Há meio século que a tragédia cabindense se joga à porta fechada, sufocada pelo ruído dos petrodólares e pela presença militar desproporcionada do regime de ocupação de Angola. O Território de Cabinda, abençoado pelos seus recursos offshore mas amaldiçoado pela sua geografia política, continua a ser uma ferida aberta no flanco de Angola. Contudo, apesar de cinquenta anos de ocupação de facto, de prisões arbitrárias e de discursos oficiais que tentam fazer crer que «está tudo bem», a questão cabindense nunca se apagou.
Osvaldo Franque Buela (*)
Mas sejamos lúcidos, a estratégia seguida até agora pelos movimentos independentistas falhou. A mata, os guerrilheiros no exílio e a fragmentação das frentes de libertação produziram sofrimento sem nunca mover um único milímetro a posição de força do MPLA.
Perante este impasse trágico, é tempo de questionar o método. Como pode uma causa historicamente fundada no plano colonial sair da marginalidade? Encontrei a resposta a esta questão numa dupla grelha de leitura, baseando-me no modelo do método diplomático do Congresso Judaico Mundial e na jurisprudência implacável, mas real da Organização das Nações Unidas.
A lição do Congresso Judaico Mundial ? Abandonar o kaiangulo (a kalashnikov) pelo tribunal
Criado em 1936 numa Europa à beira do abismo, o Congresso Judaico Mundial (CJM) nasceu de uma constatação: a filantropia já não bastava, era necessária uma força política e diplomática capaz de falar a uma só voz perante os Estados.
O povo judeu, disperso e sem Estado na época, construiu uma diplomacia sem fronteiras assente no direito, no lobbying e no rigor institucional.
Para Cabinda, a comparação é dolorosa, mas instrutiva. A nossa causa padece de um mal recorrente que é a multipla divisão da FLEC-FAC, FLEC-Renovada, fações políticas na Europa, movimentos cívicos asfixiados no terreno etc., e o regime do MPLA sempre explorou este esfacelamento para descredibilizar a nossa reivindicação e reduzi-la ao «terrorismo» ou ao «banditismo».
Quero partilhar aqui convosco que o modelo do CJM oferece três lições fundamentais a Cabinda.
O CJM não era uma milícia, mas sim um órgão político de representatividade global e se Cabinda quer fazer-se ouvir em Genebra ou Bruxelas, deve encerrar a era das fações armadas e edificar um Congresso Cabindense unido, dotado de quadros jurídicos experientes e representativo da sociedade civil. O que eu chamo de imperativo da unidade civil e pacífica.
O direito internacional como arma de destruição maciça foi sabiamente utilizado pelo CJM que lutou durante décadas para fazer reconhecer as espoliações da Segunda Guerra Mundial e forçar gigantes bancários a prestar contas. E acho que da mesma forma, a nossa não vencerá no terreno militar contra a barbaridade das Forças Armadas Angolanas (FAA), mas pode abalar o regime Angolano perante os tribunais internacionais, atacando as violações repetidas dos direitos humanos e a degradação ambiental causada pela exploração petrolífera e não só.
As companhias petrolíferas que extraem a riqueza do subsolo do enclave operam numa zona de sombra moral. Processar estas empresas nos seus países de origem em nome do dever de vigilância e dos direitos ambientais tornará a parceria com o governo angolano politicamente tóxica.
Por fim, o teste da verdade na ONU
Uma parte da elite cabindense apega-se ao sonho de um «cenário à Timor» ou de uma «solução sudanesa». Trata-se de um erro de diagnóstico estratégico que o regime angolano alimenta ao reprimir sem nunca negociar, sendo assim, é preciso olhar de frente para a realidade da ONU
Timor Leste por exemplo foi invadido pela Indonésia em 1975 sem que a ONU alguma vez reconhecesse essa anexação. Durante 24 anos, Timor manteve-se na lista dos territórios a descolonizar. Cabinda, por sua vez, foi sacrificada por Portugal nos Acordos de Alvor, que a integraram administrativamente em Angola sem consultar a sua população e de um dia para o outro, a ONU encerrou o dossiê da descolonização, remetendo o problema para a gaveta dos «assuntos internos de um Estado soberano».
Na realidade do direito internacional
O Sudão do Sul não se tornou independente graças a uma resolução mágica das Nações Unidas, mas porque Cartum, estrangulada pela guerra, assinou o acordo de paz de 2005 e aceitou o referendo de 2011. A ONU não cria Estados ex nihilo contra a vontade de um governo membro. O seu Artigo 2.º protege ferozmente a soberania e a integridade territorial dos Estados reconhecidos.
No entanto, a nossa realidade é que sofremos com o que eu chamo de muro da União Africana por que a diplomacia africana assenta num dogma imutável desde 1964: a intangibilidade das fronteiras coloniais (uti possidetis juris).
A União Africana teme qualquer precedente secessionista que possa desestabilizar o continente e o regime de Luanda sabe-o e joga com esse receio junto dos seus vizinhos regionais.
É por isso que, em meus artigos e reflexões, afirmo que nós, cabindenses, devemos partir do romantismo revolucionário ao realismo político
Enquanto o regime do MPLA canaliza os petrodólares do subsolo de Cabinda para financiar o estilo de vida das elites de Luanda, as populações locais continuam a viver na precariedade, no medo e na arbitrariedade. Continuar a prometer uma «independência total e imediata» através da mata é condenar os jovens cabindenses à prisão ou à sepultura sem fazer avançar a causa um único centímetro.
A hora é de realismo político, inspirada pela inteligência diplomática do modelo Judaico e lúcida perante a mecânica das Nações Unidas, a liderança política de Cabinda deve operar a sua revolução cultural.
A luta de amanhã já não deve ser a de uma bandeira contra outra, mas sim a dos direitos fundamentais. Trata-se de forçar o Estado angolano a sentar-se à mesa de negociações para conceder a Cabinda o que lhe cabe por direito, como por exemplo um estatuto de autonomia regional reforçada.
Esta autonomia devera garantir a transferência direta de uma fatia substancial das receitas petrolíferas para as infraestruturas locais, a desmilitarização progressiva do enclave, o controlo local da gestão fundiária e o respeito absoluto pela identidade cultural cabindense.
É neste terreno — o do direito, da democracia e da justiça económica — que o regime do MPLA é mais vulnerável. É neste terreno que os cabindenses recuperarão a sua dignidade.
Viva Cabinda, e que Deus ilumine a consciência da juventude e dos intelectuais de Cabinda.
