O Presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana avisou hoje que os órgãos locais da entidade “devem ter o perfeito domínio das suas competências” durante a execução das orientações específicas, visando as eleições gerais de Agosto próximo.
Órgãos locais da CNE, membros da comissão nacional, presidente das comissões provinciais eleitorais, directores nacionais, membros da comissão provincial eleitoral de Luanda e outros participam do primeiro Encontro Nacional Metodológico sobre as Eleições Gerais de 2022 que se iniciou hoje, em Luanda.
Manuel Pereira da Silva “Manico”, que discursava na abertura do encontro, assinalou a preparação dos órgãos locais da CNE, como um dos propósitos do certame, para estes “terem o perfeito domínio das suas competências durante a execução das orientações específicas” do plenário do órgão.
“No quadro da implementação das tarefas, rumo à realização das eleições gerais de 2022”, salientou.
Transmitir orientações sobre a forma de cumprimento das tarefas constantes do Plano de Actividade e do Cronograma Institucional da CNE 2022 é também um dos objectivos do encontro.
“Este encontro nacional visa no essencial apresentar as linhas de força sobre as tarefas a serem executadas pela CNE e seus órgãos locais, no quadro da preparação para o melhor exercício das nossas competências na realização das eleições gerais de 2022”, disse.
Administração, finanças e gestão pessoal, formação e educação cívica eleitoral e comunicação institucional e marketing eleitoral são os temas que dominam os trabalhos deste encontro que termina no sábado.
As próximas eleições gerais em Angola, o quinto pleito na história política do país, está previsto para a segunda quinzena de Agosto próximo.
Organizar, executar, coordenar e conduzir os processos eleitorais, programar e executar a operação logística eleitoral são competências da CNE, que já tem em posse o ficheiro informático provisório de cidadãos maiores com cerca de 14 milhões de eleitores.
“Vota pela paz, democracia e desenvolvimento” é o lema das eleições gerais de 2022.
Fraude de Agosto começou há muito
No dia 19 de Fevereiro de 2020, o Presidente da República de Angola, do MPLA e Titular do Poder Executivo, João Lourenço, ordenou que a Assembleia Nacional desse posse ao presidente da Comissão Nacional Eleitoral. E assim aconteceu.
Nesse dia, para abrilhantar o bordel, dois jornalistas da Palanca TV foram agredidos por agentes da Polícia (do MPLA), em Luanda, enquanto cobriam uma manifestação em protesto contra a tomada de posse do novo presidente da sucursal do MPLA (CNE), Manuel Pereira da Silva “Manico”.
“Somos um estado de direito e temos que respeitar as leis e o que a lei diz é que é competência do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) indicar, pelo processo apropriado, o presidente da CNE”, declarou João Lourenço durante uma visita de campo à fábrica Textang II.
O presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva “Manico”, foi uma escolha controversa que mereceu o repúdio da oposição angolana e de organizações da sociedade civil, que apontam irregularidades no concurso e no processo de nomeação. Mas… quem pode manda. E quem manda (desde 1975) é o MPLA e quem manda no MPLA é João Lourenço. Portanto, o MPLA continua a ser Angola e Angola continua a ser do MPLA.
A UNITA e outros quatro deputados independentes da oposição apresentaram nesse dia requerimentos contra a tomada de posse do novo presidente da CNE, que foram chumbados pela maioria parlamentar (MPLA), conforme ordens superiores baixadas pelo seu Presidente.
Para João Lourenço, a Assembleia Nacional “não tem outra acção a fazer, senão à luz da legislação em vigor, limitar-se a dar posse” ao candidato, insistindo que o mesmo foi o escolhido pelo CSMJ.
O nome de Manuel Pereira da Silva “Manico” foi alvo de um pedido de impugnação da UNITA, submetido ao Tribunal Supremo que, como estamos – citando João Lourenço – num Estado de Direito, faz o que o Presidente manda.
Na providência cautelar, a segunda maior força política (que o MPLA ainda permite) pedia a suspensão da selecção de Manuel Pereira da Silva pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, devido a várias irregularidades registadas no concurso curricular para o provimento dos cargos de presidente da CNE e de presidente das Comissões Provinciais e Municipais Eleitorais.
