O ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás angolano, Diamantino Azevedo, anunciou hoje que a Bolsa de Diamantes de Angola deve arrancar de forma experimental em 2022, cujas condições estão a ser criadas para que seja “atractiva e competitiva”. Já não é mau. Estão a ser criadas…
Segundo Diamantino Azevedo, o órgão que tutela contratou um antigo presidente da Bolsa de Diamantes da Antuérpia, que já trabalha com quadros angolanos para a implementação da bolsa visando o “reforço do papel de Angola” na comercialização dos diamantes que produz.
“Para o efeito foi criado um grupo de trabalho e contratamos um consultor com bastante experiência, já foi presidente da Bolsa de Diamantes da Antuérpia e que ajudou a criar a Bolsa de Diamantes do Dubai, e com essas experiências e com nossos especialistas estamos a trabalhar na criação desta bolsa”, afirmou o governante angolano.
O ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás falava em Luanda, no âmbito de um “Fórum sobre Oportunidades de Negócios em Angola nos domínios da Mineração, Petróleo e Gás” dirigido ao corpo diplomático no país.
Diamantino Azevedo apontou 2022 como horizonte temporal para o arranque experimental das actividades de Bolsa de Diamantes de Angola, “se as condições permitirem”, referindo que “a criação de uma bolsa não se faz apenas por decreto”. Nem mais. Tal como ter um governo competente não é alo que se decrete (embora o MPLA pense o contrário).
“Temos de criar todas as condições para que ela [bolsa] seja competitiva, porque no mundo existem várias bolsas de diamantes e algumas com uma organização e factor de competitividade muito elevado”, notou.
“E, então, se quisermos criar a bolsa temos que olhar para todos esses factores e ter todos os instrumentos necessários para uma bolsa com elevado nível de qualidade e eficiência”, frisou.
Empresas e agências do sector dos recursos minerais, petróleo e gás apresentaram hoje aos diplomatas acreditados em Angola as potencialidades de investimento, com as autoridades angolanas a garantirem “segurança” aos investidores.
Mais de 28 empresas, pequenas, médias e de grande porte, angolanas, estrangeiras e em parceria, estão a fazer prospecção de ouro em Angola, nomeadamente nas províncias do Huambo e Huíla, sendo que dois projectos de exploração estão já em funcionamento.
Diamantino Azevedo congratula-se com os investidores que actuam no país, no segmento dos recursos minerais sólidos, observando que várias empresas nacionais e estrangeiras já trabalham na prospecção de cobre, lítio e terras raras.
“Mas, o importante também é dizer que a prospecção é uma actividade que necessita de tempo, de alto risco e de investimentos elevados, então, aos poucos, começamos a ter resultados desses projectos”, apontou.
Diamantino Azevedo tem toda a razão. Todo o tipo de prospecção é uma actividade que necessita de tempo. Veja-se o exemplo do próprio partido (o MPLA) que sustenta o Governo. Há 45 anos que faz prospecção para ver se encontra governantes sérios e competentes e, até hoje, nicles!
O governante angolano anunciou também que uma mina de manganês, situada parcialmente nas províncias de Malanje e do Cuanza Norte, será inaugurada em Abril, fruto do primeiro concurso público para outorga de direitos mineiros.
O órgão ministerial que dirige, sublinhou, já negociou e concedeu licença para o projecto de fosfatos de Cacata, província de Cabinda, está a negociar um projecto de fosfato na província do Zaire e um projecto de ferro na província do Cuanza Norte.
“Há uma série de projectos em curso e temos que ter paciência”, pediu Diamantino Azevedo. Claro. O MPLA bem perguntou ao tempo quanto tempo o tempo tem, e o tempo respondeu ao tempo que o tempo tem tanto tempo quanto o tempo tem. Resultado? O tempo foi exonerado.
Na cerimónia que decorreu na sede do Instituto Geológico de Angola (Igeo), em Luanda, o Ministério dos Recursos Minerais e Petróleo e a administração do Igeo assinaram protocolos de cooperação com a Japan Oil, Gas and Metals National Corporation (Jogmec).
Diamantino Azevedo, Canga Xiaquivuila, presidente do Conselho de Administração da Igeo, e o embaixador do Japão em Angola, Jiro Maruhashi foram os signatários dos memorandos.
“Foram dois instrumentos, um ministerial e outro com o Igeo para reforçar, ainda mais, essa cooperação, fazendo com que esta instituição trabalhe com o Igeo para a melhoria do conhecimento geológico em algumas áreas já definidas no país para serem mais atractivas ao investimento”, concluiu o ministro angolano.
A casa da mãe Joana
Em Maio de 2020, João Lourenço assumiu que iria ele próprio coordenar o novo modelo de governação do sector mineiro, que previa também a redução da presença directa do Estado na actividade económica mineira. Por não encontrar no MPLA, seu exclusivo arsenal de especialistas, gente que tivesse o cérebro fora do intestino (grosso), lá teve ele de assumir o dossier.
O Modelo de Governação do Sector Mineiro, que visa uma mudança de paradigma do sector geológico-mineiro do país, para a criação de um ambiente regulatório robusto e estável, foi aprovado nesse mês por decreto presidencial.
