A IDC – Internacional Democrática do Centro, Associação Internacional que tem mais de 100 partidos filiados, actualmente presidida pelo ex-Presidente da República da Colômbia, Andrés Pastrana, e que esteve presente, e com uma estrutura para África denominada IDC.África, esta presidida pelo líder do MpD – Movimento para a Democracia de Cabo Verde, Ulisses Correia Silva, realizou hoje, 24 de Fevereiro, uma conferência na sede da UCCLA-União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa, em Lisboa, que decorreu durante todo o dia e teve por título “Democracia em África”.
Dela resultou a Declaração de Lisboa, subscrita por Ulisses Correia e Silva, Andrés Pastrana, Braima Camará, Patrice Trovoada, Adalberto da Costa Júnior, Ossufo Momade, Fernando Días, Lutero Simango, Hajo Adrianainarivelo, Eddie Komboigo e Alberto Ruiz Thiery, que a seguir publicamos na íntegra:
«A Conferência “Democracia em África”, realizada a 24 de Fevereiro de 2023, em Lisboa, Portugal, juntou-nos com o mesmo objectivo, o de unir as nossas forças e as nossas estratégias para a defesa da Democracia, dos Direitos Humanos e das Liberdades fundamentais, e pela paz nos nossos países.
O continente africano confronta-se com movimentos políticos sem precedentes, caracterizados por dinâmicas desestabilizadoras, por vezes violentas, como o terrorismo, o questionamento e a ineficácia do Estado, a fraude eleitoral, sem esquecer as tensões sociais daí resultantes, bem como o enfraquecimento das instituições políticas, ausência de liberdade de expressão, de imprensa e a corrupção, ademais, têm conseguido desestabilizar países e regiões do continente, levando-nos a reafirmar os princípios democráticos que defendemos, bem como a afirmar alto e com força os nossos compromissos a favor da Democracia, em conjunto com todas as mulheres e homens africanos.
Este evento político, que nos reuniu hoje, permitiu-nos trocar pontos de vista, confrontar opiniões e manter um diálogo construtivo sobre as grandes decisões da política, da geopolítica e da actual governação de muitos países, e a luta contra o terrorismo no Sahel e por toda a África, com o objectivo de promover respostas e acções que contribuam para a consolidação da Democracia, dos Direitos Humanos, da Liberdade e a Paz, em benefício dos povos africanos.
Analisámos, assim, em Lisboa, a actual situação geopolítica do continente africano, a insegurança que vivem os países pela ameaça terrorista, destacando-se assim a falta de transparência democrática, a reiterada fraude eleitoral que têm acompanhado inúmeras eleições, o crescimento demográfico, a deterioração da escolaridade das mulheres e do seu empoderamento, o questionamento das minorias, a exclusão social e da juventude, o enfraquecimento político, bem como outras questões relevantes que afectam o presente e pesam sobre o futuro e o desenvolvimento de muitos países e regiões do continente.
Esta constatação tem-nos permitido compreender melhor as questões nacionais e internacionais nestes momentos cruciais e poder enfrentar os compromissos e riscos presentes e futuros do continente, em particular, com vista à consolidação e promoção da Paz, da Democracia e da Liberdade, como motores fundamentais do desenvolvimento económico e social.
Considerando:
• Que a Democracia, o respeito pelos Direitos Humanos e as liberdades fundamenais são valores e princípios fundamentais das Nações Unidas;
• Que a Democracia é a forma mais realizada de sociedade, que reconhece e respeita a liberdade e a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, sendo um dos valores universais;
• Que o oposto da Democracia é a ditadura, em todas as suas formas e expressões, o que implica a negação da igualdade e a negação dos direitos individuais;
• Que as eleições livres e transparentes, a independência da justiça, o Estado de Direito, a divisão de poderes e o respeito pelos direitos fundamentais são os pilares da Democracia e da Liberdade;
• Que o uso da tecnologia serve para reforçar a Democracia e não para confiscar a escolha dos eleitores.
Muitas situações, em países que nos rodeiam, não são comuns e inaceitáveis, e não devem ser toleradas, ou são satisfeitas de forma pouco transparente e irregular, por representarem um alto risco para todo o continente africano e para a segurança dos seus cidadãos.
Perante este desafio, IDC.África tomou a decisão de dar um passo em frente e criar um grupo de trabalho para a defesa da segurança dos Estados, da Democracia e das Liberdades fundamentais em África, com o objectivo de observar com total independência. O necessário acompanhamento e a correcção das múltiplas e diversas irregularidades e arbitrariedades cometidas, que violam o Estado de Direito, os Direitos Humanos e outras leis universais.
No sentido de consolidar e fazer avançar as decisões e o compromisso com os cidadãos do nosso continente africano, discutidos na Conferência “Democracia em África”, assinámos este documento intitulado “DECLARAÇÃO DE LISBOA”.»
