O chefe da diplomacia dos Estados Unidos da América destacou hoje o “interesse crescente do investimento norte-americano no mercado angolano”, numa conversa com o Presidente de Angola, general João Lourenço, a quem transmitiu o apoio dos EUA pela procura de soluções para conflitos regionais.
Numa conversa telefónica, o general João Lourenço e o secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, falaram da cooperação bilateral, nomeadamente o “interesse crescente do investimento norte-americano no mercado angolano”, segundo uma nota da Presidência angolana.
Quanto às questões regionais, salienta a mesma nota, os Estados Unidos reiteraram o apoio à liderança do Presidente angolano na procura de soluções para os conflitos na República Centro-Africana e no leste da República Democrática do Congo (RD Congo).
Sobre a situação da RD Congo, o Governo norte-americano defende a necessidade da implementação das decisões tomadas pela Cimeira de Luanda e apela à assunção de responsabilidades por parte dos intervenientes, no que diz respeito concretamente à retirada do M23 das posições que ocupa em território congolês e a criação de condições para o acantonamento dos elementos dessa força.
“Na interacção desta tarde entre o Presidente da República de Angola e o Secretário de Estado norte-americano, foi sublinhada a importância de a comunidade internacional concentrar o seu apoio às iniciativas regionais, isto é, ao processo de Luanda e ao processo de Nairobi”, sublinha a nota da Presidência de Angola.
A nota ainda refere que o general João Lourenço e Antony Blinken fizeram um balanço da cimeira Estados Unidos-África, que teve lugar em Dezembro de 2022, em Washington, tendo a parte norte-americana garantido a implementação das decisões tomadas naquele fórum.
De acordo com o documento, a propósito, as personalidades que o Presidente dos EUA, Joe Biden, indigitou para acompanharem de perto o processo posterior da Cimeira de Washington vão visitar o continente africano em Fevereiro, incluindo Angola.
QUEREM ANGOLA? EU OFEREÇO-A
Recorde-se que o Presidente da República, general João Lourenço, esteve, no dia 12 de Dezembro, como convidado, na Câmara de Comércio dos Estados Unidos da América/Angola, em Washington, onde diante de uma razoável plateia de empresários americanos, escancarou, mais uma vez, as portas da riqueza material, dos angolanos, ao capital estrangeiro, no caso norte-americano.
Ficar bem na fita, não pode ser uma estrada de sentido único, pois adoptar o modelo de economia ocidental, em África, com países em vias de desenvolvimento, é um autêntico suicídio, para os seus autóctones e bênção para os países desenvolvidos.
Era bom ouvir no discurso do general João Lourenço, um sentido patriótico, na defesa da soberania angolana, estimulando os investidores americanos (ocidentais, chineses, árabes, africanos) a investir, em Angola, mas em parcerias com empresários ou empreendedores angolanos, regulando-se as percentagens de cada uma das partes.
Mais, era mister ter-se ouvido, que a exploração dos minérios e sua transformação, deve(rá), doravante, ser a 100%, em Angola. Isso significa a construção de indústrias transformadoras, excluindo-se a exportação de matérias-primas em mais de 90% de cada mineral.
Infelizmente foi o mais do mesmo e quem imperou foi o complexo de colonizado e assimilado, ao dizer que poderiam vir, não só nos diamantes, mas noutras áreas minerais, porque a nova lei da economia (a economia de mercado neoliberal) é inspirada nos “pais do colonialismo africano”, que pressupõe, agora, sub-repticiamente, para Angola e para o nosso continente, a submissão total ao Fundo Monetário Internacional, que inviabilizam a autonomia e auto-suficiência dos nossos povos, que devem, com base em líderes de curta visão, vender as nossas melhores terras aráveis, as empresas públicas, a indústria ou sua destruição, o controlo das importações, o domínio da banca, entre outros, tudo deve ficar, na mão do capital estrangeiro.
Esta é a forma de valorizar o actual paradigma, que transforma, os novos colonizadores em investidores, que vêm com uma agenda bem estudada de subjugação.
Não foram nesta deslocação e nesse encontro os angolanos defendidos e representados, pelo contrário, sentiram mais uma vez a legitimação das novas ideias neocoloniais.
Finalmente, o Presidente da República mostrou, novamente, nos Estados Unidos, não saber a quantas andam as políticas do próprio executivo, ao afirmar, pasme-se, que a relação com, a Boeing, fabricante americana de aviões, comprometida, pela bestialidade do programa económico e a visão obtusa do ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, que alugou, de uma companhia europeia, em quase falência: HiFly, portuguesa, que opera com tripulação própria, contra o despedimento dos trabalhadores negros angolanos.
Mais, os aviões da TAAG foram excluídos do espaço europeu, estando a operação a cargo da empresa contratada, que vai ter no próximo ano mais seis aviões da Airbus. Assim o que disse João Lourenço é para ser levado a sério ou só para animar os americanos e depois apunhala-los, quando chegarem a Angola? Esperemos, todos para ver…
O Departamento de Estado norte-americano durante os últimos anos publicou relatórios sobre Angola sem que estes, como mandam as regras da cooperação bilateral, fossem previamente visados pela Comissão de Censura do MPLA. Não admira, por isso, que o Presidente do MPLA, general João Lourenço mostrasse alguma (efémera) irritação.
