O militante do MPLA António Venâncio, que anunciou há algumas semanas a intenção de se candidatar à presidência do partido no poder em Angola há 46 anos, o MPLA, ameaça impugnar o VIII Congresso, a realizar-se de 9 a 11 de Dezembro, junto da sucursal judicial do… MPLA (o Tribunal Constitucional).
A intenção foi anunciada por António Venâncio em conferência de imprensa em Luanda, nesta sexta-feira, dia em que termina o prazo para a apresentação de candidaturas folclóricas à liderança do MPLA.
O putativo candidato ao lugar de João Lourenço reitera ser alvo de “bloqueios” (coisa estranha num partido que é ele próprio um bloqueio) na campanha de angariação das duas mil assinaturas exigidas para a formalização da sua candidatura.
“Se não forem respeitados os direitos que tenho como militante, irei solicitar a anulação do acto, o que está previsto nos estatutos do partido”, garante António Venâncio, para quem “há muito silêncio, inexplicável”. Ou é ingenuidade ou anedota. Se o MPLA de João Lourenço até mandou a sua referida sucursal impedir a legalização do PRA-JÁ, demitir o presidente eleito da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, e reeleger Isaías Samakuva para o cargo, do que é que António Venâncio, ou outro qualquer militante, estava à espera?
António Venâncio, militante há 48 anos, como ressalva, reitera que “múltiplas candidaturas constituiriam também um feito inédito no MPLA”. Exactamente por isso é que os donos do partido, e do país, não permitem. Continuam a preferir ser assassinados pelo elogio do que salvos pela crítica.
António Venâncio acredita que, em caso de recorrer ao Tribunal Constitucional do MPLA, a Constituição está do lado dele e que terá “uma resposta positiva caso reclame das violações dos estatutos no VIII Congresso”. Como também há quem acredite no Pai Natal, está no seu direito de acreditar que há jacarés vegetarianos.
Em entrevista à VOA na terça-feira, António Venâncio acusou a imprensa pública (mais uma coisa estranha num regime de único partido) de contribuir para incutir na mente dos militantes a tese de que deve haver uma só candidatura e reconheceu dificuldades na recolha de assinaturas devido ao que chamou de mono-candidatura. Santa ingenuidade. Desde quando as TPAs, o Jornal de Angola, a RNA etc. são imprensa pública? Todos sabem que são imprensa de quem manda no MPLA.
“Todas as províncias estão neste momento num processo de mono-candidatura e, se nós já estávamos com dificuldades, agora as coisas pioraram”, disse António Venâncio.
O prazo para a entrega de candidaturas à liderança do MPLA termina hoje e, até agora, apenas o actual presidente João Lourenço, formalizou o seu processo com a entrega de mais de 21 mil assinaturas. Ao certo terão sido muitas mais, talvez até milhões…
Recorde-se que o mandatário da candidatura de João Lourenço a presidente do MPLA, partido no poder em Angola há 46 anos, disse no passado dia 27 de Outubro que os “outros candidatos terão de enfrentar o candidato João Lourenço e não o contrário”, no congresso de Dezembro. Há, portanto, um candidato de primeira e eventualmente outros que, se tiverem esse atrevimento, são de segunda.
“Os outros candidatos é que têm que enfrentar o candidato João Lourenço”, afirmou Pedro de Morais Neto, quando questionado se João Lourenço estava preparado para enfrentar qualquer outro militante que surgisse no âmbito do conclave.
O actual presidente do MPLA, João Lourenço, foi o primeiro militante do partido no poder em Angola a formalizar candidatura à liderança do partido, visando o 8.º Congresso Ordinário que se realiza de 9 a 11 de Dezembro e que, ao contrário do que se passou com a UNITA, deverá ser declarado, mesmo antes da votação, Presidente legítimo e o congresso mais do que legal pelo Tribunal Constitucional.
