A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) do MPLA para 2023 vai a discussão e votação na generalidade na Assembleia Nacional no dia 13 de Janeiro, próxima sexta-feira, anunciou fonte parlamentar. Em Angola, a “discussão e votação” do OGE é uma mera formalidade, sabendo-se que a aprovação está mais do que garantida, visando o acto apenas dar a ideia, incorrecta, de que o país é aquilo que nunca foi: uma democracia e um Estado de Direito.
O OGE 2023, que estima receitas e fixa despesas de 20,1 biliões de kwanzas (38,3 mil milhões de euros), será apreciado pelos deputados durante a terceira reunião plenária extraordinária da primeira sessão legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional como ponto único.
A agenda das primeiras reuniões plenárias de 2023 foi aprovada hoje durante a conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, orientada pela presidente do parlamento angolano, Carolina Cerqueira (MPLA).
Para a plenária da próxima sexta-feira foi também aprovada a apresentação de declarações políticas dos líderes parlamentares.
Os projectos de resolução sobre a apreciação dos relatórios de execução do OGE referentes aos Iº e IIº trimestres de 2022 vão à votação na segunda reunião plenária extraordinária da primeira sessão legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, agendada para 12 de Janeiro.
Os deputados discutem igualmente neste dia um projecto de resolução que aprova a substituição de um juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, designado pelo MPLA, via formal da Assembleia Nacional.
A deputada Rosa Branco, quarta secretária de mesa da Assembleia Nacional, deu conta, no final da conferência, que o parlamento vai realizar no dia 11 de Janeiro uma sessão solene por ocasião da visita a Angola do Presidente da Zâmbia, Hakainde Hichilema.
O Presidente angolano, igualmente presidente do MPLA e Titular do Poder Executivo (general João Lourenço) aprovou uma dívida adicional de 2,6 biliões de kwanzas (4,8 mil milhões de euros) até à entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2023, para fazer face às necessidades de financiamento de projectos já orçamentados.
O general João Lourenço, no decreto presidencial n.º 296/22 de 30 de Dezembro, refere que enquanto o Orçamento Geral do Estado de 2023 não for aprovado pela Assembleia Nacional, a ministra das Finanças é autorizada a emitir título de dívida pública, na modalidade de Obrigações de Tesouro (OT), no valor de 2,6 biliões de kwanzas.
A proposta do OGE 2023, elaborada ao preço médio do barril de petróleo de 75 dólares (70 euros), foi entregue ao parlamento angolano em 9 de Dezembro de 2022 a vai a discussão e votação na generalidade no dia 13 deste mês.
O ministro de Estado para a Coordenação Económica de Angola, Manuel Nunes Júnior, que fez a entrega do documento disse, na ocasião, que o OGE 2023 tem um excedente de 0,9% e que a taxa de crescimento prevista será maior que a taxa de crescimento da população.
A proposta do OGE 2023 vai cumprir – segundo o MPLA – fundamentalmente dois objectivos, nomeadamente a “continuação do crescimento económico do país e o prosseguimento de uma gestão orçamental prudente”.
O aumento de 30% na despesa pública no sector da Agricultura, prevista no OGE 2023, é encarada como a principal área em que Angola deve apostar para diversificar a sua economia. No entanto, ela reflecte a visão eleitoralistas do Governo de que melhorar a produtividade no sector é essencial para aumentar o crescimento económico e garantir o apoio dos eleitores, ligando o adiamento das eleições municipais com a necessidade de dar tempo para os angolanos sentirem a melhoria das condições de vida decorrente das novas prioridades deste OGE.
No seguimento da mais magra vitória do MPLA em quase 50 anos de poder, em Agosto, que aliás foi um derrota revertida em vitória por obra e graça de duas sucursais do MPLA (CNE e Tribunal Constitucional), as autoridades estão a procurar aumentar a despesa em serviços sociais para aumentar o apoio popular nas vésperas das eleições municipais; dado o aumento no número e na frequência das greves do sector público, incluindo o sector judicial, médicos, enfermeiros e professores.
Os responsáveis do MPLA estão também a tentar aumentar a despesa pública para evitar uma agitação social potencialmente perturbadora.
O optimismo irracional do general João Lourenço
O general João Lourenço endereçou uma mensagem à Assembleia Nacional por ocasião da discussão da proposta de Lei que aprovou o Orçamento Geral do Estado para 2022, lida pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, e que importa recordar.
O chefe de Estado frisou que a retoma do crescimento económico é a solução para se reduzir os níveis de desemprego actualmente prevalecentes no país e melhorar o bem-estar dos angolanos.
Os especialistas internacionais dizem que “o país está a sair da recessão económica em que se encontrava, o que é um facto de enorme importância. Quando o crescimento de um país é negativo significa que há muitas empresas a encerrar a sua actividade, por isso haverá muitas pessoas a ficarem desempregadas”, frisam.
Segundo João Lourenço, a proposta de Lei do OGE para 2022 apresentava um saldo fiscal equilibrado e não é deficitário, significando que o país continua no caminho iniciado em 2018 de apresentação de saldos fiscais positivos.
“Para o ano 2021, prevemos um crescimento do sector não petrolífero de cerca de 5,2% e uma contracção do sector petrolífero em cerca de 10,6%. Para o ano 2022, prevemos um crescimento global do PIB [Produto Interno Bruto] de cerca de 2,4%, com o sector não petrolífero a crescer cerca de 3,1% e o sector petrolífero a crescer 1,6%”, referiu.
Com o crescimento económico, salientou o general João Lourenço, produz-se riqueza, aumenta-se a contribuição das empresas ao erário público, através dos impostos, e o Estado passa a dispor de mais recursos para implementar os seus programas de combate à pobreza e de harmonia social.
Na proposta de OGE para 2022, estimava-se que a agricultura teria um crescimento de 4,3%, as pescas 4%, a indústria transformadora 5%, a construção 2,4%, a energia 4% e o comércio 3%.
“Vamos continuar a trabalhar para que o sector não petrolífero mantenha esta tendência de crescimento positivo, porque é aquele que mais postos de trabalho cria e que por isso está em melhores condições de contribuir para o bem-estar dos angolanos”, observou o general presidente.
De acordo com o Presidente, o executivo tem feito um grande esforço no sentido de proteger o sector social, com especial realce para a educação e a saúde, que terão visto as suas quotas na despesa incrementadas relativamente ao orçamento do ano que está a findar.
João Lourenço sublinhou que o sector petrolífero continua a ter “um grande peso” na economia do país e face ao desgaste natural dos campos de petróleo, problemas operacionais e de ausência de investimentos suficientes em tempo oportuno na prospecção petrolífera, a produção física do petróleo tem estado a decrescer.
“Devido ao grande peso que o sector petrolífero ainda tem na nossa economia, o crescimento negativo deste sector tem afectado negativamente o crescimento global do país e, por esta razão, Angola tem vivido uma recessão económica desde o ano 2016”, destacou.
O Presidente reiterou o compromisso do executivo no sentido de garantir que os recursos inscritos no OGE “sejam utilizados de forma rigorosa, com disciplina”…
Folha 8 com Lusa
