Verdade ou mentira, tudo incrimina

O actual Presidente da República, João Lourenço, pese declarações bombásticas e de charme de combate à corrupção e às práticas do antecessor, acusando-o de marimbondo-mor, não consegue, até agora, mostrar ao país ser melhor. O quotidiano de dificuldades sociais, económicas, financeiras e políticas, que imobilizam o país, aumenta a frustração da maioria dos cidadãos, agravada com o desnorte e divisão interna no MPLA, causada pelo novo estilo de populismo, na lógica de dividir para melhor reinar…

O MPLA vai mal. Para a maioria, João Lourenço está, involuntariamente, a prestar um grande favor, acelerando a destruição do partido que, exclusivamente, dirige o país desde 1975, há cerca de 45 anos, através da implantação de um projecto de poder.

Neste momento instalou-se uma crise interna, no partido maioritário, com o esterco a poluir o ar, com a agravante de transversalmente, contaminar todos os órgãos do país. O novo líder parece não ter uma estratégia de governação, assente no respeito pelas instituições e alavancar do país, tanto assim é que arregimenta os sectores dos poderes judiciários e judiciais, para consumar a luta de egos umbilicais.

Não espanta pois, que documentos como estes, mesmo sendo, alegadamente, apócrifos, como disse o juiz conselheiro, Rui Ferreira, ao Director do Folha 8.

“Este documento nunca existiu. É falso! Não sei qual é a intenção dos seus promotores, em tentarem manchar a minha imagem, do Tribunal Supremo e do Tribunal Constitucional. Ele é uma fabricação dos falsificadores do – pau da cobra -, orientados por elementos de má-fé que querem manchar a justiça. Não acredito, também, que possa ter sido ordenada pelo Abel Chivukuvuku”, disse tendo acrescentado, ainda, “ de tal forma é falso que o dia de assinatura do documento é um sábado (7 de Setembro de 2019), o tribunal não funciona nesse dia, não tem carimbo reservado e todos os ofícios são numerados”, assegurou o ex-presidente do Tribunal Supremo, militante do MPLA e que durante muitos anos foi líder da sua juventude; a JMPLA, para justificar a falsidade documental.

Mas, conforme navega a piroga, as dúvidas na mente dos cidadãos são maiores do que as certezas, ainda que estas sejam ou pretendam ser honestas.

Verdade ou mentira, tudo incrimina…

E porquê?

Sendo mentira a autenticidade do documento, a assinatura e o timbre, segundo o juiz Rui Ferreira, pessoa a quem se deve dar o benefício da duvida, a realidade dos factos, baseados nos constantes impedimentos, chumbos, justificações sem nexo legal, constituem uma verdade quotidiana.

Como entender não haver perseguição política, capitaneada por juízes partidocratas, quando se veta, por exemplo, a província do Namibe, por falta de um processo (149), quando a lei estipula 150 assinaturas e o juiz diz não haver em 1.200 fichas uma válida? Onde anda o brocardo legal de “quem pode mais pode menos”?

É esta pratica o motor da suspeição e do descrédito do sistema de justiça. Mas tudo aponta que ainda que sejam esgrimidos todos argumentos de razão, o Tribunal Constitucional, já terá recebido ordens, do MPLA, para chumbar o PRA-JA e impedir Abel Chivukuvuku de concorrer às eleições de 2022, ao ser condecorada, na companhia de outras militantes, ex-directoras de departamentos do comité central do partido no poder, a juíza relatora do processo, Vitória Izata, no dia 11 de Junho, pela vice-presidente do MPLA, Luísa Damião, na sede deste partido.

Na altura alertando-a, também, para o dever de não se esquecer, que “gozaram da confiança política do camarada João Lourenço, presidente do MPLA e foram reforçar, com o conhecimento e experiência que adquiriram no partido ao longo dos anos, os poderes judicial, executivo e legislativo, respectivamente”, concluiu.

