O Ministério das Finanças, através do Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP), integra a delegação angolana, que participa no workshop regional subordinado ao tema “Transformação da sociedade por meio da inovação anticorrupção na contratação pública e protecção de denunciantes”, que decorre na cidade sul-africana de Cape Town. Nada como dar o testemunho do partido que mais corruptos tem por metro quadrado, o MPLA…
De acordo com a nota divulgada na página de Internet do Minfin, devidamente propagandeada pelo órgão oficial do MPLA (o Jornal de Angola) o evento tem como objectivo a construção e fomento de parcerias por meio da criação de plataformas regionais para aceleração da implementação do Programa Global Contra a Corrupção, do Escritório Regional das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, a Convenção Contra o Combate à Corrupção (UNCAC).
Esta iniciativa visa alavancar as capacidades e conhecimentos para a identificação de prioridades de reforma viáveis e práticas em apoio ao objectivo de Desenvolvimento Sustentável 16.
O mesmo decorre no âmbito do UNCAC e na sequência das acções advindas da Conferência realizada em Outubro de 2019 em Livingstone, Zâmbia, da qual Angola fez parte.
Dominam o evento abordagens em torno da exploração das áreas temáticas, nomeadamente a Recuperação de Activos e Bens; a Protecção de denunciantes e o fortalecimento das medidas anticorrupção na contratação pública.
Durante o certame, os participantes fizeram uma abordagem dos desafios comuns, boas-práticas e avanços alcançados nestas áreas temáticas desde a criação da plataforma regional.
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, que encabeça a comitiva angolana, afirmou que o país (do MPLA) tem desenvolvido esforços significativos em sede de diplomas legais concernentes ao combate à corrupção e reforço dos instrumentos de contratação pública e evidenciou os resultados alcançados no combate à corrupção, uma vez tratando-se do objectivo fundamental da agenda do Presidente João Lourenço que, como todo o mundo sabe, é o maior perito na matéria. Formou-se ao longo de décadas, doutorando-se com a tese de que “viu roubar, participou nos roubos, beneficiou dos roubos mas não é ladrão”.
O projecto é considerado catalítico, e prevê identificar lacunas nas iniciativas existentes para implementar a UNCAC nas regiões-alvo, coordenar e complementar os trabalhos em curso. Um elemento importante do projecto é, segundo o DIP (Departamento de Informação e Propaganda do MPLA, via Jornal de Angola), a construção de parcerias e a criação de sinergias com outros programas e parceiros de desenvolvimento.
Com base na análise das necessidades, foram destacadas quatro áreas temáticas como prioridades regionais. As actividades destinam-se a promover os esforços dos países para implementar a UNCAC nas áreas prioritárias.
De acordo com o chefe do Departamento de Assuntos Jurídico e Contencioso do SNCP, Osvaldo Ngoloimwe, trata-se de um importante marco que permitirá a ampla troca de experiências e partilha de conhecimentos.
“Auguramos que deste magno evento possamos apreender e colher experiências de outros países, em termos de Direito comparado, olhando para as questões ligadas à protecção dos denunciantes, mecanismos de tratamento de triagem das denúncias e para a plataforma regional existente. Iremos aferir quais foram os avanços alcançados, bem como avaliar as medidas a serem adoptadas no âmbito do combate à corrupção e crimes conexos na Contratação Pública”, disse, acrescentado que Angola irá partilhar a sua experiencia e os avanços verificados nestas matérias.
LONGEVIDADE DO MPLA DEPENDE DA VITALIDADE DA CORRUPÇÃO
Regra geral, a corrupção mata governos. No entanto, em Angola, eterniza-os. Tal como José Eduardo dos Santos disse durante décadas, João Lourenço garante repetidamente que está a travar “uma verdadeira cruzada contra a corrupção e impunidade”, e que muito em breve (talvez quando o MPLA comemorar 100 anos de governação ininterrupta – só faltam 54) criará um ambiente de negócios propício ao investimento privado no país.
Em Junho de… 2018, por ocasião de uma visita oficial ao Reino da Bélgica, que se seguiu a uma deslocação a França, João Lourenço, dirigindo-se num almoço a um “grupo representativo da classe empresarial belga”, deu conta do “quadro de medidas que o executivo angolano estava a tomar no sentido de atrair o investimento privado estrangeiro para Angola nos mais diversos sectores da economia”, e salientou várias iniciativas legislativas para garantir que a corrupção e a impunidade “têm os dias contados”. Já lá vão mais de três anos.
Depois de fazer um resumo do trabalho desenvolvido no sentido de criar um ambiente de negócios propício à atracção de investimento privado, incluindo do ponto de vista legislativo, com uma nova lei sobre o investimento privado mais atractiva e que confere mais protecção aos investidores, assim como a nova lei da concorrência para “combater os monopólios e facilitar a livre concorrência entre agentes económicos”, o chefe de Estado do MPLA admitiu que estas medidas não seriam suficientes se não fosse travado também um combate à corrupção.
De acordo com João Lourenço, “este novo ambiente de negócios que se está a criar não ficaria completo” se as autoridades se limitassem a estas medidas enumeradas e não tivessem tido “a coragem de enfrentar dois grandes males de que a sociedade angolana enferma, mas que felizmente têm os dias contados, que são a corrupção e impunidade”. Isto foi dito há… mais de três anos.
