CERTIFICAÇÃO DA REPÚBLICA AGOSTINHO NETO

A certificação provisória do Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, em fase de construção, em Luanda, acontece em Agosto próximo, antes da data de entrada em funcionamento desta nova infra-estrutura aeroportuária, projectada para Novembro de 2023. Por definir está a data de certificação da mudança de nome de República (Popular) de Angola para República Agostinho Neto.

Segundo o coordenador de operações do novo aeroporto, José Nóbrega, após esta certificação, a ser feita pela Autoridade Nacional da Aviação Civil, as autoridades angolanas deverão publicar as informações indispensáveis à navegação aérea a nível internacional, no dia 7 de Setembro, data limite para a publicação dos dados aeronáuticos. O responsável sublinhou que o processo de certificação desta infra-estrutura visa, essencialmente, clarificar ao mundo as características e a forma de voar em Angola.

Na ocasião, o ministro dos Transportes, Ricardo Daniel Sandão Queirós Viegas de Abreu, assegurou que o processo de certificação deste aeroporto está a ser devidamente acautelado, com a criação de todas as condições exigidas a nível internacional para o efeito.

Este processo, referiu, ocorre em simultâneo com outras actividades em curso naquela empreitada, com vista a operacionalização plena do aeroporto.

Baptizado Aeroporto Dr. António Agostinho Neto, a infra-estrutra está localizada na zona do Bom Jesus, município de Icolo e Bengo, em Luanda. Ocupa uma área de 1.324 hectares e terá capacidade para 15 milhões de passageiros e um volume de mercadorias de 50 mil toneladas por ano.

Quanto ao futuro do actual Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, o ministro dos Transportes assegurou que esta infra-estrutura vai continuar operacional, servindo um outro tipo de actividades, como a manutenção das aeronaves, treinamento dos profissionais ou formação dos recursos humanos.

“Não temos planos para encerrar ou desactivar o Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, tendo em conta a dimensão da cidade de Luanda. Por isso, as instalações deste aeroporto vão permanecer em funcionamento, com a sua devida certificação e condições operacionais e de segurança adequadas”, reforçou.

Referiu ainda que o actual aeroporto servirá, igualmente, para acolher os voos do tipo Charter (um modelo de operação não regular, sem seguir os horários pré-determinados).

EM DEFESA DA REPÚBLICA AGOSTINHO NETO

Agostinho Neto foi Presidente do Movimento Popular de Libertação de Angola e em 1975 tornou-se o primeiro Presidente de Angola até 1979. Em 1975-1976 foi-lhe atribuído o Prémio Lenine da Paz.

Fez parte da geração de estudantes africanos que viria a desempenhar um papel decisivo na independência dos seus países naquela que ficou designada como a Guerra Colonial Portuguesa. Foi preso pela Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE), a polícia política do regime Salazarista então vigente em Portugal, e deportado para o Tarrafal, uma prisão política em Cabo Verde, sendo-lhe depois fixada residência em Portugal, de onde fugiu para o exílio. Aí assumiu a direcção MPLA, do qual já era presidente honorário desde 1962. Em paralelo, desenvolveu uma actividade literária, escrevendo nomeadamente poemas. Só não venceu o Prémio Nobel da Literatura por este ser atribuído por uma organização racista…

Nasceu a 17 de Setembro de 1922 numa comunidade colonial moderadamente próspera. O seu pai, Agostinho Pedro Neto, era um catequista de missão metodista americana em Luanda, sendo mais tarde pastor e professor nos Dembos, que conseguiu colocá-lo no primeiro degrau da escada do sistema de educação, que permitiu a ida de Agostinho, posteriormente, para Coimbra, tendo cursado medicina na Universidade de Lisboa.

Em 10 de Junho de 1934, Agostinho Neto obtém o certificado da escola primária, e em 1937 inicia seus estudos secundários no Liceu Salvador Correia, concluindo os mesmos em 1944. Em 1948 ganha uma bolsa de estudos atribuída pelos metodistas americanos, transferindo a sua matrícula para a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

A educação de Agostinho Neto conduziu-o à literatura e começou a escrever poesia de elevadíssima qualidade a ponto de – segundo muitos especialistas do MPLA – se superiorizar a Luís de Camões ou Fernando Pessoa. Devido à polícia colonial, a escrita em prosa era um perigo para autores com aspirações nacionalistas; mas não entendiam que a poesia também poderia ser subversiva, e os seus primeiros poemas foram publicados em 1948.