Na resposta, o Tribunal Supremo argumentou que a providência cautelar não deveria ter sido proposta pela UNITA, atendendo ao facto de que o mesmo não foi parte no concurso que aprovou o candidato Manuel Pereira da Silva como presidente da CNE.
Entretanto, para relembrar a todos que Angola é um Estado de Direito (embora propriedade privada do MPLA), dois jornalistas da Palanca TV queixam-se de terem sido agredidos por agentes da polícia, em Luanda, enquanto cobriam uma manifestação em protesto contra a tomada de posse do novo presidente da CNE.
Também o Folha 8 manifestou, publicamente, no dia 19 de Janeiro de 2020, a sua oposição à nomeação de Manico para exercer a presidência da CNE, por ser por muitos considerado não só um embuste, como um jurista parcial e cegamente comprometido com a ala mais radical do MPLA no poder desde a independência.
A indicação, num processo denunciado, “ab-initio”, inter-pares e não só, como viciado, foi uma verdadeira afronta à sociedade civil, aos eleitores e aos partidos políticos, comprometidos com a transparência, rigor, imparcialidade, boa-fé e clara demonstração de já haver um vencedor no pleito eleitoral de 2022.
Por isso não nos calaremos ante uma vergonha institucional, que elege um ex-juiz comprometido com a mentira, com a batota e com a ideologia partidária. Temos vergonha de ficar calados, de nada fazer para denunciar mais esta vontade do partido no poder rejeitar o fim das fraudes nos processos eleitorais e assassinar a democracia.
Se alguém como juiz era mau, como presidente da Comissão Provincial Eleitoral de Luanda era ruim é, seguramente, siamês da fraude, como presidente da CNE.
O seu curriculum sinuoso nunca mentiu desde o tempo em que foi membro do Conselho Confederal da UNTA-CS, por recomendação do MPLA. Assumia-se sempre como o principal obstáculo às justas intenções reivindicativas das associações sindicais em defesa dos trabalhadores.
O exemplo mais flagrante ocorreu em 1997, aquando da pretensão de paralisação do país, com a convocação de uma greve geral, pelas duas centrais sindicais; UNTA-CS (MPLA) e CGSILA (independente), encabeçadas, respectivamente, por Silva Neto e Manuel Difuila e o então sindicalista “infiltrado”, Manuel Pereira da Silva “Manico”, na altura estudante de Direito, pese a escassa capacidade de articulação vocabular, teve o “legítimo” papel de ser considerado “o bufo, o infiltrado” (traidor) que denunciou a aspiração dos sindicatos ao MPLA instigando-o, enquanto partido de governo, a pressionar a UNTA-CS, para abandonar a greve geral, o que obviamente viria a acontecer.
Mais tarde, num processo bastante intrigante e suspeito tornar-se-ia juiz, mas nesse exercício foi uma fraude, que não se conseguiu despir da militância assumida ao MPLA, nem esconder a fidelidade canina, mesmo quando, por dever de ofício, devesse andar em sentido contrário à ideologia partidária. Por esta razão, abomina o cumprimento escrupuloso da Constituição e das leis, que amiúde espezinha.
Infelizmente, para os angolanos amantes da transparência, da paz e da democracia, a CNE sempre foi dependente do partido no poder, com a sabida táctica de batotar, através da fraude os processos eleitorais, quer corrompendo a maioria dos seus membros, quer viciando o sistema informático, beneficiando sempre a mesma força política: MPLA.
Com base nisso, a oposição está condenada, antes mesmo de entrar em qualquer pleito eleitoral, de os perder, principalmente, se ousar ganhá-los, com os votos da maioria dos eleitores. E, as reclamações sobre eventuais fraudes e irregularidades, serão sempre rejeitadas, sem qualquer análise e sustentação legal, porque o partido do poder, no pensamento retrógrado de alguns dos seus dirigentes, não pode perder, durante os próximos 100 anos.
Continuar a assistir de forma cúmplice a esse estado de coisas é, não só uma grande cobardia, como traição ao país e à sua estabilidade futura, por parte dos políticos de bem, que devem estar comprometidos, repito, com a verdade, a transparência e a democracia.
Folha 8 com Lusa
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