Catorze milhões de eleitores estão registados para votar nas próximas eleições gerais em Angola, previstas para Agosto, segundo o ficheiro informático provisório dos cidadãos maiores entregue pelo Governo à sua sucursal, a Comissão Nacional Eleitoral, mas que pode ainda sofrer alterações. Previsivelmente, se a CNE e a Indra fizerem bem o seu trabalho, 11 milhões votarão no MPLA ou no… MPLA.
Segundo o ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, que fez a entrega do ficheiro ao presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva, o processo resulta de uma obrigação legal após a primeira amostra.
Pelo menos 14 milhões de cidadãos eleitores constam do ficheiro provisório que resulta do processo de registo eleitoral oficioso e presencial que decorreu em Angola e no exterior do país de 23 de Setembro de 2021 a 7 de Abril de 2022, após prorrogação.
Marcy Lopes explicou que os números “poderão reduzir, em função da retirada da base de dados de cidadãos maiores falecidos e de pessoas que forem condenadas por decisão transitada em julgado”, até à altura da entrega do ficheiro definitivo.
“Poderá crescer porque nós temos ainda os dados recolhidos das zonas recônditas, que ainda não foram descarregados na base de dados, e esse processo está também a decorrer”, explicou.
“Neste momento está em curso o processo de consultas e reclamações de registos que foram feitos e que os cidadãos devem fazer consulta e reclamações caso se deparem com qualquer informação contrária aos seus dados”, realçou.
Questionado sobre o número real de cidadãos que deverão ser inseridos no ficheiro, na sequência dos dados recolhidos das zonas recônditas de Angola, Marcy Lopes disse não ter “noção” do número de registos feitos pelas várias equipas e grupos locais. “Temos de descarregar primeiro na base para depois apresentarmos estes números com certeza”, frisou.
Marcy Lopes salientou que o órgão que tutela vai “continuar a fazer o trabalho de melhoria do ficheiro, fazendo todo o processo de depuração da base de dados para depois ser extraído o ficheiro informático definitivo de cidadãos maiores”.
O registo eleitoral oficioso abrangeu pela primeira vez (alguns) cidadãos angolanos residentes no exterior país, tendo sido registados cerca de 18 mil cidadãos que já constam do ficheiro provisório.
O ficheiro informático definitivo de cidadãos com capacidade eleitoral activa será entregue à CNE até 10 dias após a convocação das eleições por parte do Presidente angolano, João Lourenço, também ele candidato enquanto cabeça-de-lista do MPLA.
As próximas eleições gerais em Angola, o quinto pleito da história política do país, estão previstas para a segunda quinzena de Agosto próximo.
A entrega do ficheiro informático provisório à CNE decorreu após o plenário do órgão gestor do processo eleitoral em Angola analisar e aprovar o termo de referência e o programa do primeiro Encontro Nacional Metodológico sobre as Eleições Gerais de 2022. O plenário analisou ainda o Relatório de Supervisão do Registo Eleitoral Presencial.
MINTAM, MINTAM SEMPRE, ACONSELHOU MARCY LOPES
O ministro da Administração do Território (MAT), Marcy Lopes, provavelmente no âmbito do cumprimento das ordens superiores de João Lourenço, pede (quem exige é o patrão dele) aos angolanos de primeira residentes em Portugal para não mostrarem “o lado mau” do país sob pena de afugentarem os investidores estrangeiros.
Para o ministro, não se deve mostrar ao mundo que Angola vive problemas de desemprego, que tem 20 milhões de pobres, que vê morrer muita gente (sobretudo crianças) com fome e com malária, em que a Casa de Segurança do Presidente foi roubada pelos seus próprios membros, em que o vice-Presidente gasta milhares de euros num vestido de noiva para a filha, em que o Governo (do MPLA há 46 anos) trabalha para que os seus dirigentes tenham milhões e para que milhões passem fome, etc. etc..
“Nós não podemos mostrar o lado mau ou mostrar ao mundo que o nosso País tem problemas ou que há desemprego. Temos é que mostrar apenas o lado bom porque precisamos de investidores. Precisamos é de divulgar o país com aquilo que é bom. O que é mau guardamos para nós”, disse Marcy Lopes, durante o encontro com os angolanas (do MPLA) residentes em Lisboa, onde esclareceu questões ligadas ao registo eleitoral no exterior.
Segundo o ministro, os angolanos “devem todos adoptar uma postura de divulgar o Pais para que os empresários estrangeiros invistam”. Mintam, aconselhou o ministro Marcy Lopes. Ou seja, façam como o MPLA.