“Estamos numa verdadeira cruzada contra a corrupção e impunidade, cujos resultados positivos não tardam a chegar” (estávamos a meio de 2018), garantiu. Crê-se que já foram disponibilizadas umas toneladas de divisas para importar esses resultados. No entanto, o machimbombo que transportava esses resultados avariou e João Lourenço ainda não o conseguiu pôr a trabalhar.
Finalmente os resultados estão a vir de bicicleta que, como noutros casos, furou o pneu. Há quem diga que partiu a corrente, e neste caso – dada a situação de crise que o país vive – será difícil arranjar peças sobressalentes. O que será, convenhamos, uma chatice!
O Presidente João Lourenço apontou que, “nesta senda, a nova lei do investimento privado, ao não obrigar o investidor estrangeiro a associar-se em parcerias nacionais, cabendo a ele próprio fazê-lo se entender que é melhor para aquele negócio em concreto, está com isso a dizer que o seu investimento é bem vindo desde que cumpra com a lei e só com a lei, e que nada mais lhe será exigido, porque se algum agente do Estado o fizer poderá ser denunciado às autoridades competentes”.
“Angola é um país estável, acolhedor e com necessidade de investimento em praticamente todos os sectores da economia. Visitem Angola e venham conhecer o novo destino do investimento em África. Garantimos que ficarão encantados e atraídos com as oportunidades que vão encontrar”, concluiu o general João Lourenço com a sagacidade típica de um jacaré vegetariano.
Baixinho (como convém) alguns empresários comentaram que se Angola tem “necessidade de investimento em praticamente todos os sectores da economia”, é porque o MPLA – que está no poder desde 1975 – nada tem feito nestas décadas. É verdade. Mas é uma daquelas verdades em que se pensa mas que não são para dizer… em voz alta.
E A TAL LEI DA PROBIDADE?
A Lei da Probidade Pública constituiu, segundo o seu articulado e os devaneios propagandísticos do regime, mais um passo para a boa governação, tendo em conta o reforço dos mecanismos de combate à cultura da corrupção. Recordam-se?
Recorde-se que a Assembleia Nacional aprovou no dia 5 de Março de… 2010, com o devido e apologético destaque propagandístico da imprensa do regime e não só, por unanimidade, a Lei da Probidade Administrativa, que visava (de acordo com a versão oficial) moralizar a actuação dos agentes públicos angolanos.
Disseram na altura, e continuam a dizer agora, que o objectivo da lei é conferir à gestão pública uma maior transparência, respeito dos valores da democracia, da moralidade e dos valores éticos, universalmente aceites.
O então presidente da República, José Eduardo dos Santos, quando deu posse ao na altura novo Governo, entretanto várias vezes remodelado, reafirmou a sua aposta na “tolerância zero” aos actos ilícitos na administração pública. Tal como promete insistentemente hoje João Lourenço, embora com parcos resultados.
Apesar da unanimidade do Parlamento, e passado todo este tempo, o melhor é fazer, continuar a fazer, o que é aconselhável e prudente quando chegam notícias sobre a honorabilidade do regime do MPLA, esperar (sentado) para ver se nos próximos dez ou 20 anos (o optimismo faz parte do nosso ADN) a “tolerância zero” sai do papel em relação aos donos dos aviários e não, como é habitual, no caso dos pilha-galinhas.
Essa lei “define os deveres e a responsabilidade e obrigações dos servidores públicos na sua actividade quotidiana de forma a assegurar-se a moralidade, a imparcialidade e a honestidade administrativa”. É bonito. Digam lá que não parece – em teoria – um Estado de Direito?
Mas alguém acredita, como promete o MPLA, no reforço dos mecanismos de combate à cultura da corrupção? Se calhar não acreditam. Têm, contudo, de estar caladinhos e nem pecar em pensamentos. Mas acreditava (isto é como quem diz) José Eduardo dos Santos. Mas acredita (isto é como quem diz) João Lourenço. E isso basta. Se calhar a Lei da Probidade Administrativa, como todas as supostamente novas acções do actual Presidente, farão com que Angola suba para aí meio lugar nos últimos lugares do “ranking” que analisa a corrupção.
Acreditarão na Lei da Probidade Administrativa e nas supostamente novas acções do actual Presidente todos aqueles que sabem, até mesmo os que dentro do MPLA batem palmas à ordem do chefe, que em Angola a dependência sócio-económica a favores, privilégios e bens, ou seja, o cabritismo, é o método utilizado pelo MPLA para amordaçar os angolanos?
Também não interessa se acreditam ou não. O importante é que o MPLA recebe os encómios dos países acocorados perante o petróleo angolano, que preferem negociar com um regime corrupto do que, eventualmente, com um que tenha uma base democrática.
Se calhar, pensam baixinho os angolanos que usam a cabeça e não a barriga para analisar o seu país, para haver probidade seria preciso que o poder judicial fosse independente e que o Presidente da República não fosse – como acontece à luz da Constituição – o “cabeça-de-lista” (ou seja o dirigente colocado no primeiro lugar da lista), eleito pelo do circulo nacional nas eleições para a Assembleia Nacional.
Se calhar para haver probidade seria preciso que Angola fosse uma democracia e um Estado de Direito, coisa que manifestamente (ainda) não é.
