O MANICO(MIAL) REINO DO SIPAIO  

O Presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) do MPLA, Manuel Pereira da Silva “Manico”, exaltou neste sábado, em Luanda, o papel do seu patrão, general João Lourenço, e da instituição na consolidação da democracia representativa… dos interesses exclusivos do MPLA.

Manuel Pereira da Silva adiantou ser papel da CNE assegurar a realização de eleições livres, justas e periódicas (desde que sejam ganhas pelo MPLA), bem como contribuir para o aperfeiçoamento da democracia de partido único, como acontece – de facto, não de jure – em Angola.

O presidente da sucursal eleitoral do MPLA, CNE, discursava numa cerimónia comemorativa do 18º aniversário do empossamento, em 2005, dos primeiros membros da Comissão Nacional Eleitoral, sucessora do antigo Conselho Nacional Eleitoral, que organizou as primeiras eleições no país, em 1992.

Na cerimónia, foram homenageados os antigos responsáveis do Conselho Nacional Eleitoral, com realce para o seu primeiro presidente, António Caetano de Sousa, e o director-geral das eleições de 1992, Onofre dos Santos.

Caetano de Sousa, que presidiu ao Conselho, para as eleições de 1992 e à Comissão para as eleições de 2008, apontou como génese do processo democrático os acordos de Alvor (15 Janeiro 1975) e de Bicesse (31 de Maio de 1991), embora tenha tido uma amnésia selectiva ao esquecer o Acordo do Alto Kauango, assinado em 19 de Maio de 1991 entre as forças então beligerantes das FALA e das FAPLA e mediado por William Tonet.

Caetano de Sousa adiantou, sabendo que estava a mentir, que o Conselho e depois a Comissão Nacional Eleitoral sempre foram autónomos em relação ao Executivo, embora houvesse uma ligação de colaboração entre si.

Disse notar que, desde as primeiras eleições, se vão introduzindo alterações para aprimorar os processos de organização e realização das eleições. Faltou dizer que por este andar a transparência e seriedade eleitoral só serão alcançadas quando o MPLA completar 100 anos de poder ininterrupto. E já só faltam 52 anos.

Por sua vez, o director-geral das eleições de 1992, Onofre dos Santos, entende que o primeiro pleito eleitoral no país devia ser um caso de estudo e uma cadeira universitária.

O também juiz jubilado do Tribunal Constitucional sublinhou que as condicionantes vividas no processo eleitoral de há 31 anos, os seus protagonistas, motivação, deviam ser estudadas por universidades.

Na cerimónia foi descerrada a placa do auditório da CNE que passa a designar-se António Caetano de Sousa, e atribuídas menções honrosas a antigos membros do Conselho Nacional Eleitoral de 1992. Foi também exaltado o desempenho dos antigos presidentes da CNE, Suzana Inglês, (2010-20129) e André da Silva Neto (2012-2020).

Hoje é, reconhecemos, dia para também o Folha 8 homenagear Manuel Pereira da Silva “Manico”. Como? Simples. Republicamos o artigo «Fraude está aí. Dono disto tudo impõe Manico na CNE» aqui publicado no dia 19 de Fevereiro de 2020:

«O Presidente da República de Angola, do MPLA e Titular do Poder Executivo, João Lourenço, ordenou hoje que a Assembleia Nacional devia dar posse ao presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e que este foi indicado de acordo com a legislação. E assim aconteceu. Para abrilhantar o bordel, dois jornalistas da Palanca TV foram agredidos por agentes da Polícia (do MPLA), em Luanda, enquanto cobriam uma manifestação em protesto contra a tomada de posse do novo presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva “Manico”.

“Somos um estado de direito e temos que respeitar as leis e o que a lei diz é que é competência do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) indicar, pelo processo apropriado, o presidente da CNE”, declarou João Lourenço durante uma visita de campo à fábrica Textang II.

O presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva “Manico”, que tomou posse hoje na Assembleia Nacional, é uma escolha controversa que já mereceu o repúdio da oposição angolana e de organizações da sociedade civil, que apontam irregularidades no concurso e no processo de nomeação. Mas… quem pode manda. E quem manda (desde 1975) é o MPLA e quem manda no MPLA é João Lourenço. Portanto, o MPLA continua a ser Angola e Angola continua a ser o MPLA.

A UNITA e outros quatro deputados independentes da oposição apresentaram hoje requerimentos contra a tomada de posse do novo presidente da CNE, que foram chumbados pela maioria parlamentar (MPLA), conforme ordens superiores baixadas pelo seu Presidente.

Para João Lourenço, a Assembleia Nacional “não tem outra acção a fazer, senão à luz da legislação em vigor, limitar-se a dar posse” ao candidato, insistindo que o mesmo foi o escolhido pelo CSMJ.

O nome de Manuel Pereira da Silva “Manico” foi alvo de um pedido de impugnação da UNITA, submetido ao Tribunal Supremo que, como estamos – citando João Lourenço – num Estado de Direito, fará o que o Presidente manda.

Na providência cautelar, a segunda maior força política (que o MPLA ainda permite) pedia a suspensão da selecção de Manuel Pereira da Silva pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, devido a várias irregularidades registadas no concurso curricular para o provimento dos cargos de presidente da CNE e de presidente das Comissões Provinciais e Municipais Eleitorais.

Na resposta, o Tribunal Supremo argumentou que a providência cautelar não deveria ter sido proposta pela UNITA, atendendo ao facto de que o mesmo não foi parte no concurso que aprovou o candidato Manuel Pereira da Silva como presidente da CNE.

Entretanto, para relembrar a todos que Angola é um Estado de Direito (embora propriedade privada do MPLA), dois jornalistas da Palanca TV queixam-se de terem sido agredidos hoje por agentes da polícia, em Luanda, enquanto cobriam uma manifestação em protesto contra a tomada de posse do novo presidente da CNE.

“Eu, particularmente, fui violentamente agredido por vários agentes, estou neste momento com ferimentos nos braços e no pé em consequência da carga policial, o meu colega da imagem também e inclusive danificaram a câmara”, contou José Kiabolo, da Palanca TV, lamentando a situação.

Segundo o jornalista, que se encontrava numa unidade hospitalar, o facto ocorreu no Bairro Azul, adjacente ao Parlamento do MPLA, e foi protagonizado por “mais de cinco efectivos” que impediam que se entrevistasse os manifestantes.

Naquele local, adiantou o profissional, foram encaminhados, “sob carga policial”, jovens manifestantes, sobretudo afectos à UNITA, partido que contestam a posse o juiz Manuel Pereira da Silva.

“Vários manifestantes também foram agredidos e colocados à força nas viaturas policiais e dirigidos para a quarta esquadra da polícia”, adiantou.

Também o Folha 8 manifestou, publicamente, no passado dia 19 de Janeiro, a sua oposição à nomeação de Manico para exercer a presidência da CNE, por ser por muitos considerado não só um embuste, como um jurista parcial e cegamente comprometido com a ala mais radical do partido no poder desde a independência.

A indicação, num processo denunciado, “ab-initio”, inter-pares e não só, como viciado, é uma verdadeira afronta à sociedade civil, aos eleitores e aos partidos políticos, comprometidos com a transparência, rigor, imparcialidade, boa-fé e clara demonstração de já haver um vencedor no pleito eleitoral de 2022.

Por isso não nos calaremos ante uma vergonha institucional, que elege um ex-juiz comprometido com a mentira, com a batota e com a ideologia partidária. Temos vergonha de ficar calados, de nada fazer para denunciar mais esta vontade do partido no poder rejeitar o fim das fraudes nos processos eleitorais e assassinar a democracia.

Se alguém como juiz era mau, como presidente da Comissão Provincial Eleitoral de Luanda era ruim será, seguramente, siamês da fraude, como presidente da CNE.

