O presidente da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, pediu à comunidade internacional que não feche o olhos aos “actos inconstitucionais” praticados pelo partido no poder em Angola e criticou a “conivência” do Banco Mundial que “aprovou programas de financiamento formalmente concebidos para comprar votos”.
Adalberto da Costa Júnior fez estas acusações na conferência “Democracia em África”, que teve lugar hoje, em Lisboa, numa e organização da Internacional Democrática do Centro (IDC), que reúne mais de 90 partidos políticos, e decorreu na sede da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA).
“Faço daqui um apelo à União Africana, à União Europeia, ao Parlamento português e aos Estados Unidos para que não fechem os olhos aos actos inconstitucionais que o partido no poder (MPLA) fez e faz para se manter no poder e perpetuar a pobreza, as dificuldades e as crises que afectam os direitos e a liberdade do povo”, afirmou o líder da oposição angolana, criticando a “conivência” de vários países e instituições.
Adalberto da Costa Júnior citou o Banco Mundial que “aprovou programas de financiamento formalmente concebidos para comprar votos”, e disse que há “milhares de angolanos a abandonar o país a seguir às eleições”.
O líder da UNITA voltou a dizer que o seu partido ganhou as eleições de 2022, afirmando mesmo que “em três anos de liderança da oposição, nunca me deixaram debater com o Presidente João Lourenço, nunca fui entrevistado nos canais públicos de comunicação social, o Tribunal Constitucional anulou, a 10 meses das eleições, o congresso que elegeu o candidato da oposição, que tinha sido feito três anos antes”.
Adalberto da Costa Júnior, que apontou a enorme saída de cidadãos para o exterior depois das eleições, concluiu a sua intervenção dizendo que o passado colonial “não explica as dificuldades actuais, mas sim as elites governantes e os golpes constitucionais, como aconteceram em Angola e na Guiné Equatorial”.
Na conferência, o líder da Renamo, de Moçambique, Ossufo Momade, afirmou que o processo eleitoral está viciado e que “as eleições estão longe de ser livres, justas e transparentes”.
Por seu turno, Ulisses Correia e Silva, presidente do MpD, no poder em Cabo Verde, e líder da IDC África, alertou para o perigo do populismo, enquanto o Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló defendeu mais investimentos e espaço para mulheres.
Dirigentes africanos do centro do espectro político pretendem “pressionar no avanço da democracia em África”, onde “fraudes eleitorais e golpes militares tornam a situação muito complicada”, afirmou o organizador do encontro.
“O grande problema agora é que, com a fraude eleitoral e os golpes militares, a situação em África é muito complicada”, salientou Alberto Ruiz Thierry, vice-presidente-executivo da IDC Internacional.
Alberto Ruiz Thierry salientou que “o grande problema dos países africanos agora é a nova geoestratégia”: “Há os chineses, que estão armados para a nova geoestratégia e que querem recolonizar África. Há os russos, que estão sempre em países onde os governos são muito fracos e há também a Turquia, que está cada vez mais presente em África”.
“E são todos países que não são democráticos. Digamos que esta conferência visou dar um impulso mais forte à democracia, à liberdade de imprensa, aos direitos humanos”, acrescentou.
Os líderes da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) criticaram a “farsa eleitoral” que deu a vitória ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) em Agosto.
“Não precisamos de ir longe, basta olhar para Angola, onde a UNITA venceu e convenceu, mas não está a governar, como consequência dessa farsa eleitoral”, disse Ossufo Momade, líder da Renamo, durante a sua intervenção na conferência da IDC, acrescentando que no seu país o processo eleitoral está “viciado” pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) desde 1994.
As críticas de Ossufo Momade surgiram poucos minutos depois de o presidente da UNITA ter feito uma intervenção na qual passou em revista as principais dificuldades enfrentadas para garantir eleições justas em Angola.
A crítica ao processo eleitoral foi também uma das linhas fortes do discurso do líder da oposição moçambicana: “Em Moçambique, o processo eleitoral está viciado desde 1994, com adulteração do registo eleitoral, eleitores-fantasma, fraco registo eleitoral nas zonas onde as pessoas mais apoiam a oposição, intolerância política, intimidações e assassínios de membros da oposição, académicos, activistas e jornalistas pelas forças de segurança, tudo para intimidar os eleitores”, disse Ossufo Momade, explicitando que tudo isto é feito “a mando de quem governa o país há mais de 40 anos”.
Na intervenção, o presidente da Renamo, que disputa eleições municipais no final do ano e presidenciais em 2024, disse que em Moçambique “as eleições estão longe de ser livres, justas e transparentes”, mas salientou que mesmo assim foi possível obter algumas vitórias eleitorais.
“Apesar do confronto entre o exército e uma polícia fortemente armada com tanques blindados contra membros da oposição completamente desprotegidos, conseguimos resistir e obter algumas vitórias, elegemos deputados para a Assembleia Nacional, ganhámos alguns municípios e assembleias municipais e somos governo em algumas autarquias; nas últimas municipais de 2018, por exemplo, ganhámos quase metade das 53 autarquias, mas governamos apenas oito”, afirmou.
A situação em Moçambique, onde a Frelimo sempre governou desde a independência, à semelhança do MPLA em Angola, “a situação adulterou-se e está favorável à vitória da oposição”, o que é difícil no actual contexto, disse.
“É arrepiante dizer mas chegou-se ao cúmulo de se enterrarem pessoas vivas, entre as quais as de membros da autoridade, o que é um sinal claro de saturação da população face ao regime”, concluiu o político moçambicano.
O problema, apontou, não é exclusivo de Moçambique ou de Angola, mas sim uma preocupação que atravessa vários países africanos, onde não há uma separação clara entre o partido que governa e o Estado. “O cidadão, por muito qualificado e competente que seja, não consegue ocupar um lugar de destaque na administração pública se não pertencer ao partido que suporta o Governo”, lamentou Ossufo Momade.
Antes, já Adalberto da Costa Júnior tinha utilizado o índice da Economist Intelligence Unit, a unidade de análise económica da revista The Economist, para concluir que “só uma democracia é plena, as Maurícias, havendo seis imperfeitas, entre as quais Cabo Verde, 14 híbridas e 23 países autocráticos, entre os quais está Angola e Moçambique”.
O passado colonial, concluiu, “não explica as dificuldades actuais, mas sim as elites governantes e os golpes constitucionais, como aconteceram em Angola e na Guiné Equatorial”.