Segundo esses relatório, no reino do MPLA (Angola) ainda há “homicídios arbitrários ou ilegais, incluindo mortes extrajudiciais, pelas forças de segurança governamentais”, para além de “sérias restrições à imprensa e à livre expressão”, entre outros abusos.
Onde será que os EUA descobriram estas falsidades? Washington deveria saber que desde 27 de Maio de 1977 todos os homicídios, assassinatos, massacres visaram impedir golpes de Estado e foram todos protagonizados por cidadãos estrangeiros que foram abatidos pelas forças democráticas, patrióticas e nacionalistas do MPLA.
O Departamento de Estado norte-americano disse num dos relatórios, que Angola deu “passos significativos” para punir governantes que cometeram abusos, mas salientou que a “cultura de impunidade” e a “corrupção no governo” mantêm-se. É tudo falso. Pelo menos a nível dos dirigentes do MPLA, dos que ontem veneravam José Eduardo dos Santos – caso do próprio João Lourenço – e que hoje idolatram o novo messias, não existe crime de corrupção. E não existe porque, para esses, a corrupção deixou de ser crime.
O executivo presidido pelo general João Lourenço, que também é Presidente do MPLA e da República (não nominalmente eleito) “também despediu e acusou ministros, governadores de província, oficiais militares de topo e outros oficiais por corrupção e crimes financeiros”, refere um relatório sobre as práticas de Angola em 2020, e disponível no site do Departamento Estado, que funciona à semelhança dos ministérios dos Negócios Estrangeiros nos países europeus.
“No entanto”, acrescenta, “a responsabilização pelos abusos de direitos humanos foi limitada devido a uma falta de freios e contra-freios, falta de capacidade institucional, cultura de impunidade e corrupção no governo”.
O documento aponta que “as forças de segurança usaram excessiva força quando impuseram as restrições para lidar com a pandemia de Covid-19”, mas elogia que “o Governo responsabilizou as forças de segurança por estes abusos em várias ocasiões”.
O relatório sintetiza que “as autoridades civis mantiveram o controlo sobre as Forças Armadas Angolanas e a polícia nacional”, considerando que a actuação foi, “de forma geral, eficaz, ainda que às vezes brutal, na manutenção da estabilidade”.
Entre as questões de direitos humanos elencadas no relatório estão “homicídios arbitrários ou ilegais, incluindo mortes extrajudiciais, pelas forças de segurança governamentais e casos de tratamento cruel ou desumano e punição pelas forças de segurança governamentais”, para além de “sérias restrições à imprensa e à livre expressão, incluindo violência, ameaças de violência ou detenções injustificadas e falta de responsabilização pela violência sobre as mulheres”.
O extenso relatório passa em revista muitos dos casos que durante os últimos anos foram largamente difundidos pela comunicação social e pelas redes sociais relativos a actuações da polícia e das forças de segurança.
No final de 2020, a representante de Angola junto das Nações Unidas e outras organizações internacionais, Margarida Izata, assegurou em Genebra (Suíça), que Angola estava alinhada com o pensamento do Relator Especial e a Declaração feita pelo Grupo Africano que destacam a importância do «Dever de Memória».
A intervenção da embaixadora Margarida Izata centrou-se na temática “Reparação, Verdade e Justiça”, amplamente discutida durante a 45° Sessão do Conselho dos Direitos Humanos da ONU.
Margarida Izata esclareceu que, tendo em consideração a sua própria experiência, Angola reiterou o seu firme apego ao estabelecimento de processos verdadeiramente transitórios que requeiram a apropriação dos principais intervenientes, incluindo a sociedade civil.
Destacou também que foi com este espírito, após ter aderido em 2019 ao 2º Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 1949 (relativas à Protecção das Vítimas de Conflitos Armados Não Internacionais), que o país instituiu a “Comissão de Reconciliação em Memória das Vítimas de Conflitos Políticos” ocorridos entre 11 de Novembro de 1975 e 2 de Abril de 2002.
Margarida Izata, conforme as ordens superiores (que hoje continuam vigentes mas que – supostamente – deixaram de existir com a chegada ao Poder de João Lourenço) esqueceu-se de levar a memória até 27 de Maio de 1977.
“O seu principal objectivo é dar resposta à violência cometida durante este período sombrio da história angolana e prestar uma digna homenagem às vítimas”, enfatizou.
Em Genebra, Angola participou também no debate relacionado com o “Direito ao Desenvolvimento, como um dos principais objectivos do Programa de Desenvolvimento Nacional (PDN).
Quanto a esta questão, o país concorda com o Relator Especial em relação à atenção que deve ser dada ao ser humano em todo processo que envolve o Direito ao Desenvolvimento, acrescentando que o financiamento a este propósito deve significar as prioridades de desenvolvimento das pessoas e comunidades envolvidas.
“É aqui que o Direito ao Desenvolvimento se encontra com os Direitos Humanos e precisa ser plenamente realizado”, asseverou.
Em resumo, para amenizar (ou até acabar) com as críticas dos EUA e com a falta de investimentos, o general João Lourenço viu-se obrigado a fazer o que, sem sucesso, os polícias do ministro Eugénio Laborinho queriam que a zungueira assassinada, Raquel Kalupe, fizesse: baixar as calças e abrir as pernas.