O documento realçava que se verifica uma excessiva carga das concessionárias nacionais (todas ligadas aos camaradas de João Lourenço) com tarefas e actividades administrativas de concessão e fiscalização, o que tem dificultado a sua concentração no seu objecto de negócio e consequentemente na sua consolidação enquanto empresas mineiras propriamente ditas.
“Urge a necessidade de se estabelecer o novo Modelo de Governação do Sector Mineiro, mediante a redução da presença directa do Estado na actividade económica mineira, optimizando o papel dos agentes privados, a concentração do Ministério dos Recurso Minerais, Petróleo e Gás nas funções de orientação estratégica, focando as empresas públicas no seu objecto social”, lê-se no Decreto Presidencial nº 143/20.
Por este andar é previsível qua antes de comemorar o centenário de governação ininterrupta do país (já só faltam 55 anos), o MPLA consiga mudar o paradigma de governação do próprio reino, dando prioridade ao primado da competência e não, como acontece desde 1975, à bajulação e ao culto canino do chefe.
A seguir ao Presidente da República, segue-se, no novo Modelo de Governação do Sector Mineiro, o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, que entre várias funções é o coordenador, supervisor, fiscalizador e controlador das actividades do sector.
O Ministério das Finanças, uma das instituições do Modelo de Governação do Sector Mineiro, tem a responsabilidade orgânica de, na especialidade, exercer a superintendência sobre as componentes patrimoniais e tributária das actividades relativas ao sector mineiro.
E no novo modelo cabe ainda ao Ministério das Finanças supervisionar e fiscalizar o quadro fiscal do sector, proceder auditoria às contas, nos casos aplicáveis, bem como à colecta dos impostos e das demais receitas de natureza fiscal, resultantes da actividade mineira.
Já a Agência Nacional de Recursos Minerais iria assegurar o planeamento, preparação e lançamento de concessões mineiras para o mercado livre, negociar e gerir os contratos, representando os interesses do Estado angolano (leia-se MPLA), monitorizar a execução dos contratos, da qualidade e teor dos minerais em Angola, bem como desempenhar as funções de certificação e contrastaria públicas.
Por sua vez, a ENDIAMA, anteriormente a concessionária do sector, concentraria a sua acção nas actividades do seu objecto social, ou seja, de operadora mineira de diamantes, enquanto a SODIAM-EP mantém a função de comercialização de diamantes e assegura a optimização da implementação da nova política de venda desse mineral, entre outras funções, a operacionalização da Bolsa de Diamantes, o ente constituído entre as duas empresas encarregue de assegurar as transacções de diamantes em Angola, supervisionada pela SODIAM-EP.
Ainda na cadeia de instituições está a Comissão Nacional do Processo Kimberley, um serviço administrativo, previsto na convenção respectiva, e que, no âmbito do Novo Modelo de Governação do Sector Mineiro, prossegue o desempenho das funções de certificação legalmente prevista no seu estatuto específico.
No dia 20 de Novembro de 2019, o Presidente João Lourenço destacou os resultados obtidos com a reestruturação do sector diamantífero, assinalando que já se registava uma “melhoria” das receitas provenientes desta actividade, a par de novos investimentos.
Na abertura da 1ª Conferência e Exposição Internacional sobre o Sector Mineiro Angolano, no Centro de Convenções de Talatona, o Titular do Poder Executivo referiu o “potencial geológico bastante promissor de Angola”, destacando os esforços do governo para tornar o sector “mais dinâmico e atractivo” para o investimento nacional e estrangeiro.
Além do Plano Nacional de Geologia, que visa aumentar o conhecimento geológico e melhorar a infra-estrutura técnica e laboratorial de suporte às actividades mineiras para criar “mais condições para este sector fundamental” para a economia angolana, o Governo pôs também fim ao monopólio na actividade, com um novo enquadramento legal para a comercialização destas pedras preciosas, e pretendia criar uma bolsa de diamantes.
Segundo João Lourenço, notam-se já “resultados positivos” com melhoria na arrecadação de receitas para todos os intervenientes nesta actividade, com realce para o Estado, mas também para as empresas produtoras, e aparecimento de novos investimentos.
Além das quatro fábricas de lapidação de diamantes inauguradas em 2019, o Presidente da República apontou o surgimento de mais fábricas de lapidação e produção de jóias no polo de desenvolvimento do Saurimo (província da Lunda Sul) que iria criar “mais empregos para os jovens”, contando com um centro de formação de avaliadores e lapidadores e uma escola técnico-profissional para técnicos de mineração.
Antes da inauguração da conferência foram celebrados vários memorandos de entendimento e contratos de investimento entre a Sodiam (Sociedade de Comercialização de Diamantes de Angola), a Endiama (Empresa Nacional de Prospecção, Exploração, Lapidação e Comercialização de Diamantes de Angola) e empresas internacionais.
Entre estes, incluem-se a construção de duas fábricas de lapidação no polo de Saurimo, com a Blue Glacier e a Tosyali, um acordo de prospecção de diamantes com a Alrosa e um contrato para o desenvolvimento do projecto siderúrgico mineiro de Kassinga.
