O Governo angolano celebrou contratos de privatização de 92 activos e empresas que ascenderam a 953,9 mil milhões de kwanzas (1,6 mil milhões de euros), dos quais embolsou 568,7 mil milhões de kwanzas (mil milhões de euros). Entre 2019 e 2022 foram mil milhões de euros.
Segundo a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, na abertura da cerimónia de apresentação da prorrogação do Programa de Privatizações (Propriv) 2023-2026, as autoridades angolanas regozijam-se com os resultados alcançados na primeira fase do programa (2019-2022), que permitiu garantir 2.763 postos de trabalho directos, dos quais 1.233 novos postos e manutenção de 1.530 dos antigos.
Vera Daves de Sousa disse que de 2019 a 2022 foram privatizados 92 activos e empresas, sendo 11 empresas de referência nacional, 20 empresas participadas e activos da Sonangol, petrolífera do MPLA, 30 unidades industriais da Zona Económica Especial (ZEE) e 31 outras empresas e activos.
A titular da pasta das Finanças sublinhou que através do Propriv foram iniciadas as primeiras acções cotadas na Bolsa de Dívida e Valores de Angola (Bodiva), nomeadamente dos bancos BAI e Caixa Geral de Angola, “tornando possível que a privatização em bolsa de participações sociais detidas pelo Estado contribua também para uma melhor redistribuição do rendimento nacional, através da adequada dispersão do seu capital, dando particular atenção aos pequenos subscritores”.
Para Vera Daves, além de serem positivos os indicadores do Propriv face às expectativas, evidenciam que as privatizações correspondem a um mecanismo potencializador da celebração da reestruturação macroeconómica, prevista nos pilares de reforma do Estado.
“Os resultados reforçam o forte compromisso do executivo com a estabilidade macroeconómica, com a continuidade da reforma das finanças públicas, com a constante melhoria do ambiente de negócios, com a dinamização do sector privado e com a eficiência do sector empresarial público”, sublinhou.
Por sua vez, o presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), Patrício Vilar, disse que a primeira fase do programa contemplava um total de 178 activos e empresas, tendo sido privatizados 92 activos e empresas, representando uma taxa de sucesso de 62%.
De acordo com Patrício Vilar, do valor arrecadado pelo Estado nos últimos três anos, 106,3 milhões de euros foram transferidos para a conta do Estado, 187,5 milhões de euros para a Sonangol e 12,2 milhões de euros para outras empresas.
Patrício Vilar frisou que contou para a retracção nos pagamentos o contexto “altamente desafiante” para os empresários nacionais, atendendo ao facto de o lançamento do Propriv ter ocorrido num ambiente de recessão.
“Este programa teve que fazer o caminho de braço dado com os nossos empresários e permitiu pagamentos diferidos no tempo e graças a isso é que algumas das nossas fazendas hoje estão a ser desenvolvidas com muito esforço desses empresários, mas também com o nosso apoio no sentido de ter-lhes dado esse período de carência e período de pagamentos diferidos no tempo, ainda assim o esforço que esses empresários fazem é titânico”, considerou.
No que se refere ao valor em incumprimento dos contratos, com uma taxa de 1,2%, foram registados 11,8 milhões de euros, activos que já foram recuperados, alguns dos quais já privatizados.
Patrício Vilar deu nota que dos 92 activos privatizados 84 foram por concurso público e cinco por prévia qualificação, referindo-se também à privatização de activos no estrangeiro, essencialmente participações da Sonangol.
O presidente da administração do IGAPE salientou que o receio inicial de que o programa seria apenas para empresários estrangeiros, “acabou por se dirigir nestes três primeiros anos muito mais para o empresariado nacional”, com 90% de empresários angolanos.
Privatizar 73 novos activos e empresas até 2026
Por outro lado, o Governo prevê privatizar, nos próximos três anos, 73 activos e empresas, dos quais arrancam este ano os processos de privatização da ENSA, Unitel, TV Cabo e BFA, informou o secretário de Estado para Finanças e Tesouro.
Ottoniel dos Santos avançou que estes activos do ramo dos seguros, telecomunicações e banca vão ser alienados com recurso ao procedimento de oferta pública inicial (OPI).
Para o próximo ano, segundo o governante, vão iniciar o processo de privatização em bolsa das participações que o Estado detém na empresa nacional de diamantes Endiama, na Sonangol, e na Bodiva (Bolsa de Dívida e Valores de Angola). Em 2024, estão igualmente previstas as privatizações da companhia aérea nacional TAAG, e da Aldeia Nova.
Segundo Ottoniel dos Santos, alguns dos activos a serem privatizados são empresas de referência, no sector da indústria, logística, transporte, cervejeira e cimenteira, e “estão neste momento a decorrer as acções para que estas unidades possam voltar a produzir e estar ao serviço da economia nacional”.
No que se refere aos activos de participações da petrolífera estatal do MPLA, Sonangol, o secretário de Estado para Finanças e Tesouro disse que estão neste momento a ser já privatizados, com um total de 11 processos em curso.
O governante frisou que sete activos da Zona Económica Especial (ZEE), nomeadamente unidades industriais, também estão já a ser privatizados.
Por esta altura, decorrem os processos de privatização de 31 activos, cuja finalização se prevê para o quarto trimestre deste ano, sendo que até 2024 empresas de referência nacional (21), empresas participadas e activos Sonangol (15), outros activos e empresas a privatizar (20) e unidades na ZEE (17), totalizam os 73 activos a privatizar no próximo triénio.
Por via de concurso público, frisou o secretário de Estado, serão alienadas ou vendidas as participações da Multitel, Angola Telecom, Acrep, SGA, Nai, 17 unidades da ZEE, 14 activos e participações da Sonangol, com início no ano em curso, e em 2024, das empresas Media Nova, Nova Cimangola, Mundial Seguros, MS Telcom e Correios de Angola.
De acordo com Ottoniel dos Santos, foram três as principais razões que levaram à prorrogação do programa, entre as quais o facto de haver 31 processos de privatização em curso, que transitaram da fase anterior, 2019-2022, a identificação de novos activos pelos governos provinciais e o roteiro para a reforma do sector empresarial público.
No último caso, prosseguiu o secretário de Estado, da análise feita aos activos e participações que o Estado detinha “foram identificados alguns que não faziam sentido estar na carreira de activos do Estado”.
Relativamente à percentagem de privatização dos activos, Ottoniel dos Santos sublinhou que a totalidade das participações não estão à venda e que é determinada pontualmente aquando da decisão de privatizar, cabendo ao titular do poder executivo decidir para cada activo a percentagem a ser alienada.
Folha 8 com Lusa
