A justiça espanhola arquivou a investigação sobre a morte do ex-presidente de Angola José Eduardo dos Santos, confirmando que se deveu a causas naturais, segundo uma decisão de um tribunal de Barcelona divulgada hoje, poucos dias depois de João Lourenço ter deixado Espanha após uma visita privada.
A decisão de um tribunal de Barcelona, na Catalunha, arquivou o processo ao concluir que José Eduardo dos Santos morreu naquela cidade de “causas exclusivamente naturais” no passado dia 8 de Julho, como já haviam determinado as conclusões iniciais da autópsia.
A investigação judicial foi aberta na sequência de uma queixa de alguns filhos do ex-presidente de Angola, que invocavam a possibilidade de o pai ter morrido por negligência nos cuidados que lhe foram prestados pelo médico pessoal e pela última mulher, Ana Paula dos Santos.
Na decisão hoje conhecida, citada pelas agências de notícias EFE, Europa Press e AFP, o juiz refere que “a carência de indícios de dito delito, face ao relatório definitivo da autópsia e dos documentos de saúde integrados nos autos, conduzem ao encerramento provisório e ao arquivamento do processo”.
“Não existem elementos que permitam considerar que não lhe foram prestados cuidados em algum momento”, acrescenta a decisão do tribunal de Barcelona.
Os advogados dos filhos mais velhos do ex-presidente de Angola, encabeçados por ‘Tchizé’ dos Santos, apresentaram em Julho uma queixa criminal que incluía eventuais delitos de “omissão do dever de socorro” e de “revelação de segredos”.
Em 17 de Agosto passado, a justiça espanhola concluiu que José Eduardo dos Santos morreu de causas naturais e determinou a entrega do cadáver à viúva.
Os filhos de José Eduardo dos Santos apresentaram recursos destas decisões, considerando que “apesar de a autópsia judicial ter concluído que a morte do ex-presidente de Angola se deveu a causas naturais”, havia “indícios” de que Ana Paula dos Santos e o médico pessoal de José Eduardo dos Santos, João Afonso, não adoptaram “todas as medidas necessárias e oportunas para garantir a sua plena saúde” e que também revelaram “informação muito sensível” sobre o seu estado a meios de comunicação social angolanos e portugueses.
“Tudo isto, em colaboração” com o Governo de Angola (MPLA/João Lourenço), com o objectivo de “apressar a trasladação do corpo”, de forma a acontecer antes das eleições presidenciais angolanas do passado dia 24 de Agosto, argumentaram os filhos.
Neste contexto, os advogados voltaram a solicitar a audição pela justiça de Ana Paula dos Santos e de João Afonso na qualidade de “pessoas sob investigação”.
Em resposta, a justiça espanhola arquivou o caso, segundo a decisão hoje conhecida.
Sobre a divulgação de “informação muito sensível” sobre a saúde de José Eduardo dos Santos a jornalistas, o tribunal afirma que o estado do ex-Presidente de Angola era conhecido publicamente e que se desconhecem as fontes das notícias invocadas pelos queixosos.
A justiça espanhola entregou a Ana Paula dos Santos, em 20 de Agosto, o corpo de José Eduardo dos Santos, que era reclamado também pelos filhos do ex-Presidente de Angola.
O corpo foi levado para Angola e o funeral realizou-se em 28 de Agosto.
José Eduardo dos Santos sucedeu a Agostinho Neto como Presidente de Angola, em 1979, e deixou o cargo em 2017, cumprindo uma das mais longas presidências no mundo, pontuada por acusações de corrupção e nepotismo.
Em 2017, renunciou a recandidatar-se e impôs como seu sucessor o então Ministro da Defesa, o actual Presidente (não eleito) João Lourenço.
No dia 22 de Novembro de 2018, em Lisboa, João Lourenço admitiu que já sentia “as picadelas” dos afectados pelo combate à corrupção, mas garantiu que “isso não nos vai matar” e vincou que “somos milhões e contra milhões ninguém combate”.
“Quando nos propusemos a combater a corrupção em Angola, tínhamos noção de que precisávamos de ter muita coragem, sabíamos que estávamos a mexer no ninho do marimbondo, que é a designação, numa das nossas línguas nacionais, do terminal da vespa”, disse João Lourenço, respondendo a uma pergunta, no Palácio de Belém, em Lisboa, sobre se a questão do repatriamento de capitais – ilicitamente transferidos para o exterior – não se assemelha a `brincar com o fogo`.
