O partido de Mohamed Bazoum denunciou que o Presidente está a viver “sem electricidade, água, alimentos e medicamentos”, razão pela qual apelou ao “estrito cumprimento das obrigações internacionais em matéria de direitos humanos no Níger”. Também o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, denunciou as “condições deploráveis” em que se encontra detido o Presidente deposto.
As declarações de Guterres surgem após o partido de Mohamed Bazoum, o Partido Nigerino para a Democracia e Socialismo, ter afirmado que a junta militar impôs condições “desumanas” a Bazoum e à sua família.
“O secretário-geral está profundamente preocupado com as condições de vida deploráveis em que Mohamed Bazoum e a sua família estão a viver desde que foram arbitrariamente detidos por membros da Guarda Presidencial”, afirmou um porta-voz de António Guterres.
“O secretário-geral reitera a preocupação com a saúde e a segurança do Presidente e da sua família, e apela mais uma vez à sua libertação imediata e incondicional e à sua reintegração como chefe de Estado”, acrescentou.
A 26 de Julho, um grupo de militares da Guarda Presidencial deteve Mohamed Bazoum, anunciou posteriormente a criação de uma junta militar, denominada Conselho Nacional de Salvaguarda da Pátria, e anunciou a destituição do Presidente, invocando problemas de segurança no país.
A comunidade internacional manifestou preocupação com Mohamed Bazoum e apelou ao restabelecimento da “ordem constitucional” após o golpe de Estado, apoiando a posição da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que vai realizar uma nova cimeira extraordinária em Abuja, capital da Nigéria, depois de ter terminado o ultimato que fez aos líderes do golpe.
A CEDEAO tinha dado à junta golpista um prazo até domingo para restabelecer no cargo o Presidente deposto, sem excluir a possibilidade de uma acção armada para atingir esse objectivo, embora tenha sido favorável à promoção da diplomacia na última reunião.
O Níger conta cinco golpes de Estado, incluindo o de 26 de Julho, desde que se tornou independente de França em 1960, bem como várias tentativas falhadas, a última das quais em 2021, poucos dias antes da tomada de posse do agora Presidente deposto.
A CEDEAO realiza esta quinta-feira em Abuja, sede da organização, uma cimeira extraordinária para debater a situação criada pelo golpe de Estado de 26 de Julho no Níger e avaliar uma intervenção militar para repor a legalidade constitucional.
Criada em 1975, para promover o desenvolvimento económico da região e gerir os conflitos entre os seus membros, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) conta actualmente com 15 Estados: os francófonos Benim, Burkina Faso, Costa do Marfim, Guiné-Conacri, Mali, Níger, Senegal e Togo, os anglófonos Gâmbia, Gana, Nigéria, Libéria e Serra Leoa, e os lusófonos Cabo Verde e Guiné-Bissau.
A cimeira extraordinária de Abuja realiza-se tendo como cenário o que fazer para enfrentar o quinto golpe de Estado bem-sucedido na região desde 2020, depois dos do Mali (duas vezes), Burkina Faso e Guiné-Conacri.
No total, desde 2020, a África Ocidental registou nove tentativas de golpes de Estado.
Em 3 de Agosto, a chefe da diplomacia senegalesa, Aïssata Tall Sall deu a justificação para a decisão que pode sair de Abuja: “A convicção do Senegal é que há que pôr fim a estes golpes de Estado“.
Esta pode ser a explicação para aquando dos golpes militares no Mali, Burkina Faso e Guiné-Conacri a CEDEAO ter apenas suspendido e imposto sanções àqueles países.
Com o golpe de Estado de 26 de Julho no Níger, a CEDEAO impôs sanções, como habitualmente fazia, mas fixou a fasquia mais alta ao ameaçar com uma intervenção militar se no prazo de uma semana o deposto Presidente Mohamed Bazoum não fosse reconduzido no poder.
Se essa decisão for adoptada, não será a primeira vez que o bloco regional intervém em crises que envolvem países-membros, depois das de 1990 (Libéria), 1997 (Serra Leoa), 1999 (Guiné-Bissau), 2003 (Costa do Marfim), 2003 (Libéria), 2013 (Mali) e 2017 (Gâmbia).
Folha 8 com Agências
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