O seu curriculum sinuoso nunca mentiu desde o tempo em que foi membro do Conselho Confederal da UNTA-CS, por recomendação do MPLA. Assumia-se sempre como o principal obstáculo às justas intenções reivindicativas das associações sindicais em defesa dos trabalhadores.

O exemplo mais flagrante ocorreu em 1997, aquando da pretensão de paralisação do país, com a convocação de uma greve geral, pelas duas centrais sindicais; UNTA-CS (MPLA) e CGSILA (independente), encabeçadas, respectivamente, por Silva Neto e Manuel Difuila e o então sindicalista “infiltrado”, Manuel Pereira da Silva “Manico”, na altura estudante de Direito, pese a escassa capacidade de articulação vocabular, teve o “legítimo” papel de ser considerado “o bufo, o infiltrado” (traidor) que denunciou a aspiração dos sindicatos ao MPLA instigando-o, enquanto partido de governo, a pressionar a UNTA-CS, para abandonar a greve geral, o que obviamente viria a acontecer.

Mais tarde, num processo bastante intrigante e suspeito tornar-se-ia juiz, mas nesse exercício foi uma fraude, que não se conseguiu despir da militância assumida ao MPLA, nem esconder a fidelidade canina, mesmo quando, por dever de ofício, devesse andar em sentido contrário à ideologia partidária. Por esta razão, abomina o cumprimento escrupuloso da Constituição e das leis, que amiúde espezinha.

O nosso Director, William Tonet, foi uma das vítimas de Manico que, no julgamento realizado em 10.10.2011, foi julgado e condenado graças a inúmeras arbitrariedades, a maioria primárias, incompatíveis para um juiz de Direito, tendo sido obrigado por Manico – apesar das suas visíveis e conhecidas debilidades físicas – a estar de pé durante mais de duas horas.

Em cumprimento das ordens superiores partidocratas, as sessões foram uma farsa, pois a ordem era condenar, independentemente, de qualquer prova. Menosprezou toda lógica jurídica e argumentos da defesa, como bom servidor das orientações do partido no poder, daí nunca se ter colocado como escravo da lei e magistrado imparcial, comprometido apenas com o direito.

Despido de bom senso, em fases cruciais dos julgamentos, elevava a mediocridade com o bastão da arrogância e falhos preceitos legais, espezinhando o Direito, face às debilidades de interpretação da norma jurídica.

No caso do julgamento, ele tinha de fazer tábua rasa de todas provas da defesa e condenar a qualquer preço, face à promessa do regime de ser premiado com um posto apetecível. Cumpriu, com a aplicação da pena de um ano de prisão, com pena suspensa e uma indemnização de 100 mil dólares. Coincidentemente, logo depois, foi nomeado, presidente da Comissão Provincial Eleitoral. Coincidência? Não! É a lógica da batota na lei da batata.

Infelizmente, para os angolanos amantes da transparência, da paz e da democracia, a CNE sempre foi dependente do partido no poder, com a sabida táctica de batotar, através da fraude os processos eleitorais, quer corrompendo a maioria dos seus membros, quer viciando o sistema informático, beneficiando sempre a mesma força política: MPLA.

Com base nisso, a oposição está condenada, antes mesmo de entrar em qualquer pleito eleitoral, de os perder, principalmente, se ousar ganhá-los, com os votos da maioria dos eleitores. E, as reclamações sobre eventuais fraudes e irregularidades, serão sempre rejeitadas, sem qualquer análise e sustentação legal, porque o partido do poder, no pensamento retrógrado de alguns dos seus dirigentes, não pode perder, durante os próximos 100 anos.

Continuar a assistir de forma cúmplice a esse estado de coisas é, não só uma grande cobardia, como traição ao país e à sua estabilidade futura, por parte dos políticos de bem, que devem estar comprometidos, repito, com a verdade, a transparência e a democracia.

Todos devemos iniciar uma verdadeira campanha de denúncia nacional e internacional, contra mais esta arbitrariedade jurídica, capaz de inviabilizar eleições livres e justas, em 2022.»