A UNITA, o maior partido da oposição que o MPLA ainda permite em Angola, acusa o regime angolano do MPLA (no Poder há 48 anos) de criar um ambiente de insegurança e instabilidade no país, propício à “simulação de intentonas” para “mascarar o fracasso da governação”.
Num comunicado que resume as conclusões da IX Reunião Extraordinária do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, realizada na quinta-feira, o partido liderado por Adalberto da Costa Júnior diz que Angola, decorrido quase um ano após as últimas eleições gerais, “vive uma grave crise”.
A UNITA afirma que o país “caminha para um desastre político, económico e social de largas proporções”, acrescentando que querem “encontrar vias para a defesa da democracia e das liberdades fundamentais”
Entre as preocupações da UNITA estão acções que atentam contra o Estado democrático e de direito, perseguição dos adversários políticos, desrespeito pela vontade dos eleitores, violação dos direitos humanos, corrupção generalizada, sequestro da comunicação social pública, instrumentalização do poder judicial e congelamento de contas bancárias dos partidos da oposição.
A UNITA acusa ainda o Presidente da República, João Lourenço, de desrespeitar a Constituição e a lei.
“O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, chama a atenção da opinião pública nacional e internacional para as consequências do clima de violência, instabilidade e insegurança que o regime tem vindo a instalar no seio da sociedade e dos cidadãos, como ambiente propício, para a simulação de intentonas e mascarar o fracasso da sua governação”, lê-se no comunicado
A UNITA reitera ainda que está disponível para o diálogo com todas as forças vivas da sociedade e deu orientação ao seu grupo parlamentar para tomar iniciativas legislativas para a defesa do Estado democrático e de direito.
Eis o comunicado final, ipsis verbis, do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA:
«Sob a presidência de Adalberto Costa Júnior, Presidente do Partido, realizou-se, no dia 13 de Julho de 2023, no Complexo Sovsmo, em Luanda, a IX Reunião Extraordinária do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA.
A reunião debruçou-se sobre a situação política, económica e social do País, tendo chegado às seguintes conclusões:
1. Decorrido quase um ano desde a realização das últimas eleições gerais e tomada do poder pelo Presidente da República, o País vive uma grave crise, consubstanciada no seguinte:
1.1 Multiplicação de acções que atentam contra o Estado Democrático e de Direito, praticadas pelo Titular do Poder Executivo;
1.2 Continuado desrespeito à Constituição e à Lei, pelo Presidente da República;
1.3 Perseguição aos adversários políticos, tal como assumido publicamente pelo Presidente da República;
1.4 Desrespeito pela vontade dos eleitores, nas eleições de 24 de agosto de 2022, de acordo com os resultados oficiais;
1.5 Violação persistente dos direitos humanos, com repressão violenta, execuções sumárias e assassinato de cidadãos em manifestações pacíficas e em pleno exercício dos seus direitos constitucionalmente consagrados;
1.6 Corrupção generalizada, traduzida pelo controlo da economia e finanças públicas por grupos de famílias afetas ao regime e contratação simplificada de empresas próximas ao Presidente da República;
1.7 Sequestro da comunicação social pública e bloqueio do acesso dos atores políticos da oposição;
1.8 Controle e instrumentalização do Poder Judicial pelo Poder Executivo, contrariando o princípio constitucional da separação de poderes e interdependência de funções;
1.9 Congelamento das contas bancárias de Partidos Políticos na oposição.
2. Em face do acima exposto, o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, concluiu que o País caminha para um desastre político, económico e social de largas proporções, o que exige da UNITA, por sua responsabilidade histórica, encontrar vias para a defesa da democracia e das liberdades fundamentais, plasmadas na Constituição da República de Angola.
3. O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, chama a atenção da opiniao pública nacional e internacional para as consequências do clima de violência, instabilidade e insegurança que o regime tem vindo a instalar no seio da sociedade e dos cidadãos, como ambiente propício, para a simulação de intentonas e mascarar o fracasso da sua governação.
4. O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, orientou o Grupo Parlamentar da UNITA para, no âmbito da Constituição e da lei, tomar iniciativas legislativas para a defesa do Estado Democrático e de Direito.
5. O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA reitera a sua predisposição para continuar o diálogo iniciado com todas as forças vivas da sociedade.»
Foto de Arquivo