A informação foi avançada pela coordenadora da subcomissão de candidaturas da Comissão Nacional Preparatória deste congresso, Luísa Damião, após receber 21.750 assinaturas que conformam a candidatura de João Lourenço, também Presidente da República e Titular do Poder Executivo.
As assinaturas foram recolhidas “num período recorde de sete dias” como deu a conhecer o mandatário de João Lourenço, afirmando que o seu candidato “tem conhecimento, militância e um projecto inclusivo que visa melhorar as condições de Angola”.
Segundo Pedro de Morais Neto, “oportunamente” serão conhecidos os principais eixos da moção de estratégia do candidato João Lourenço, centrados na “continuação da afirmação da democracia” (que não existe), “fortalecimento” do partido “e, acima de tudo, melhorar a situação económica”, uma promessa com dezenas de anos.
“Com a aceleração, mas muito rápida, de todos os condimentos para que o nosso país seja um país no concerto das nações em África”, apontou.
O processo de apresentação de candidaturas, no âmbito deste congresso, teve início no dia 20 de Outubro e decorreu até hoje, e a verificação da conformidade das mesmas decorre até 6 de Novembro.
Cada candidatura deve ser suportada por 2.000 assinaturas, oriundas de 100 militantes inscritos em cada uma das 18 províncias angolanas.
António Venâncio, militante do MPLA há 48 anos, foi o primeiro a anunciar a sua candidatura à liderança do partido no poder em Angola, ambicionando – disse numa altura de hilariante humor – uma instituição mais “prestigiada” e democrática.
Questionado pela Lusa sobre a relevância das candidaturas múltiplas neste congresso, Pedro de Morais Neto disse tratar-se de uma “evolução do MPLA, como acontece em outros partidos”, considerando, no entanto, que “nunca foram postas em causa as candidaturas múltiplas”.
“Desde 1992 que somos um partido democrático por excelência e, portanto, poderiam ter havido candidaturas anteriormente, desta vez as candidaturas são múltiplas, mas não é nenhuma novidade para o nosso partido”, argumentou o político do partido dos “camaradas”.
Vandalismo político ou golpe de Estado?
O Comandante Geral da Polícia Nacional, comissário-geral Paulo Gaspar de Almeida, afirmou no dia 23 de Setembro de 2018, em Luanda, que o vandalismo público que se registava em Angola era um crime com pendor político. Já em 2015 Paulo Gaspar de Almeida dizia que as últimas manifestações convocadas pelos partidos da Oposição tinham como objectivos a tomada do poder, um golpe de Estado.
O comissário-geral fez este pronunciamento quando discursava na abertura da Primeira Conferência Nacional de Formação de Mulheres Polícias, no Instituto Superior de Ciências Criminais e Polícia (Osvaldo Serra Van-Dúnem), sob o lema “Por uma liderança feminina na corporação capacitemos a mulher polícia”.
Paradigmática é a tese de Paulo Gaspar de Almeida, para quem os criminosos estão a sabotar para inviabilizar o progresso e o desenvolvimento do país: “Estes autores querem estancar o progresso do país contudo não vão conseguir”.
Paulo Gaspar de Almeida manifestou preocupação com um certo tipo de crimes que ultimamente têm vindo assolar o país, nomeadamente os passionais violentos, utilização de armas de fogo, roubos violentos, violações e vandalismo de bens públicos. E, é certo, não tenhamos dúvidas que os crimes passionais violentos também são uma forma de os protagonistas, por razões políticas, “querem estancar o progresso do país”.
“Vamos desenvolver acções operacionais de grande dimensão, com a participação das administrações locais, associações cívicas e cidadãos patriotas e de boa-fé, com vista a resgatar a ética, o civismo e a autoridade do Estado”, frisou.
Aplaudamos, irmãos. Que Paulo Gaspar de Almeida esteja convosco. E vocês, em uníssono, respondam: “Ele está no meio de nós”.