Em 1950, foi preso por distribuir panfletos sobre o movimento de paz internacional. Em 1950 foi preso pela PIDE, em Lisboa, quando recolhia assinaturas para a Conferência Mundial da Paz ficando encarcerado durante três meses. Ao ser solto, Agostinho Neto, em parceria com Amílcar Cabral, Mário de Andrade, Marcelino dos Santos e Francisco José Tenreiro fundam, clandestinamente o Centro de Estudos Africanos (a instituição viria a ser fechada pela PIDE em 1951).

Em 1951 é eleito representante da Juventude das Colónias Portuguesas (JCP) junto do Movimento de Unidade Democrática – Juvenil (MUD-J), grupo fortemente ligado ao Partido Comunista Português (PCP). As actividades no JCP rendem-lhe uma nova prisão pela PIDE, em Lisboa, em 1951. Em 1955 Foi novamente preso devido às suas actividades políticas no JCP e no MUD-J em 1955, sendo condenado a 18 meses de prisão. Esta última mobilizou muitos intelectuais em seu apoio, que fizeram uma petição internacional a pedir a sua libertação, entre eles Simone de Beauvoir, François Mauriac, Jean-Paul Sartre e o poeta cubano Nicolás Guillén.

Em 1957, a PIDE, com um modelo baseado na Gestapo da Alemanha Nazi, estabeleceu-se em Angola. Em 1960, Agostinho foi capturado após voltar dos seus estudos para Luanda e foi enviado para Cabo Verde. A certa altura, foram disseminados rumores pelas autoridades que Agostinho Neto escapara através de um submarino soviético que assumiu ser uma explicação para o seu desaparecimento caso fosse executado extrajudicialmente.

Agostinho Neto abriu um consultório médico em Luanda, sendo popular entre os seus pacientes. Quando foi detido por opiniões subversivas a 6 de Junho de 1960, as pessoas da sua terra natal organizaram uma marcha em protesto pela sua libertação. As autoridades coloniais responderam violentamente. Agostinho Neto passou a escrever mais poesia na prisão e, em 1962, quando estava em prisão domiciliária em Portugal fugiu para a Inglaterra.

Em Janeiro de 1961, nos campos de algodão de COTONANG, de uma empresa Belga, ocorreu um foco de violência anticolonial para além de Malanje; que levou o regime, com a sua pequena força aérea, a bombardear as aldeias que se recusassem a “plantar algodão para o governador” obedientemente. Em Fevereiro ocorreu uma rebelião urbana, onde algumas dezenas de jovens revoltados, armados com catanas atacaram as cadeias de Luanda onde alguns nacionalistas estavam detidos.

Em Setembro de 2020, a vice-presidente do MPLA, Luísa Damião, desafiou as universidades do país (desde logo a Universidade da qual é patrono) a promoverem a elaboração de projectos de estudos no âmbito do centenário de Agostinho Neto. A caminho, presume-se, de uma série de galardões internacionais, caso do Nobel da Paz…

Luísa Damião, que falava na abertura de uma mesa-redonda sobre “A dimensão política e cultural de Neto”, propôs à Faculdade de Letras da Universidade Agostinho Neto a criação de um departamento ou estudos sobre a vida e obra de Agostinho Neto, à semelhança de algumas academias do mundo. A vice-presidente do MPLA defendeu que não se pode diminuir ou denegrir a imagem ou reduzir a dimensão de Agostinho Neto. Tem razão. Para além de ter “desnazificado” o MPLA dando a vida eterna a milhares e milhares de angolanos no 27 de Maio de 1977, a dimensão extraterrestre de Agostinho Neto tem outras variantes dignas de estudo.

“O seu sentido humanista e de liderança do país fica expresso na necessidade da formação do homem novo por via da educação e dos valores e ideias do povo angolano”, disse a oradora.

No colóquio, que decorreu sob o lema “Reforçar a Unidade Nacional com o Legado de Neto”, Luísa Damião defendeu que Agostinho Neto deve ser sempre promovido, para o conhecimento e estudo das novas gerações. Tem razão. Do ponto de vista do MPLA, e aqui a mensagem não é subliminar (pelo contrário), importa que os angolanos se lembrem de que o 27 de Maio de 1977 “made in” Agostinho Neto não foi caso único e pode ser repetido sempre que o partido quiser.

Luísa Damião lembrou que Agostinho Neto é reconhecido internacionalmente e os seus feitos ultrapassam fronteiras (em breve serão assinados com uma lápide em… Marte). No seu percurso histórico, acrescentou, além da dimensão humanista, tem as suas impressões digitais em vários domínios da vida do país. Modéstia. Na verdade as impressões digitais de Agostinho Neto estão em todos os domínios da vida e da morte dos angolanos.