“Se falarmos do desemprego, logo afugentamos os investidores do País. Necessitamos é de investimentos, porque quem dá emprego são os investidores privados e nunca o Estado”, afirmou o ministro. E acrescentou: “Temos de vender uma boa imagem e não podemos mostrar o lado mau das coisas em Angola”.
Marcy Lopes salientou durante o encontro em Lisboa que os angolanos insatisfeitos devem é reclamar junto das instituições por escrito e nunca verbalmente. Ou seja, os cidadãos não devem fazê-lo em voz alta, mas sim expor as suas indignações num livro de reclamações.
“Críticas mal feitas não resolvem os problemas, críticas feitas fora do tom em nada resolvem, devemos é fazer as críticas em tom certo”, afirmou o ministro.
Durante o encontro, que decorreu no Consulado de Angola em Lisboa, os participantes reclamaram junto do ministro da Administração do Território sobre o mau serviço prestado pela representação diplomática angolana em Portugal.
Em 2019, o vice-cônsul em Lisboa, Mário Silva, afirmou que cerca de 200 cidadãos de Angola que, há mais de 40 anos, fizeram a ponte aérea para Portugal, iriam poder ter, a partir de Janeiro de 2020, um bilhete de identidade angolano. Foi uma, mais uma, prova de racismo primário e atávico do MPLA porque, de facto, considerou apenas, só e exclusivamente, cidadãos negros. Na mesma situação estiveram e estão milhares, muitos milhares, de angolanos que o MPLA não considera angolanos apenas porque são… brancos.
Segundo o diplomata angolano, “estas pessoas, que fizeram a ponte aérea entre Luanda e Lisboa há mais de 40 anos, só tinham, até agora, documentação portuguesa, embora fossem cidadãos angolanos”. Mais um lapso, ou mentira. A ponte aérea também se fez entre Nova Lisboa e Lisboa, para além de milhares da angolanos terem atravessado a fronteira terrestre, chegando a Portugal (mas não só) através da África do Sul.
“Ou porque já não encontravam os seus familiares em Angola para actualizarem documentação e informação, ou porque, por razões financeiras, não conseguiram pagar a viagem para Luanda para lá tratarem do seu Bilhete de Identidade”, disse Mário Silva, precisando que há cerca de 200 pessoas nesta situação em Portugal.
Mário Silva explicou que são pessoas, hoje, com mais de 70 anos, que viajaram com um “padrinho” português para Portugal quando se deu a independência de Angola, o seu país de origem.
Na altura, com base na certidão de baptismo e nas informações disponíveis nos registos portugueses (como o próprio Bilhete de Identidade português), conseguiram tratar da documentação como cidadãos portugueses, nascidos num território que, na altura em que nasceram, era português. Porém, nunca mais conseguiram tratar da documentação como angolanos que são, disse, esquecendo-se de falar do bloqueio das autoridades do MPLA que, em Lisboa, diziam que “se é branco não é angolano”.
“Hoje, da sua legalização como cidadãos angolanos depende também a dos seus filhos e netos, que podem eventualmente querer um dia contribuir ou viver em Angola”, admitiu o vice-cônsul.
Pensando em tudo isto, o Governo de Angola decidiu dar ao consulado angolano em Lisboa a responsabilidade de tratar de tudo o que é necessário para que estas pessoas passem a ter um bilhete de identidade angolano, explicou.
Os consulados de Angola em geral passaram assim a ter a possibilidade de emitir também bilhetes de identidade para todos os cidadãos angolanos, além dos passaportes e outra documentação que já emitiam.
Porém, para quem fez a ponte aérea entre Angola e Portugal e nunca teve um BI de Angola, embora sendo angolano, o consulado em Lisboa iria ter uma equipa técnica, com três pessoas, que segundo Mário Silva estaria a funcionar em Janeiro de 2020, para, através de informações disponibilizadas pelas instituições portuguesas e de entrevistas com as pessoas, actualizar a informação necessária para a obtenção do BI.
O Consulado de Lisboa não vai dar resposta apenas a pedidos de cidadãos de Portugal nesta situação, mas também a pedidos idênticos de cidadãos que vivam noutros países da Europa, adiantou Mário Silva.
“O Presidente determinou que há um consulado para a América, outro para a África e outro para a Europa, que dão resposta aqueles pedidos”, explicou.
Folha 8 com Lusa
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