“Tínhamos noção de que estávamos a mexer no marimbondo e que podíamos ser picados, já começámos a sentir as picadelas, mas isso não nos vai matar, não é por isso que vamos recuar, é preciso destruir o ninho do marimbondo”, vincou o governante, depois de se ter escusado a comentar as críticas do antigo Presidente e seu mentor político e partidário, José Eduardo dos Santos, e da empresária Isabel dos Santos. Os marimbondos continuam. Só mudaram de lado. Entretanto, João Lourenço conseguiu “matar” o marimbondo-chefe e, agora, até promete “imunidade” temporária às rebeldes e, quiçá, arruaceiras filhas do marimbondo-chefe.
É certo que enquanto vice-presidente do MPLA e, entre muitos outros cargos de relevo, ministro da Defesa, João Lourenço comandava o exército de marimbondos e não deixava que ninguém se aproximasse do chefe. Mas, como tudo na vida, mudam-se os tempos, mudam-se os interesses. Daí a “matar” o seu criador foi um passo. Passo corajoso? Nem por isso. Até porque apunhalar pelas costas – como foi o caso – é a mais completa prova de cobardia.
Na resposta à questão sobre a tentativa de repatriar os capitais ilegalmente retirados de Angola, João Lourenço afirmou: “Quantos marimbondos existem nesse ninho, não são muitos, devo dizer; Angola tem 28 milhões de pessoas, mas não há 28 milhões de corruptos, o número é bastante reduzido e há uma expressão na política angolana que diz que `somos milhões e contra milhões ninguém combate`”.
Tentando mostrar que tinha o povo ao seu lado na luta contra a corrupção, João Lourenço terminou a resposta dizendo: “Ninguém pense que, por muitos recursos que tenha, de todo o tipo, consegue enfrentar os milhões que somos, portanto não temos medo de brincar com o fogo, vamos continuar a brincar com ele, com a noção de que vamos mantê-lo sempre sob controlo”.
A expressão “brincar com o fogo” foi colocada pelo jornalista português que fez a pergunta sobre as consequências do repatriamento de capitais, mas foi largamente aproveitada por João Lourenço, que iniciou a resposta dizendo: “Se estamos a brincar com o fogo, temos noção das consequências desta brincadeira; o fogo queima, importante é mantê-lo sob controlo, não deixar que ele se alastre e acabe por se transformar num grande incêndio”.
Neste contexto, o Presidente convidou na altura os empresários portugueses (certamente também a nível de… bombeiros) a investirem em Angola para aproveitar o “grande potencial” que o país tem noutras áreas que não o petróleo, dizendo “contar sinceramente com o contributo” dos empresários portugueses.
“Angola vive uma nova fase com importantes reformas que vêm sendo feitas em diversos domínios e com interesse em diversificar a sua economia”, acrescentou o chefe de Estado, Presidente do MPLA (partido no poder desde 1975) e Titular do Poder Executivo e – por “inerência” – comandante do batalhão de caçadores aos marimbondos e dos bombeiros.
“Ao falar da diversificação da economia, não podemos de forma nenhuma deixar de contar com a intervenção de Portugal; dos empresários portugueses, gostaríamos de vê-los em força em Angola, investindo nos mais diferentes domínios da nossa economia e não apenas naquela que constitui a principal fonte de receitas de Angola, que mais contribui para o Produto Interno Bruto, que é o petróleo”, disse o chefe de Estado, agora também recandidato do MPLA nas eleições de 24 de Agosto.
Por sua vez o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, amigo de todos os ditadores enquanto eles estiverem no poder, anunciou que Portugal e Angola iriam assinar acordos nas áreas da educação, saúde, cultura, justiça, economia e finanças e disse esperar que “sirvam necessidades concretas dos povos”.
“Os políticos servem os Estados para servirem os povos. Por isso, é bom que os acordos a celebrar na educação, na saúde, na cultura, na justiça, na economia, nas finanças, sirvam necessidades concretas dos povos”, afirmou.
“Por isso, é bom que o empenho na construção de atractivo ambiente empresarial e na diversificação e descentralização económicas reforcem as legítimas expectativas dos povos”, acrescentou o chefe de Estado português.
Recorde-se que, em 2017, mesmo antes de serem conhecidos os resultados oficiais das eleições, Marcelo Rebelo de Sousa felicitou João Lourenço pela vitória.