A vice de João Lourenço afirmou também que Agostinho Neto é dos autores dos PALOP e da CPLP (dir-se-ia de todo o planeta) mais traduzido no mundo, além de ser estudado em universidades de:

Afeganistão, África do Sul, Akrotiri, Albânia, Alemanha, Andorra, Anguila, Antárctida, Antígua e Barbuda, Arábia Saudita, Arctic Ocean, Argélia, Argentina, Arménia, Aruba, Ashmore and Cartier Islands, Atlantic Ocean, Austrália, Áustria, Azerbaijão, Baamas, Bangladeche, Barbados, Barém, Bélgica, Belize, Benim, Bermudas, Bielorrússia, Birmânia, Bolívia, Bósnia e Herzegovina, Botsuana, Brasil, Brunei, Bulgária, Burquina Faso, Burúndi, Butão, Cabo Verde, Camarões, Camboja, Canadá, Catar, Cazaquistão, Chade, Chile, China, Chipre, Clipperton Island, Colômbia, Comores, Congo-Brazzaville, Congo-Kinshasa, Coral Sea Islands, Coreia do Norte, Coreia do Sul, Costa do Marfim, Costa Rica, Croácia, Cuba, e ainda:

Dhekelia, Dinamarca, Domínica, Egipto, Emiratos Árabes Unidos, Equador, Eritreia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estados Unidos da América, Estónia, Etiópia, Faroé, Fiji, Filipinas, Finlândia, França, Gabão, Gâmbia, Gana, Gaza Strip, Geórgia, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul, Gibraltar, Granada, Grécia, Gronelândia, Guame, Guatemala, Guernsey, Guiana, Guiné, Guiné Equatorial, Guiné-Bissau, Haiti, Honduras, Hong Kong, Hungria, Iémen, Ilha Bouvet, Ilha do Natal, Ilha Norfolk, Ilhas Caimão, Ilhas Cook, Ilhas dos Cocos, Ilhas Falkland, Ilhas Heard e McDonald, Ilhas Marshall, Ilhas Salomão, Ilhas Turcas e Caicos, Ilhas Virgens Americanas, Ilhas Virgens Britânicas, Índia, Indian Ocean, Indonésia, Irão, Iraque, Irlanda, Islândia, Israel, Itália e… ainda:

Jamaica, Jan Mayen, Japão, Jersey, Jibuti, Jordânia, Kosovo, Kuwait, Laos, Lesoto, Letónia, Líbano, Libéria, Líbia, Listenstaine, Lituânia, Luxemburgo, Macau, Macedónia, Madagáscar, Malásia, Malávi, Maldivas, Mali, Malta, Man, Isle of Marianas do Norte, Marrocos, Maurícia, Mauritânia, México, Micronésia, Moçambique, Moldávia, Mónaco, Mongólia, Monserrate, Montenegro, Namíbia, Nauru, Navassa Island, Nepal, Nicarágua, Níger, Nigéria, Niue, Noruega, Nova Caledónia, Nova Zelândia, Omã, Países Baixos, Palau, Panamá, Papua-Nova Guiné, Paquistão, Paracel Islands, Paraguai, Peru, Pitcairn, Polinésia Francesa, Polónia, Porto Rico, Portugal, Quénia, Quirguizistão, Quiribáti, Reino Unido, República Centro-Africana, República Dominicana. Roménia, Ruanda, Rússia, Salvador, Samoa, Samoa Americana, Santa Helena, Santa Lúcia, São Bartolomeu, São Cristóvão e Neves, São Marinho, São Martinho, São Pedro e Miquelon, São Tomé e Príncipe, São Vicente e Granadinas, Sara Ocidental, Seicheles, Senegal, Serra Leoa, Sérvia, Singapura, Sint Maarten, Síria, Somália, Spratly Islands, Sri Lanca, Suazilândia, Sudão, Sudão do Sul, Suécia, Suíça, Suriname, Tailândia, Taiwan, Tajiquistão, Tanzânia, Timor Leste, Togo, Tokelau, Tonga, Trindade e Tobago, Tunísia, Turquemenistão, Turquia, Tuvalu, Ucrânia, Uganda, Uruguai, Usbequistão, Vanuatu, Vaticano, Venezuela, Vietname, Zâmbia e (uf, uf, uf) Zimbabué.

A historiadora Rosa Cruz e Silva afirmou que Agostinho Neto fez da poesia uma poderosa arma para reivindicação dos direitos dos povos oprimidos. A estatura e grandeza de Agostinho Neto, disse, obriga, necessariamente, ao estudo e ao aprofundamento da sua obra.

