A ministra das Finanças de Angola, Vera Daves de Sousa, disse hoje que o país pode emitir dívida pública “a qualquer momento”, dependendo da evolução dos mercados, mas garante “tranquilidade” na análise da situação financeira internacional.
“Estamos a olhar para tudo com tranquilidade”, disse a governante angolana em declarações à agência de informação financeira Bloomberg, acrescentando que a janela para emitir dívida pública internacional “pode aparecer a qualquer momento”.
As declarações da ministra surgem no seguimento da apresentação do plano nacional de endividamento, que prevê a emissão de dívida soberana até ao final deste mês, num valor indicativo de 2,8 mil milhões de dólares, cerca de 2,5 mil milhões de euros.
Angola está a ver a reacção do mercado depois de a Nigéria, o maior produtor de petróleo na África subsaariana, ter emitido 1,25 mil milhões de dólares (1,13 mil milhões de euros) na semana passada, tendo registado um aumento dos juros exigidos pelos investidores, de cerca de 6%, há dois anos, para 8,3%, na semana passada.
A guerra na Ucrânia, movida pela Rússia, e o aumento das taxas de juro pela Reserva Federal dos EUA tornaram as condições de mercado “mais difíceis”, de acordo com o director da Chapel Hill Denham, uma das companhias envolvidas na emissão da Nigéria, que teve o triplo de ofertas face ao valor emitido.
“Conseguir angariar capital no mercado dos títulos de dívida em moeda estrangeira durante estes tempos é louvável”, concluiu.
De acordo com o plano de endividamento, disponível no ‘site’ das Finanças desde 8 de Fevereiro, Angola prevê captar 10,74 milhões de dólares (9,77 milhões de euros) este ano, dos quais até 2,8 mil milhões de dólares (2,55 milhões de euros) estão previstos ser angariados nos mercados internacionais através da emissão de dívida em moeda estrangeira (Eurobond).
O segundo produtor de petróleo na África subsaariana prevê também contrair empréstimos e financiamentos internacionais de entidades comerciais, bilaterais e concessionais no valor de 2 biliões de kwanzas, equivalentes a 2,89 mil milhões de euros.
A nível interno, Angola prevê endividar-se em 4,76 mil milhões de dólares (4,33 mil milhões de euros), divididos em 320 milhões de dólares (291 milhões de euros) em dívida contratual e 4,44 mil milhões de dólares (4,04 mil milhões de euros) em dívida titulada.
Para “mitigar os riscos inerentes à dívida”, Angola prevê “priorizar os financiamentos concessionais, privilegiar os instrumentos de médio e longo prazo, limitar as concessões de garantias públicas, possibilidade de realizar resgates antecipados dos títulos indexados, redução do stock dos títulos indexados e da dívida garantida com petróleo e a suavização dos vencimentos da dívida externa, através do processo de reestruturação preventiva”.
Entre os principais constrangimentos, o plano de endividamento aponta o “considerável comprometimento das receitas fiscais no pagamento do serviço da dívida governamental, a dificuldade de captação de recursos em consequência da actual política monetária contraccionista, a preferência dos principais investidores do mercado interno, bancos comerciais, em alocar a sua liquidez nos leilões de divisas, e a dificuldade em obter novos financiamentos devido à exposição ao risco do país”.
O Governo de Angola prevê chegar ao final deste ano com a dívida pública nos 73% do Produto Interno Bruto, reduzindo em 12 pontos percentuais o rácio da dívida face ao PIB, que deverá ter fechado nos 85% em 2021.
João Lourenço é que sabe
O Governo do MPLA (o único que Angola conhece desde 1975) previa reduzir o rácio da dívida pública para 60% do PIB até 2022, meta inicialmente inscrita nos objectivos governamentais para 2018 e referência para o endividamento público.
O objectivo constava do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, aprovado pelo Governo e publicado oficialmente no final de Junho de 2018, contendo um conjunto de programas com a estratégia governamental para o desenvolvimento nacional na actual legislatura.
O documento traçava expressamente a meta de “diminuir o rácio Dívida/PIB de 67% em 2017 para 60% até 2022” e o objectivo de “assegurar a sustentabilidade da dívida pública, através da implementação de uma estratégia de gestão da dívida”.
Devido à crise (bem-vinda para o MPLA continuar a solidificar o seu sistema esclavagista) financeira, económica e cambial decorrente da quebra nas receitas com a exportação de petróleo, que se arrasta desde 2014, o Governo do MPLA tem recorrido à emissão de dívida e a financiamentos externos para garantir a continuidade de projectos públicos.
No final 2016, o Governo avançou mesmo com uma alteração à Lei do Regime Jurídico de Emissão e Gestão da Dívida Pública Directa e Indirecta. O Estado/MPLA deixou de estar vinculado à obrigatoriedade legal de não ultrapassar um nível endividamento equivalente a 60% do PIB, passando esse limite a ser apenas uma referência.
Especificamente, o programa de Melhoria da Gestão das Finanças Públicas idealizado pelo Governo para a actual legislatura, até 2022, prevê intervir ao nível da “arrecadação de receitas, procurando melhorar a previsibilidade da tesouraria do Estado” e assumindo (isto é como quem diz!) o compromisso com a “afectação de recursos”, para que “decorra de forma estratégica e que a prestação de serviços seja eficiente”.
“Temos de alterar a actual trajectória da dívida, sob pena de estarmos a hipotecar as gerações futuras. Portanto, o objectivo deve ser usar a folga que for obtida pelo diferencial do preço do petróleo, comparativamente ao preço de referência definido no Orçamento Geral do Estado, para reduzir a pressão sobre a dívida”, alertou anteriormente o então ministro das Finanças, Archer Mangueira, a propósito da subida da cotação internacional do barril de crude.
O Governo previa captar 6,721 biliões de kwanzas (22.800 milhões de euros) de dívida pública em 2018, totalizando 54.500 milhões de euros de endividamento até final do ano, segundo previsão do Plano Anual de Endividamento (PAE).
De acordo com o documento, elaborado pelo Ministério das Finanças, estas necessidades, repartidas por 4,762 biliões de kwanzas (16.100 milhões de euros) a captar em dívida emitida internamente e 1,959 biliões de kwanzas (6.600 milhões de euros) em desembolsos externos, visavam “colmatar as necessidades de financiamento” do OGE de 2018.
“O ‘stock’ de dívida governamental deverá permanecer com a tendência de crescimento verificada nos anos anteriores, que se fundamenta numa maior participação da dívida titulada”, refere o documento, apontando um crescimento de 18% face a 2017.
A cumprir-se, por outro lado, a previsão (mirífica e delirante como Folha 8 escreveu em 15 de Julho de 2018) de crescimento económico de 4,9% em 2018, o rácio da dívida pública angolana deveria ascender no final do ano a 60% do PIB do país. Ficou em 87%. Contudo, o Governo reviu em baixa a perspectiva de crescimento, para 2,2% em 2018, face ao ano anterior. Outras revisões, em baixa, serão feitas porque a realidade não se compadece com a demagógica propaganda do regime.
Folha 8 com Lusa