João Lourenço considerou este projecto “de grande importância” porque prevê não só a exploração do minério de ferro, mas também a construção de uma siderurgia para produção de aço na província de Namibe, essencial para a indústria metalomecânica, civil e naval, contribuindo para a criação de emprego e substituição de importações.
O Presidente reafirmou o seu empenho no combate ao garimpo ilegal, por ser “lesivo” aos interesses económicos do país e causar danos ambientais, e alertou as empresas a quem foram atribuídos direitos mineiros para que cumpram as suas obrigações e executem os programas de investimento que assumiram.
Prometer o que já fora… prometido
O Governo (do MPLA) e a empresa chinesa CIF estavam em negociações para o arranque do projecto de exploração de ferro e construção de uma siderurgia, na província do Cuanza Norte, com potencial de 276 toneladas anuais desse metal. Isto foi notícia em Julho de… 2017.
Nessa data, segundo o director provincial da Indústria e Geologia e Minas do Cuanza Norte, Emanuel de Sousa, o projecto de exploração de ferro e construção da fábrica de siderurgia no polo industrial do Dondo, encontrava-se em fase de conversações entre o ministério de tutela e a empresa investidora, China International Found (CIF).
O responsável referiu que estavam igualmente em preparação os estudos de viabilidade do projecto mineiro siderúrgico da Cerca, que abrange os municípios de Golungo Alto, onde se encontra a comuna da Cerca, e de Cambambe.
“A presumível exploração de ferro por parte da empresa chinesa CIF é no município de Cambambe, na zona do Muchau, junto a Nova Oeiras”, explicou Emanuel de Sousa, em declarações à Rádio Nacional de Angola no dia 31 de Julho de 2017.
Segundo Emanuel de Sousa, a implementação deste projecto poderá gerar vários postos de trabalhos e desenvolvimento da região. “São muitos sectores abrangidos nesta exploração e a produção de ferro vai implicar meios de transportes ferroviário, camionagem, vai implicar que se invista bastante no sector energético na região, porque é uma indústria que consome bastante energia e água”, referiu.
A região de Nova Oeiras viu erguida, em 1771, pelo português Francisco Inocêncio Coutinho, a sua primeira fábrica de ferro, igualmente a primeira do género em África.
Para a implementação do projecto, foram desminados pelo Governo angolano cerca de dois milhões de metros quadrados, tendo já sido entregues três certificados provisórios da área de exploração, do estaleiro e da picada de ligação de duas áreas.
As notícias sobre as boas intenções do regime de sua majestade o então rei de Angola sucedem-se, repetem-se ao longo dos anos. Em Julho de 2016, o Governo previa a produção de concentrado de ferro a partir dos depósitos de Kassinga (ou Cassinga), dentro de dois anos, sendo essa a primeira fase de um projecto para relançar a extracção deste minério no país.
De acordo com o programa de reestruturação do Projecto Mineiro-Siderúrgico de Kassinga (PMSK), aprovado por decreto real de 13 de Junho de… 2016, trata-se de uma área alvo de trabalhos de prospecção nos últimos anos, agora parcialmente concluídos.
Situa-se a 350 quilómetros do Lubango (província da Huíla), de onde, desde 1967, foram exportadas 40 milhões de toneladas de minério de ferro para a Europa, América e Ásia, até à suspensão das operações, em 1975, no fim do período colonial português e início da sovietização do país via MPLA.
A primeira fase deste projecto, tido pelo Governo como estrutural para o sector mineiro nacional, previa um investimento de 120 milhões de dólares (108 milhões de euros) e tinha como objectivo “relançar a extracção e beneficiamento de minério de ferro” nos depósitos secundários das áreas de Kassinga Norte (Jamba) e Kassinga Sul (Tchamulete), “com reservas, provadas e prováveis, que atingem as 35,29 megatoneladas”.
“A meta é atingir uma produção de 1,8 Mtpa [milhões de toneladas por ano] de concentrado, para exportação”, referia o programa de reestruturação do PMSK, que seria negociado pela concessionária estatal do sector mineiro angolano, a empresa Ferrangol, e implementado “em associação com parceiros estratégicos, técnica e financeiramente bem capacitados”.
No prazo de três a cinco anos previa-se o arranque da produção anual de 10 milhões de toneladas de ‘pellets’ (ferro comprimido e moldado) a partir do depósito primário de Cateruca (2.ª fase), e entre quatro a seis anos o início da produção anual de mais 10 milhões de toneladas de ‘pellets’ no depósito primário de Tchamutete (3.ª fase).
Estava ainda previsto, ao abrigo do PMSK, o “desenvolvimento de actividades siderúrgicas com vista à instalação de uma fileira industrial com base no minério de ferro nacional”.
O transporte do minério extraído seria garantido através do Caminho-de-Ferro de Moçâmedes (CFM) até ao litoral, e depois por via marítima, o que obrigaria a um investimento suplementar na linha férrea, no valor de 35 milhões de dólares (31,5 milhões de euros), e nas infra-estruturas marítimas, avaliado em 45 milhões de dólares (40,5 milhões de euros).
Folha 8 com Lusa