Paulo Gaspar de Almeida referiu, por outro lado, que a Polícia tem vindo a realizar acções operacionais com fim de prevenir e conter as tendências de crescimento de crimes em Angola, contando com a colaboração e participação da mulher polícia, bem como de todas as forças de segurança e defesa.
Nova interessante afirmação. A Polícia conta com a participação da mulher polícia. Quem diria? É obra, senhor Comandante Geral da Polícia Nacional (homens, mulheres e similares incluídos).
O Comandante Geral da Polícia Nacional apelou, com uma perspicácia notável, às entidades de direito no sentido das leis em vigor no país serem elementos encorajadores da manutenção e preservação da ordem e tranquilidade públicas. Tem razão. Isto porque, a fazer fá nas suas palavras, nem todas as leis encorajam a manutenção e preservação da ordem e tranquilidade. É isso, não é comissário-geral Paulo Gaspar de Almeida?
Recorde-se, por exemplo, que já em 2015 o então Comissário Chefe da Polícia Nacional, Paulo Gaspar de Almeida, dizia que as últimas manifestações convocadas pelos partidos da Oposição tinham como objectivos a tomada do poder, um golpe de Estado, portanto, motivo pelo qual as forças de segurança as impediram. Nessa altura foi “capturado” um vasto arsenal bélico, com destaque para umas centenas de… cartazes contra o regime.
A Polícia Nacional afirmou na altura ter provas mais do que cabais que provam que esses meliantes (para não dizer terroristas) pretendiam mesmo derrubar o regime. Ontem eram uns, hoje são outros, amanhã seremos todos nós.
Emblemática foi a entrevistado à Rádio Ecclésia sobre o balanço das actividades desenvolvidas pela Policia Nacional durante o ano 2013, em que seu então Segundo Comandante Geral sacou da pistola, perdão, da cartola, a mais bombástica revelação:
“Temos provas de que as orientações eram de um grupo chegar ao Palácio do Governo Provincial, outro grupo saía do Baleizão para chegar ao Palácio Presidencial. As provas recolhidas sustentam a tese de que o objectivo da última manifestação era o assalto ao poder”, garantiu na altura Paulo Gaspar de Almeida.
A revelação foi de tal modo estrondosa que, mesmo tendo passado muitos dias sobre essa tentativa, Europa e EUA, para além da Coreia do Norte, terão aconselhado o então Presidente José Eduardo dos Santos a, imediatamente, fechar a Assembleia Nacional, prender (antes que eles se exilem) os dirigentes golpistas, instaurar um regime de excepção, com suspensão de todos os direitos civis, cancelamento de qualquer calendário eleitoral e imposição do estado de sítio com a necessária lei marcial…
Desconhece-se a razão pela qual, perante as declarações do Segundo Comandante da Polícia Nacional, Eduardo dos Santos não avançou com estas regras basilares de reacção à tentativa de golpe de Estado. Há quem diga, sem fundamento, que muitas delas já faziam parte do dia-a-dia do regime, sendo por isso desnecessárias. É verdade.
Então ficamos todos a saber (e por alguma razão Paulo Gaspar de Almeida tem hoje a total confiança de João Lourenço) que a presença de mais de dois cidadãos junto aos locais de soberania é um indício de golpe, que se não forem vestidos com as cores do MPLA e dando vivas ao Presidente, os manifestantes serão considerados agressivos, que se andarem a colar cartazes entram na categoria, potenciais golpista, desordeiros, inimigos e terroristas.
Paulo de Almeida sublinhou também que a Polícia Nacional sabia quais são as intenções dos manifestantes. E sabia com certeza. Se até consegue saber o que os cidadãos pensam… E então no que pensavam esses golpistas? O Comandante respondeu: “O público pode não saber isso, mas nós sabemos, então agimos em conformidade. Eu sei que isso não vai agradar às pessoas mas a verdade é esta. Nós estamos aqui para garantir a segurança de todos”.
