos todos para a corrupção como uma das principais causas de impedimento ao desenvolvimento das sociedades. Apenas unidos e coordenados com os outros países venceremos este problema”, vincou Marcy Cláudio Lopes.
Segundo a organização, o objectivo da conferência é encontrar um acordo sobre o roteiro comum para todos os membros da SADC, contendo um conjunto de recomendações e compromissos para a realização das prioridades anticorrupção.
A conferência centra-se em áreas temáticas identificadas como prioritárias para a região da SADC, nomeadamente a coordenação nacional e regional e a contratação pública.
Onde andava João Lourenço quando a probidade virou bacanal?
No dia 4 de Agosto de 2018, o Folha 8 publicou o texto que a seguir se transcreve, na íntegra e ipsis verbos, sob o título «Onde andava João Lourenço quando a probidade virou bacanal?»:
Os extintos ministérios angolanos das Obras Públicas e Construção não justificaram, entre 2007 e 2014, despesas de até 30.000 milhões de kwanzas (100 milhões de euros), denunciou hoje a Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE) de Angola.
Os dados foram apresentados pelos funcionários do actual Ministério da Construção e Obras e pelo director do gabinete de Inspecção da IGAE, Tomás Gabriel, no âmbito de uma formação sobre as Principais Irregularidades na Administração Pública e a Lei.
A informação consta de um relatório sobre “irregularidades do funcionalismo público” angolano feitas pela IGAE, onde o órgão reconhece “eficiência” na descentralização do sistema informático de gestão de recursos humanos, mas considera que o país “carece de um sistema de controlo interno adequado”.
Segundo Tomás Gabriel, alguns gestores dos recursos humanos, “porque lhes convém, introduzem funcionários no sistema de recursos humanos dos Ministérios”. “E muitas vezes sem o conhecimento do titular do órgão”, acrescentou. Segundo o documento, nos processos individuais, a IGAE detectou nesse período que falta documentação essencial na maior parte dos processos, bem como existem imprecisões nos arquivos e no classificador ocupacional.
No domínio da gestão orçamental e patrimonial, a Inspecção Geral da Administração do Estado angolano diz ter identificado a “não submissão” dos contratos ao Tribunal de Contas para obtenção do visto de conformidade. “Aí, os Ministérios ou Governos provinciais faziam o fraccionamento dos contratos, ou seja, para evitar levar o contrato ao Tribunal de Contas, repartiam o contrato em cinco. Assim, o valor diminuía e deixava de ser necessário remeter ao Tribunal”, refere-se no documento.
Segundo a IGAE, o quadro de pessoal em vigor nos departamentos ministeriais e órgãos da administração local do Estado não observam dados quantitativos de pessoal do grupo técnico, havendo ainda situações de categorias profissionais “não previstas no quadro do pessoal”.
“Ou seja, num determinado órgão da administração local do Estado encontramos um quadro de pessoal médico. Mas, confrontando-se com o quadro de pessoal, não há nenhuma categoria de médico. Encontramos ainda um caso em que o número de técnicos médios era de 16, mas na folha de salário estão 50”, acrescentou.
Nos gabinetes de titulares da função executiva, adiantou Tomás Gabriel, há pessoal em número excedentário. “Há casos em que os titulares apenas têm direitos a dois [colaboradores], mas acabam por entrar 20. O mesmo se passa nas residências dos titulares de funções executivas”, denunciou.
Tomás Gabriel revelou ainda que os extintos ministérios angolanos das Obras Públicas e Construção não justificaram, entre 2007 e 2014, despesas de até 30.000 milhões de kwanzas (100 milhões de euros).
Segundo o director do gabinete de Inspecção da IGAE, além de outras irregularidades detectadas, em 2007, o extinto Ministério das Obras Públicas promoveu 14 funcionários que não reuniam requisitos legais para o efeito, não celebrou contratos com o pessoal eventual e “nem sequer justificou despesas de cerca de 30 bilhões de kwanzas”. “E quando pedimos o contraditório, o ministro na altura disse que não tinha tempo para dar justificações”, adiantou Tomás Gabriel.
Ainda em 2007, de acordo com a IGAE, o departamento ministerial suportou despesas de viaturas a pessoal estranho ao Ministério, adquiriu meios não inventariados e executou cerca 64 contratos cujos vistos foram recusados pelo Tribunal de Contas.
Segundo Tomás Gabriel, entre as “várias irregularidades” detectadas ainda em 2007, a IGAE constatou a “remuneração” ilegal da Comissão de Coordenação do chamado Projecto da Linha de Crédito da China.
Já em 2014, a IGAE verificou que o extinto Ministério da Construção procedeu à execução de contratos de prestação de serviços caducados e não justificou uma despesa no valor de mais de 6.000 milhões de kwanzas (20 milhões de euros).
O actual Ministério da Construção e Obras Públicas, fruto da legislatura que teve início em agosto de 2017, fundiu os anteriores Ministérios das Obras Públicas e o do Construção.