Finalmente, a verdade cobre outra realidade, presa em factos indesmentíveis:

1 – Juíza sem experiência, vinda da direcção de um departamento do comité central do MPLA;

2 – Indicada, sem sorteio, como juíza relatora para um burilado processo, onde a parte é um líder carismático da oposição, que atormenta a liderança do partido no poder;

3 – Condecorada, com a máxima publicidade, na qualidade de militante do MPLA, logo juíza parcial, que depois de ter praticado actos no processo do PRA-JA, não se achou impedida, por convencimento de impunidade.

É isso que leva as hostes da oposição e a sociedade civil a não acreditarem na isenção dos tribunais e hoje, mais do que nunca, suspeitarem da capacidade técnico jurídica da maioria dos juízes dos tribunais Constitucional e Supremo, principalmente, depois das interpretações e controversas decisões tomadas em relação aos casos de Jean Claude Bastos de Morais e Zenu dos Santos, que afinal não delapidaram os 5 mil milhões de dólares do Fundo Soberano, pelo contrário, segundo o actual presidente, Carlos Lopes, apresentaram lucros em dois anos. Mas ficaram presos, por decisão política.

Augusto Tomás, primeiro governante, acusado sem blindadas e irrefutáveis provas, na acusação, pronúncia e acórdão, no caso CNC viu ser-lhe negado, em clara contravenção constitucional e legal, um pedido de “habeas corpus”, após condenação por três crimes, a 8 anos de prisão, convertendo-se em preso político.

O caricato é de uma arguida, do mesmo processo, condenada por sete crimes, incluindo os três (crimes) de Augusto Tomás, ter sido condenada a seis anos e lhe ter sido concedido, pelos mesmos juízes, que negaram ao ex-ministro dos Transportes, o “habeas corpus”, devolvendo-a à liberdade.

A prisão abusiva, de oito jovens, sem culpa formada, em Cabinda, desde o final de 2019, por reclamarem emprego, educação e saúde, mantém-se encarcerados, sem data para julgamento, por alegada “Ordem Superior” de João Lourenço, segundo os lamentos populares, que correm, pelas ruas da província mais a norte, atingida pela pobreza, fome e miséria, espelhada com o aumento de meninos a pedir esmola nas ruas, quando sai de lá mais de 70% do Produto Interno Bruto angolano; petróleo da bacia do Malongo.

Mas a justiça que criminaliza uns, sem provas, protege e promove outros, com provas robustas, que sejam aliados do presidente do MPLA e da República, João Lourenço. Como acreditar na seriedade do combate aos crimes de corrupção, quando Paulo Pombolo, que foi governador entre 2009 e 2017, governador da província foi acusado por populares, intelectuais da sociedade civil e partidos da oposição do cometimento de uma enormidade de crimes de corrupção, ser eleito como recompensa, secretário-geral do MPLA?

Cláudio Fortuna disse à imprensa que “a sua governação foi desastrosa. Não houve avanços no Uíge e a província até retrocedeu”.

O analista político Augusto Báfuabáfua quer saber em que pé está a acusação de “desvio de autocarros e levar para a sua fazenda, desta fama também Paulo Pombolo não se livra. Não sei até que ponto isso evoluiu, se eventualmente foi levada a Procuradoria-Geral da República ou a uma instância judicial”.

É com gente com este currículo sinuoso, assente em acusações de ladroagem e corrupção, que muitos chegam ao círculo predilecto de João Lourenço, Presidente da República, daí não espantar o alto índice de desemprego, fome, miséria e inflação.

O resto é esperar para ver como vai continuar a feder, o sistema judicial.

Legenda: Na sede do MPLA é condecorada, uma ex-directora do seu Comité Central, colocada como juíza conselheira do Tribunal Constitucional, Vitória Izata. Foi indicada como relatora do burilado processo de Abel Chivukuvuku e PRA-JA e a tão propalada carta de Rui Ferreira, para chumbar o partido de Chivukuvuku.