“O seu legado deve ser a fonte primacial de inspiração para os desafios que se colocam no dia-a-dia”, sublinhou. Membro do Conselho da República, Rosa Cruz e Silva lembrou que Agostinho Neto, desde muito cedo, manifestou-se defensor das ideias de justiça social, tendo-se envolvido em causas que apelam à luta pela liberdade do povo… nem que para isso seja necessário dar ao povo a vida no além.

Por sua vez o escritor e deputado Roberto de Almeida disse que Agostinho Neto é o elo e símbolo que representa Angola de Cabinda ao Cunene. Lembrou que Neto assumiu, desde muito novo, uma postura de pessoa simples, sóbria e respeitadora do semelhante (os milhares de mortos no 27 de Maio não eram “semelhantes”). Roberto de Almeida falou sobre o contexto africano e internacional em que Agostinho Neto começou a afirmar-se depois de publicar artigos e poemas, proferir palestras em círculos estudantis, em Lisboa.

O historiador Cornélio Caley disse que, para perpetuar o pensamento de Agostinho Neto, é preciso que “se transborde para fora do MPLA datas como o 17 de Setembro, 4 de Fevereiro e 15 de Abril, para tornarem-se inclusivas e abrangentes na sociedade”. Para Cornélio Caley há uma necessidade de explicar à sociedade que Agostinho Neto “trouxe a liberdade de decidirmos, nós mesmos, o nosso futuro”.

Maria Eugénia Neto, presidente da Fundação António Agostinho Neto (FAAN), assinou no dia 10 de Setembro de 2019, com a FLUP – Faculdade de Letras da Universidade do Porto (Portugal), um protocolo que cria a Cátedra Agostinho Neto nesta instituição de ensino superior.

O acto representou uma homenagem da Universidade do Porto ao 40º aniversário da morte do maior dos maiores poetas de língua portuguesa. Estiveram presentes o embaixador de Angola em Portugal, Carlos Alberto Fonseca, que caucionou o acordo rubricado entre a viúva do primeiro Presidente angolano e a directora da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Fernanda Ribeiro.

Maria Eugénia Neto salientou, na ocasião, “as renovadas perspectivas e investigações sobre Agostinho Neto, enquanto poeta, homem de cultura e político”, destacando que o Prémio Camões tem um significado de grande alcance para o conjunto de países que tornou sua a língua de Camões.

Eugénia Neto confirmou que a FAAN, no âmbito do pré-centenário de Agostinho Neto, assinou o protocolo de cooperação com a Faculdade de Letras da Universidade do Porto (FLUP), para a criação da Cátedra Agostinho Neto com o intuito de promover o estudo de Agostinho Neto, das línguas, da literatura e da cultura angolanas, através do estabelecimento de um programa próprio de investigação e ensino na área dos Estudos Africanos.

O reitor da Universidade do Porto, João Veloso, considerou o acto um feito internacional, tendo saudado muito entusiasticamente a assinatura do protocolo que homenageia a mais famosa figura da História e da cultura angolana e lusófona que, pelo seu papel de poeta e homem de cultura, todos procuram dizer que é um dos maiores escritores da língua portuguesa.

Por seu turno, o embaixador Carlos Alberto Fonseca agradeceu a homenagem ao Patrono da Poesia Angolana, que conduziu o país à independência e foi o primeiro Presidente de Angola.

Recorde-se que, fruto da entrega de Agostinho Neto à causa libertadora dos povos, o Zimbabué e a Namíbia ascenderam igualmente à independência, assim como contribuiu para o fim do apartheid na África do Sul.

Agostinho Neto foi também “um esclarecido homem de cultura para quem as manifestações culturais tinham de ser antes de mais a expressão viva das aspirações dos oprimidos, arma para a denúncia dos opressores, instrumentos para a reconstrução da nova vida”.

“Dotado de um invulgar dinamismo e capacidade de trabalho, Agostinho Neto, até à hora do seu desaparecimento físico, foi incansável na sua participação pessoal para resolução de todos os problemas relacionados com a vida do partido, do povo e do Estado”.

“Como o marxista-leninista convicto, Agostinho Neto reafirmou constantemente o papel dirigente do partido, a necessidade da sua estrutura orgânica e o fortalecimento ideológico, garantia segura para a criação e consolidação dos órgãos do poder popular, forma institucional da gestão dos destinos da Nação pelos operários e camponeses”.

É verdade também que foi graças a Agostinho Neto que Portugal aboliu a escravatura, que os rios começaram a correr para o mar, que o homem foi à Lua e que os europeus deixaram de viver na pré-história.

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