Ainda segundo o director do gabinete de Inspecção da IGAE, o Governo angolano pagou há quatro anos 69 milhões de kwanzas (230 mil euros) para financiar um projecto de distribuição de água numa província em Angola em que tudo está ainda por fazer. O director de gabinete da IGAE, que não indicou qual a província em causa, salientou que o projecto está orçado em 80 milhões de kwanzas (270 mil euros).
Tomás Gabriel acrescentou que, há quatro anos, o Governo adiantou às empresas contratadas a verba inicial de 230 mil euros para se avançar com a obra, tendo descoberto, há duas semanas, que nada foi feito.
Acrescentou que, das 50 acções ligadas ao projecto, apenas cinco foram cumpridas, e todas em 2014, sublinhou, sem identificar quais as empresas em causa. “As populações dessas comunidades consomem as águas das cacimbas, sem qualquer tratamento e, para nós, isso é falta de humanidade das pessoas”, lamentou Tomás Gabriel.
Segundo o responsável, que falava perante os funcionários do Ministério das Obras Públicas e Construção de Angola, tal situação pode provocar ainda um clima de “insegurança e desconfiança” entre os funcionários e dirigentes, facto comprovado com as constantes queixas, denúncias e reclamações “que vão cair na esfera da IGAE” e “resultam justamente desse clima de insegurança e desconfiança junto das instituições governamentais, geram questionamentos sobre a capacidade de gestão e liderança dos titulares dos órgãos”.
O director do gabinete da IGAE sublinhou que já reina “a confusão entre o poder discricionário e arbitrariedade” entre os titulares de cargos públicos angolanos, pelo que cabe à Inspecção-geral “delimitar essas fronteiras”.
João Lourenço conhecia a Lei da Probidade?
A Lei da Probidade Pública constitui, segundo seu articulado e os devaneios propagandísticos do regime, mais um passo para a boa governação, tendo em conta o reforço dos mecanismos de combate à cultura da corrupção.
Recorde-se que a Assembleia Nacional aprovou no dia 5 de Março de 2010, com o devido e apologético destaque propagandístico da imprensa do regime e não só, por unanimidade, a Lei da Probidade Administrativa, que visa (de acordo com a versão oficial) moralizar a actuação dos agentes públicos angolanos.
Disseram na altura, e continuam a dizer agora, que o objectivo da lei é conferir à gestão pública uma maior transparência, respeito dos valores da democracia, da moralidade e dos valores éticos, universalmente aceites.
O então presidente da República, do MPLA (partido no poder desde 1975) e chefe do Executivo angolano (para além de outros cargos), José Eduardo dos Santos, quando deu posse ao então novo Governo, entretanto várias vezes remodelado, reafirmou a sua aposta na “tolerância zero” aos actos ilícitos na administração pública.
Apesar da unanimidade do Parlamento, e passado todo este tempo, o melhor é fazer, continuar a fazer, o que é aconselhável e prudente quando chegam notícias sobre a honorabilidade do regime, esperar (sentado) para ver se nos próximos dez ou 20 anos (o optimismos faz parte do nosso ADN) a “tolerância zero” sai do papel em relação aos donos dos aviários e não, como é habitual, no caso dos pilha-galinhas.
Essa lei “define os deveres e a responsabilidade e obrigações dos servidores públicos na sua actividade quotidiana de forma a assegurar-se a moralidade, a imparcialidade e a honestidade administrativa”. É bonito. Digam lá que não parece – em teoria – um Estado de Direito?
Mas alguém acredita? Mas alguém está interessado? Acreditarão nisso os 68% (68 em cada 100) dos angolanos que são gerados com fome, nascem com fome e morrem pouco depois com fome? Ou as 45% das crianças que sofrem de má nutrição crónica, sendo que uma em cada quatro (25%) morre antes de atingir os cinco anos?
Se calhar não acreditam. Têm, contudo, de estar caladinhos e nem pecar em pensamentos. Mas acreditava o MPLA, já na altura com a presença dirigente de João Lourenço. E isso bastava e basta. A Lei da Probidade Administrativa foi tão eficaz que Angola subiu meio lugar nos últimos lugares do “ranking” que analisa a corrupção.
O importante é que o MPLA recebe os encómios dos países acocorados perante o petróleo angolano, que preferem negociar com um regime corrupto do que, eventualmente, com um que tenha uma base democrática.
Se calhar, pensam baixinho os angolanos que usam a cabeça e não a barriga para analisar o seu país, para haver probidade seria preciso que o poder judicial fosse independente e que o Presidente da República não fosse – como acontece à luz da Constituição – o “cabeça de lista” (ou seja o deputado colocado no primeiro lugar da lista), eleito pelo do circulo nacional nas eleições para a Assembleia Nacional.
Se calhar para haver probidade seria preciso que não fosse o Presidente a nomear o Vice-Presidente, todos os juízes do Tribunal Constitucional, todos os juízes do Supremo Tribunal, todos os juízes do Tribunal de Contas, o Procurador-Geral da Republica, o Chefe de Estado Maior das Forças Armadas e os Chefes do Estado-Maior dos diversos ramos destas.
Se calhar para haver probidade seria preciso que Angola fosse um Estado de Direito, coisa que manifestamente (ainda) não é.»
