O chefe da diplomacia angolana, Téte António, diz que as restrições adoptadas pelo Governo devido à Covid-19 afectaram o exercício dos direitos civis e políticos, obrigando Angola a tomar diferentes iniciativas para a sua garantia. Terá sido o caso de Cafunfo, da prisão de jovens activistas, do assassinato (entre outros) do médico Sílvio Dala?
Téte António discursava, a partir de Luanda, na 46ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos, que se realizou um ano após o início da pandemia de Covid-19, como destacou na sua intervenção.
O ministro das Relações Exteriores de Angola disse que as aspirações para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) encontram-se significativamente comprometidos, incluindo os esforços nacionais para a realização dos direitos humanos, como delineados na Agenda 2030. Em sentido contrário, de assinalável crescimento e pujança, estão os proventos da elite do MPLA, bem como o número de pobres.
O governante frisou que, apesar da pandemia, o Governo não perdeu a visão relativamente ao principal objectivo da sua agenda nacional, que é melhorar o bem-estar e as condições de vida dos angolanos. Nota-se e sente-se. Basta ver a decisão estratégica do MPLA que levou o seu governo a substituir as “cestas básicas” por contentores… de lixo, um inovador sistema de self-service onde muitos dos 20 milhões de pobres se podem abastecer, mantendo a distância social e, claro, usando a máscara, seja para protecção à Covid ou para aguentar o mau cheiro.
“Paralelamente, o impacto das medidas restritivas adoptadas pelo Estado sobre a realização dos direitos humanos fez-se igualmente sentir, em particular relativamente ao exercício dos direitos civis e políticos, obrigando o Estado a tomar diferentes medidas com vista a garantir o respeito, protecção e defesa dos direitos humanos e liberdades fundamentais à luz do novo contexto sanitário”, referiu o ministro.
Relativamente aos direitos económicos, sociais e culturais, os efeitos da pandemia tiveram principalmente uma repercussão na luta contra a pobreza multidimensional, tendo seriamente pressionado o sector informal da economia, ameaçado a segurança alimentar e os meios de subsistência.
Téte António reafirmou (há 45 anos que o MPLA não faz outra coisa) o compromisso de Angola com a agenda nacional e internacional dos direitos humanos, consciente dos desafios nacionais existentes nesta matéria, embora o país tenha terminado o seu terceiro mandato como membro do Conselho.
“Ao nível internacional, Angola continua engajada no cumprimento das suas obrigações internacionais e numa cooperação construtiva com os mecanismos regionais e internacionais de direitos humanos. Angola está igualmente empenhada na implementação das recomendações aceites saídas do terceiro ciclo da Revisão Periódica Universal”, salientou o ministro.
Embora não o tenha referido, é de crer que o MPLA reafirme a sua luta para ensinar os angolanos a viver sem comer. Não tem tido muito êxito, mas – é claro – a luta continua e a morte é certa…
No que se refere ao combate à corrupção (luta que o MPLA iniciou quando Diogo Cão trouxe esse problema para Angola, em 1482…), o chefe a diplomacia angolana apelou “mais uma vez” à plena implementação e cooperação dos Estados-membros da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, a fim de facilitar a recuperação de activos, necessários para o financiamento de projectos de desenvolvimento nos países requerentes”.
Covid-19, malária… MPLA
No dia 7 de Abril de 2020, o Folha 8 perguntava: “Será que a Covid-19 deu xeque-mate à malária?” É que, nesse dia, o Governo avançou com a requisição civil de todos os médicos e enfermeiros reformados dos sectores público e privado, de acordo com um despacho assinado pela ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta.
A requisição civil enquadrou-se nas medidas de excepção e temporárias para a prevenção e controlo da pandemia de Covid-19, segundo o despacho.
Os profissionais requisitados apresentaram-se nos locais e dias definidos pelos gabinetes provinciais de Saúde da sua área de residência, e estes, após avaliação, distribuíram-nos pelos centros de quarentena ou unidades de referência de tratamento de doentes com Covid-19.
A malária, doença que tem ceifado a vida de milhares de pessoas e que constitui uma emblemática demonstração da incompetência governativa do MPLA nos últimos 45 anos, pode ser eliminada em Angola até 2030, admitiu em Luanda o coordenador nacional do Programa de Luta Contra a Malária, José Martins, numa mesa-redonda inserida nas Primeiras Jornadas Multidisciplinares do Hospital Geral de Luanda. Recorde-se que no dia 25 de Abril de… 2012 o Jornal de Angola dizia em manchete: “Malária em Angola em vias de extinção”.
A malária é a principal causa de morte em Angola e é igualmente a responsável pela maior taxa de absentismo escolar e profissional. A doença representa cerca de 35% da demanda de cuidados curativos, 20% de internamentos hospitalares, 40% das mortes perinatais e 25% de mortalidade materna.
O quadro epidemiológico de Angola é caracterizado por doenças transmissíveis e parasitárias, com destaque para as grandes endemias como a malária, o HIV/SIDA e a tuberculose, juntando-se as doenças tropicais negligenciadas, como tripanossomose humana africana. O norte do país continua a ser mais afectado devido às suas características geográficas, sendo as regiões mais endémicas as províncias de Cabinda, Zaire, Uíge, Cuanza Norte e Sul, Malange, e as Lundas Norte e Sul.
Os principais desafios da malária em Angola que descreveremos a seguir têm como base os dados do Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário 2012-2025, aprovado pelo Executivo, e a Declaração de Abuja (2000) da qual Angola é subscritora.
– Redução da mortalidade infantil resultante da doença. Em cada mil crianças que completam o primeiro ano de vida, 25 morrem entre o primeiro e o quinto aniversário. Numa comparação com cinco países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) – Namíbia, Zâmbia, República Democrática do Congo, Lesoto e Moçambique -, o inquérito revela que Angola está atrás apenas da Namíbia.
– Pulverização intra e extra domiciliar direccionadas para os municípios tidos como de alto risco, distribuição de redes mosquiteiros e campanha de consciencialização da população sobre os métodos de prevenção à malária.
– Adopção de instrumentos legislativos no Sistema Nacional de Saúde para implementar as medidas de prevenção e controlo das emergências de saúde pública de importância nacional e internacional.
– Assegurar a formação contínua pós-graduada e a sustentabilidade de recursos humanos e de serviços de saúde de qualidade.
Actualmente, cerca de 36% da população angolana vive abaixo da linha de pobreza e com dificuldade de acesso aos serviços públicos básicos (água, saneamento, energia, saúde, educação e habitação).
O governo de Angola aderiu à iniciativa Roll Back Malária/Fazer Recuar o Paludismo (RBM), lançada por algumas Agências das Nações Unidas, como a OMS, UNICEF, PNUD e Banco Mundial em 1998, e desde então foram definidas políticas e estratégias para estar em sintonia com as componentes técnicas da declaração de Amsterdão e das metas da Declaração de Abuja sobre o combate a malária e revitalização do sistema nacional de saúde.
É importante destacar que o governo cessante, liderado por José Eduardo dos Santos, tomou a Iniciativa Presidencial contra a Malária em reforço ao Plano Estratégico do Programa Nacional de Controlo da Malária 2011-2015 do ministério da Saúde.
Questão de fundo: Quando é que o Executivo angolano pretende alcançar os objectivos assinados no Plano Roll Back, na Declaração de Abuja (2000) e Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário em relação a Malária?
Folha 8 com Lusa
